Execução Fiscal 0004749-93.2021.8.16.0037 - TJPR

Execução Fiscal 0004749-93.2021.8.16.0037 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004749-93.2021.8.16.0037. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41) 3210-7853 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004749-93.2021.8.16.0037 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$1.909,62 Exequente(s): Município de Campina Grande do Sul/PR (CPF/CNPJ: 76.105.600/0001-86) PRACA BENTO MUNHOZ DA ROCHA NETO, 30 - Centro - CAMPINA GRANDE DO SUL/PR - CEP: 83.430-000 Executado(s): CELSO VALÉRIO BASTOS CASAGRANDE (CPF/CNPJ: 628.834.619-53) Avenida Silva Jardim, 359 - até 1194/1195 - Rebouças - CURITIBA/PR - CEP: 80.230-000 ESPÓLIO DE EUGENIO HOLOVATI (CPF/CNPJ: 359.618.489-49) R. CONSTANTINO FERRARINI, 244 - CAMPINA GRANDE DO SUL/PR - CEP: 83.430-000 ESPÓLIO DE HAYDÉE BASTOS CASAGRANDE (CPF/CNPJ: 487.954.459-00) Avenida Silva Jardim, 359 - até 1194/1195 - Rebouças - CURITIBA/PR - CEP: 80.230-000 JULIANA DE OLIVEIRA HOLOVATI (RG: 87836029 SSP/PR e CPF/CNPJ: 048.826.259-38) RUA CONSTANTINO FERRARINI, 228 CASA - CAMPINA GRANDE DO SUL/PR - CEP: 83.430-000 LEDA MARCIA BASTOS CASAGRANDE TYRKA (RG: 19187829 SSP/PR e CPF/CNPJ: 405.177.999-87) Avenida Silva Jardim, 359 - Rebouças - CURITIBA/PR - CEP: 80.230-000 LUCIANO PAULO BASTOS CASAGRANDE (CPF/CNPJ: 470.983.339-72) Avenida Silva Jardim, 359 - Rebouças - CURITIBA/PR MARCELO OLIVEIRA HOLOVATI (RG: 87836061 SSP/PR e CPF/CNPJ: 053.300.459-40) R. CONSTANTINO FERRARINI, 214 - CAMPINA GRANDE DO SUL/PR - CEP: 83.430-000 TEREZA PAZ DE OLIVEIRA HOLOVATI (RG: 13158126 SSP/PR e CPF/CNPJ: 038.962.259-10) RUA CONSTANTINO FERRANINI, 228 - Jardim Nossa Senhora das Graças - CAMPINA GRANDE DO SUL/PR - CEP: 83.430-000 Recebo a inicial. Cite-se o executado para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o principal acrescido de custas e honorários advocatícios, os quais ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito em caso de pronto pagamento, ou nomear bens à penhora (art. 8°, inciso I, da Lei nº. 6.830/80). Consigne que se o devedor não proceder ao pagamento ou nomeação de bens à penhora, esta poderá recair em qualquer bem suficiente para liquidação da dívida (art. 10 da Lei nº. 6.830/80), exceto aqueles considerados impenhoráveis. Frustrada a citação por carta autorizo a citação por mandado. Não sendo encontrado o executado, proceda-se a busca de endereços na forma da portaria deste juízo que trata dos atos ordinatórios. Não havendo pagamento ou nomeação de bens pelo executado, intime-se o exequente para indicar bens à penhora no prazo de 15 (quinze) dias. Desde já defiro eventual pedido de penhora dos bens quanto bastem para a garantia da dívida, na forma dos artigos 10 e 11 da Lei nº 6.830/80. Sobrevindo pedido do exequente de bloqueio de ativos financeiros e de veículo do executado defiro e determino o cumprimento das diligências pelo Sistema SISBAJUD e RENAJUD. O bloqueio de ativos pelo SISBAJUD respeitará o limite da CDA, acrescido dos honorários advocatícios e custas. Após, seguro o juízo, intime-se o executado da penhora facultando o oferecimento de embargos à execução no prazo de 30 (trinta) dias, contados do ato de intimação, na forma do artigo 16 da Lei nº. 6.830/80. Não sendo encontrado o executado ou seus bens, intime-se o exequente para manifestar-se previamente sobre a suspensão do processo na forma do artigo 40 da Lei nº. 6830/80. Int. Diligências necessárias. Campina Grande do Sul, 13 de janeiro de 2022. Marcela Simonard Loureiro Cesar Magistrada

17/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(9)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE COMPROVANTE

JUNTADA DE COMPROVANTE

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

JUNTADA DE COMPROVANTE

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JUNTADA DE COMPROVANTE

DECORRIDO PRAZO DE CELSO VALÉRIO BASTOS CASAGRANDE

DECORRIDO PRAZO DE LEDA MARCIA BASTOS CASAGRANDE TYRKA

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