Execução Fiscal 0002466-43.2015.8.16.0123 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2015

Valor da Causa

R$ 2.397,49

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Palmas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS/PR

CNPJ

Autor

ADOLFO FERREIRA BRASIL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CANDICE DE CARVALHO

OAB/PR 91460·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR PINTO MENDES

OAB/PR 57712·CPF·Representa: Autor

RUDIMAR RHINOW

OAB/PR 48585·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

23/03/2023, 15:32

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

23/03/2023, 15:18

RECEBIDOS OS AUTOS

23/03/2023, 15:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/03/2023, 12:22

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/03/2023, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/03/2023, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/03/2023, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/03/2023, 09:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/03/2023, 09:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/03/2023, 09:21

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

13/03/2023, 16:46

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

13/03/2023, 16:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

13/03/2023, 16:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/03/2023, 15:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/03/2023, 15:31

Todas as movimentações(185)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

23/03/2023, 15:32

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

23/03/2023, 15:18

RECEBIDOS OS AUTOS

23/03/2023, 15:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/03/2023, 12:22

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/03/2023, 09:33

Documentos

Outros

•16/02/2023, 16:42

Outros

•11/01/2023, 15:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/03/2023, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/03/2023, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/03/2023, 09:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/03/2023, 09:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/03/2023, 09:21

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

13/03/2023, 16:46

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

13/03/2023, 16:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

13/03/2023, 16:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/03/2023, 15:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/03/2023, 15:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/03/2023, 15:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/03/2023, 16:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/02/2023, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2023, 17:29

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

16/02/2023, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2023, 14:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/02/2023, 12:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

16/02/2023, 08:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/02/2023, 14:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/02/2023, 14:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2023, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2023, 16:50

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

17/01/2023, 16:34

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

11/01/2023, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2023, 13:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/12/2022, 14:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/12/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/11/2022, 13:18

JUNTADA DE CUSTAS

23/11/2022, 11:00

RECEBIDOS OS AUTOS

23/11/2022, 11:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/11/2022, 17:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

21/11/2022, 17:28

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/11/2022

21/11/2022, 17:28

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/11/2022

21/11/2022, 17:28

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/11/2022

21/11/2022, 17:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/11/2022, 17:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/10/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/09/2022, 15:56

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

27/09/2022, 15:48

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

27/09/2022, 01:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/09/2022, 15:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/08/2022, 00:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2022, 15:25

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/08/2022, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2022, 01:03

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ÓBITO

18/08/2022, 15:39

PROCESSO DESARQUIVADO

18/08/2022, 15:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/03/2022, 10:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/01/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002466-43.2015.8.16.0123. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo de Araújo, 731 - Fórum Estadual - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: 46 3263-2691 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002466-43.2015.8.16.0123 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.397,49 Exequente(s): Município de Palmas/PR Executado(s): ADOLFO FERREIRA BRASIL 1. Em observância à tese firmada no Recurso Especial Repetitivo 1.340.553/RS, e em razão do contido na minuta de mov. 37.1, DECLARO A SUSPENSÃO AUTOMÁTICA DA EXECUÇÃO a partir de 11/07/2017, ou seja, a partir da ciência inequívoca da Fazenda Pública a respeito da tentativa de penhora de bens frustrada no endereço fornecido. 2. Findo o prazo de 01 (um) ano de suspensão, inicia-se automaticamente o prazo prescricional, ou seja, iniciou-se o prazo de prescrição de 05 (cinco) anos em 11/07/2018. 3. Assim, remeta-se o processo ao arquivo, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §§2º, 3º e 4º da Lei nº. 6.830/80. 3.1. Escoado o prazo de cinco anos, isto é, 11/07/2023, depois de ouvida a Fazenda Pública, volte o processo para reconhecimento da prescrição intercorrente. 4. Encontrados que sejam, a qualquer tempo, o devedor ou os bens, serão desarquivados os autos para prosseguimento da execução (art. 40, §3º, Lei n° 6.830/80). 5. Ciência à Fazenda Pública. 6. Intimações e diligências necessárias. Palmas, datado digitalmente. Lúcio Rocha Denardin Juiz de Direito

17/01/2022, 00:00

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

14/01/2022, 16:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/01/2022, 16:53

INDEFERIDO O PEDIDO

11/01/2022, 14:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/01/2022, 13:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/11/2021, 09:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/11/2021, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2021, 16:03

INDEFERIDO O PEDIDO

21/10/2021, 15:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/10/2021, 01:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/10/2021, 09:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/09/2021, 00:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/09/2021, 14:52

INDEFERIDO O PEDIDO

13/09/2021, 17:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/09/2021, 14:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/08/2021, 14:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/07/2021, 00:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/07/2021, 15:47

DEFERIDO O PEDIDO

13/07/2021, 15:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/07/2021, 01:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/06/2021, 13:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/05/2021, 00:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/05/2021, 15:11

INDEFERIDO O PEDIDO

06/05/2021, 19:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/05/2021, 10:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/04/2021, 15:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/04/2021, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/03/2021, 09:17

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

27/03/2021, 01:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/01/2020, 08:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/12/2019, 00:42

PROCESSO SUSPENSO

06/12/2019, 18:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2019, 18:02

CONCEDIDO O PEDIDO

03/12/2019, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2019, 13:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/11/2019, 15:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/11/2019, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/10/2019, 17:10

APENSADO AO PROCESSO 0002284-52.2018.8.16.0123

28/10/2019, 17:03

APENSADO AO PROCESSO 0000553-07.2007.8.16.0123

28/10/2019, 17:03

CONCEDIDO O PEDIDO

05/10/2019, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2019, 16:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/09/2019, 14:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/08/2019, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/08/2019, 12:31

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

08/08/2019, 00:18

PROCESSO SUSPENSO

12/04/2019, 17:29

CONCEDIDO O PEDIDO

09/04/2019, 11:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2019, 14:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/04/2019, 09:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/03/2019, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2019, 12:41

JUNTADA DE COMPROVANTE

27/02/2019, 12:41

MANDADO DEVOLVIDO

26/02/2019, 14:15

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JARBAS RODRIGO DA SILVA

07/02/2019, 00:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/02/2019, 00:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2019, 14:01

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JARBAS RODRIGO DA SILVA

06/12/2018, 00:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/11/2018, 00:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/11/2018, 12:38

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JARBAS RODRIGO DA SILVA

18/10/2018, 00:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/10/2018, 00:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/10/2018, 12:23

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

30/08/2018, 14:01

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/08/2018, 13:55

CONCEDIDO O PEDIDO

14/08/2018, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2018, 12:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/07/2018, 15:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/07/2018, 01:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2018, 12:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/05/2018, 00:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/05/2018, 13:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/05/2018, 09:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/04/2018, 00:08

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

05/04/2018, 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2018, 14:58

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

04/04/2018, 14:58

CONCEDIDO O PEDIDO

10/03/2018, 01:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2018, 14:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/01/2018, 11:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/12/2017, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2017, 13:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

16/11/2017, 17:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/09/2017, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2017, 15:53

CONCEDIDO O PEDIDO

12/09/2017, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2017, 16:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

21/08/2017, 18:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/08/2017, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/07/2017, 16:55

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

27/07/2017, 16:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

24/07/2017, 22:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/07/2017, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/06/2017, 14:18

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

30/06/2017, 14:18

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD

27/06/2017, 14:42

CONCEDIDO O PEDIDO

08/05/2017, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/04/2017, 10:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2017, 14:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/04/2017, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/03/2017, 15:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/03/2017, 15:33

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/01/2017, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2016, 18:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

21/10/2016, 17:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/10/2016, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2016, 13:49

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

01/10/2016, 00:39

PROCESSO SUSPENSO

06/11/2015, 12:16

CONCEDIDO O PEDIDO

30/10/2015, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2015, 11:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

28/09/2015, 14:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/08/2015, 13:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/08/2015, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2015, 12:15

DECORRIDO PRAZO DE ADOLFO FERREIRA BRASIL

21/07/2015, 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/07/2015, 12:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/07/2015, 12:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

17/07/2015, 12:29

JUNTADA DE CUSTAS

14/07/2015, 19:10

RECEBIDOS OS AUTOS

14/07/2015, 19:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/07/2015, 16:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

14/07/2015, 13:47

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

30/06/2015, 14:38

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/06/2015, 21:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2015, 14:26

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

10/06/2015, 14:26

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

03/06/2015, 19:01

RECEBIDOS OS AUTOS

03/06/2015, 19:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

28/05/2015, 16:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/05/2015, 16:10

Outros

•27/09/2022, 15:48

Outros

•19/08/2022, 14:34

Outros

•11/01/2022, 14:26

Outros

•21/10/2021, 15:08

Outros

•13/09/2021, 17:23

Outros

•13/07/2021, 15:34

Outros

•06/05/2021, 19:20

Decisão

•03/12/2019, 15:33

Outros

•05/10/2019, 15:23

Decisão

•09/04/2019, 11:42

Outros

•14/08/2018, 17:46

Outros

•10/03/2018, 01:01

Decisão

•12/09/2017, 16:21

Todos os documentos(19)

Outros

•16/02/2023, 16:42

Outros

•11/01/2023, 15:30

Outros

•27/09/2022, 15:48

Outros

•19/08/2022, 14:34

Outros

•11/01/2022, 14:26

Outros

•21/10/2021, 15:08

Outros

•13/09/2021, 17:23

Outros

•13/07/2021, 15:34

Outros

•06/05/2021, 19:20

Decisão

•03/12/2019, 15:33

Outros

•05/10/2019, 15:23

Decisão

•09/04/2019, 11:42

Outros

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