Execução Fiscal 0003082-81.2016.8.16.0123 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2016

Valor da Causa

R$ 2.912,61

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Palmas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS/PR

CNPJ

Autor

ESTEVAO MUSSAK

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RUDIMAR RHINOW

OAB/PR 48585·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR PINTO MENDES

OAB/PR 57712·CPF·Representa: Autor

CANDICE DE CARVALHO

OAB/PR 91460·CPF·Representa: Autor

KAUÊ PAZ RIBEIRO DA SILVA

OAB/PR 86867·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

10/05/2023, 14:47

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

10/05/2023, 14:47

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

04/05/2023, 13:31

RECEBIDOS OS AUTOS

04/05/2023, 13:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/04/2023, 16:13

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/03/2023, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/03/2023, 09:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/03/2023, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/03/2023, 09:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/03/2023, 09:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/03/2023, 09:19

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

16/03/2023, 18:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/03/2023, 17:09

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

16/03/2023, 14:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

16/03/2023, 14:30

Todas as movimentações(220)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

10/05/2023, 14:47

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

10/05/2023, 14:47

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

04/05/2023, 13:31

RECEBIDOS OS AUTOS

04/05/2023, 13:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/04/2023, 16:13

Documentos

Outros

•26/01/2023, 20:17

Outros

•27/09/2022, 22:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/03/2023, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/03/2023, 09:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/03/2023, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/03/2023, 09:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/03/2023, 09:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/03/2023, 09:19

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

16/03/2023, 18:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/03/2023, 17:09

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

16/03/2023, 14:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

16/03/2023, 14:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/03/2023, 13:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/03/2023, 13:59

DECORRIDO PRAZO DE ESTEVÃO MUSSAK

17/02/2023, 00:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

16/02/2023, 08:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/02/2023, 10:49

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/02/2023, 10:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2023, 12:03

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

27/01/2023, 18:21

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

26/01/2023, 20:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/01/2023, 01:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/12/2022, 15:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/12/2022, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/11/2022, 16:22

JUNTADA DE CUSTAS

23/11/2022, 15:46

RECEBIDOS OS AUTOS

23/11/2022, 15:46

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/11/2022, 17:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

21/11/2022, 17:31

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/11/2022

21/11/2022, 17:29

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/11/2022

21/11/2022, 17:29

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/11/2022

21/11/2022, 17:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/11/2022, 16:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/10/2022, 11:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/10/2022, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/09/2022, 14:05

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

27/09/2022, 22:43

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

27/09/2022, 01:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/09/2022, 15:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/09/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/08/2022, 12:25

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/08/2022, 08:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2022, 12:56

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ÓBITO

16/08/2022, 12:56

PROCESSO DESARQUIVADO

16/08/2022, 12:55

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

23/06/2022, 17:41

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

23/06/2022, 17:41

PROCESSO SUSPENSO

23/06/2022, 17:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/06/2022, 10:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/05/2022, 11:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/05/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/05/2022, 12:39

PROCESSO DESARQUIVADO

02/05/2022, 12:39

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

09/03/2022, 12:45

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

09/03/2022, 12:45

PROCESSO DESARQUIVADO

09/03/2022, 12:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/03/2022, 09:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/01/2022, 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/01/2022, 01:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/01/2022, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003082-81.2016.8.16.0123. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo de Araújo, 731 - Fórum Estadual - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: 46 3263-2691 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003082-81.2016.8.16.0123 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.912,61 Exequente(s): Município de Palmas/PR Executado(s): ESTEVÃO MUSSAK 1. Em observância à tese firmada no Recurso Especial Repetitivo 1.340.553/RS, e em razão do contido na minuta de mov. 77.1, DECLARO A SUSPENSÃO AUTOMÁTICA DA EXECUÇÃO a partir de 14/06/2019, ou seja, a partir da ciência inequívoca da Fazenda Pública a respeito da tentativa de penhora de bens frustrada no endereço fornecido. 2. Findo o prazo de 01 (um) ano de suspensão, inicia-se automaticamente o prazo prescricional, ou seja, iniciou-se o prazo de prescrição de 05 (cinco) anos em 14/06/2020. 3. Assim, remeta-se o processo ao arquivo, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §§2º, 3º e 4º da Lei nº. 6.830/80. 3.1. Escoado o prazo de cinco anos, isto é, 14/06/2025, depois de ouvida a Fazenda Pública, volte o processo para reconhecimento da prescrição intercorrente. 4. Encontrados que sejam, a qualquer tempo, o devedor ou os bens, serão desarquivados os autos para prosseguimento da execução (art. 40, §3º, Lei n° 6.830/80). 5. Ciência à Fazenda Pública. 6. Intimações e diligências necessárias. Palmas, datado digitalmente. Lúcio Rocha Denardin Juiz de Direito

17/01/2022, 00:00

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

14/01/2022, 16:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/01/2022, 16:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/01/2022, 16:49

INDEFERIDO O PEDIDO

13/01/2022, 15:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/01/2022, 13:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/11/2021, 14:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/11/2021, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2021, 12:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/10/2021, 12:42

DEFERIDO O PEDIDO

17/10/2021, 11:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/10/2021, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/10/2021, 15:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/09/2021, 00:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/09/2021, 17:28

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

08/09/2021, 17:26

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

08/09/2021, 17:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/08/2021, 15:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/08/2021, 00:30

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

23/07/2021, 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2021, 14:48

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

24/06/2021, 16:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/06/2021, 15:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/06/2021, 11:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/05/2021, 00:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2021, 14:33

APENSADO AO PROCESSO 0001119-62.2021.8.16.0123

10/05/2021, 14:32

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

06/05/2021, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2021, 12:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/03/2021, 17:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/02/2021, 00:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2021, 19:53

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

11/02/2021, 19:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2021, 14:56

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/01/2021, 17:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/12/2020, 13:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/11/2020, 16:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/11/2020, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2020, 09:37

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

31/10/2020, 01:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/05/2020, 15:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/05/2020, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2020, 16:12

DESPACHO

15/05/2020, 13:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/05/2020, 12:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

15/05/2020, 10:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/04/2020, 17:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/04/2020, 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/04/2020, 00:04

PROCESSO SUSPENSO

03/04/2020, 11:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/04/2020, 11:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/04/2020, 11:04

CONCEDIDO O PEDIDO

02/04/2020, 14:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/04/2020, 17:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/04/2020, 14:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/03/2020, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2020, 14:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/02/2020, 14:43

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

24/01/2020, 13:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/12/2019, 07:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/12/2019, 10:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/12/2019, 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/12/2019, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/11/2019, 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/11/2019, 13:46

CONCEDIDO O PEDIDO

08/11/2019, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2019, 16:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/10/2019, 09:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/09/2019, 00:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2019, 14:56

DECORRIDO PRAZO DE ESTEVÃO MUSSAK

17/08/2019, 00:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/08/2019, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/07/2019, 15:50

CONCEDIDO O PEDIDO

11/07/2019, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2019, 14:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/06/2019, 15:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/06/2019, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2019, 13:25

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

03/06/2019, 13:25

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

03/05/2019, 17:42

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD

26/03/2019, 16:49

CONCEDIDO O PEDIDO

07/03/2019, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2019, 16:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/02/2019, 13:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/12/2018, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2018, 13:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/12/2018, 15:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/12/2018, 15:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2018, 14:15

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

05/12/2018, 14:14

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/12/2018, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2018, 12:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/10/2018, 01:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/09/2018, 15:58

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

23/08/2018, 15:58

CONCEDIDO O PEDIDO

22/08/2018, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2018, 14:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/08/2018, 13:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/07/2018, 00:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/07/2018, 16:53

JUNTADA DE COMPROVANTE

13/07/2018, 16:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/06/2018, 13:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/06/2018, 14:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/06/2018, 00:07

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/06/2018, 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/05/2018, 13:59

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

29/05/2018, 13:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/05/2018, 14:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/04/2018, 00:09

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

05/04/2018, 15:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/04/2018, 15:27

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

05/04/2018, 15:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/03/2018, 13:51

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

05/02/2018, 15:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/12/2017, 15:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/12/2017, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/11/2017, 14:33

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

23/11/2017, 13:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/11/2017, 12:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/11/2017, 09:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/09/2017, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/09/2017, 12:31

CONCEDIDO O PEDIDO

22/08/2017, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2017, 12:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

31/07/2017, 17:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/07/2017, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/07/2017, 16:27

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

06/07/2017, 16:27

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

26/06/2017, 14:34

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

22/05/2017, 17:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/05/2017, 16:34

CONCEDIDO O PEDIDO

19/04/2017, 18:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/04/2017, 10:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2017, 14:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/04/2017, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/03/2017, 17:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/03/2017, 17:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

13/12/2016, 16:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/11/2016, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/11/2016, 18:25

JUNTADA DE COMPROVANTE

16/11/2016, 16:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/10/2016, 14:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/10/2016, 14:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/10/2016, 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/10/2016, 00:06

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

23/09/2016, 16:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/09/2016, 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/09/2016, 13:55

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

23/09/2016, 13:55

CONCEDIDO O PEDIDO

08/08/2016, 18:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

25/07/2016, 13:24

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

25/07/2016, 13:16

RECEBIDOS OS AUTOS

22/07/2016, 15:20

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

22/07/2016, 15:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/07/2016, 17:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

21/07/2016, 17:14

Outros

•24/08/2022, 08:48

Outros

•13/01/2022, 15:16

Outros

•17/10/2021, 11:26

Outros

•24/06/2021, 16:28

Outros

•06/05/2021, 14:41

Outros

•11/02/2021, 19:15

Despacho

•20/01/2021, 17:33

Outros

•15/05/2020, 13:36

Outros

•02/04/2020, 14:23

Outros

•08/11/2019, 16:11

Decisão

•11/07/2019, 16:48

Outros

•07/03/2019, 17:03

Despacho

•03/12/2018, 13:14

Todos os documentos(20)

Outros

•26/01/2023, 20:17

Outros

•27/09/2022, 22:43

Outros

•24/08/2022, 08:48

Outros

•13/01/2022, 15:16

Outros

•17/10/2021, 11:26

Outros

•24/06/2021, 16:28

Outros

•06/05/2021, 14:41

Outros

•11/02/2021, 19:15

Despacho

•20/01/2021, 17:33

Outros

•15/05/2020, 13:36

Outros

•02/04/2020, 14:23

Outros

•08/11/2019, 16:11

Decisão

•11/07/2019, 16:48

Outros

•07/03/2019, 17:03

Despacho

•03/12/2018, 13:14

Decisão

•22/08/2018, 14:09

Outros

•23/11/2017, 13:52

Outros

•22/08/2017, 13:56

Outros

•19/04/2017, 18:39

Outros

•08/08/2016, 18:56