Execução Fiscal 0004400-36.2015.8.16.0123 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2015

Valor da Causa

R$ 1.325,41

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Palmas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

06/02/2023, 13:41

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

06/02/2023, 13:29

RECEBIDOS OS AUTOS

06/02/2023, 13:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/02/2023, 16:54

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/02/2023

03/02/2023, 16:54

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/02/2023

03/02/2023, 16:54

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/02/2023

03/02/2023, 16:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/02/2023, 16:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/02/2023, 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2023, 14:23

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

26/01/2023, 13:14

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

26/01/2023, 01:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/01/2023, 13:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/12/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2022, 14:01

Todas as movimentações(188)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

06/02/2023, 13:41

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

06/02/2023, 13:29

RECEBIDOS OS AUTOS

06/02/2023, 13:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/02/2023, 16:54

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/02/2023

03/02/2023, 16:54

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/02/2023

03/02/2023, 16:54

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/02/2023

03/02/2023, 16:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/02/2023, 16:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/02/2023, 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2023, 14:23

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

26/01/2023, 13:14

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

26/01/2023, 01:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/01/2023, 13:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/12/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2022, 14:01

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

13/12/2022, 00:46

PROCESSO SUSPENSO

05/09/2022, 15:40

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

05/09/2022, 14:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/09/2022, 01:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/09/2022, 15:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/08/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/08/2022, 16:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

18/07/2022, 18:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/07/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/06/2022, 12:17

DEFERIDO O PEDIDO

28/06/2022, 21:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/06/2022, 01:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 14:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/06/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/05/2022, 14:47

INDEFERIDO O PEDIDO

24/05/2022, 14:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/05/2022, 01:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/05/2022, 15:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/05/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/04/2022, 14:33

JUNTADA DE COMPROVANTE

30/03/2022, 14:15

DECORRIDO PRAZO DE A DE OLIVEIRA ALLEBRANDT & CIA LTDA

25/03/2022, 01:20

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

23/03/2022, 14:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/03/2022, 18:11

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

15/03/2022, 15:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

15/03/2022, 14:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/03/2022, 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/03/2022, 16:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/03/2022, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/03/2022, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/03/2022, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/03/2022, 12:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/03/2022, 12:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/03/2022, 12:32

JUNTADA DE CUSTAS

03/03/2022, 17:28

RECEBIDOS OS AUTOS

03/03/2022, 17:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/03/2022, 17:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

03/03/2022, 16:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/03/2022, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004400-36.2015.8.16.0123. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo de Araújo, 731 - Fórum Estadual - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: 46 3263-2691 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004400-36.2015.8.16.0123 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.325,41 Exequente(s): Município de Palmas/PR Executado(s): A DE OLIVEIRA ALLEBRANDT & CIA LTDA Intime-se a parte executada para que no prazo de 05 (cinco) dias, indique quais são e onde se encontram os bens sujeitos a penhora, sob pena de cometer ato atentatório a dignidade da justiça, conforme o artigo 774, inciso V, do novo Código de Processo Civil, cientificando-a de que o não atendimento desta determinação acarretará a incidência de multa, desde já arbitrada em 20% do valor do débito (art. 774, p. único, CPC). Em seguida, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. Por fim, voltem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Palmas, datado digitalmente. Lúcio Rocha Denardin Juiz de Direito

18/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2022, 15:35

DEFERIDO O PEDIDO

17/02/2022, 14:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/02/2022, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/02/2022, 15:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/02/2022, 00:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2022, 17:34

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

24/01/2022, 17:34

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

24/01/2022, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0004400-36.2015.8.16.0123. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo de Araújo, 731 - Fórum Estadual - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: 46 3263-2691 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004400-36.2015.8.16.0123 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.325,41 Exequente(s): Município de Palmas/PR Executado(s): A DE OLIVEIRA ALLEBRANDT & CIA LTDA 1. A parte executada foi citada, conforme mov. 59.1. 2. Diante da informação de inadimplemento de acordo, defiro o requerimento de evento 122.1. Cálculo atualizado no mov. 122.2. 3. Proceda a serventia à inclusão, no sistema SISBAJUD, de minuta de bloqueio online de ativos financeiros de titularidade do executado, disponibilizando-a no referido sistema para aprovação e protocolo. 4. Posteriormente deverá o escrivão consultar o sistema SISBAJUD para verificação da efetivação ou não do bloqueio dos ativos financeiros. Em sendo positivo, deverá, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas contados da resposta, intimar o executado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para que no prazo de 05 (cinco) dias se manifeste quanto ao bloqueio, oportunidade em que poderá arguir e comprovar que: a) as quantias bloqueadas são impenhoráveis; b) houve bloqueio excessivo de ativos financeiros. 5. Havendo manifestação do executado no prazo de 05 (cinco) dias, voltem conclusos para decisão. 6. Transcorrido in albis o prazo para manifestação do executado, converter-se-á de pleno direito o bloqueio em penhora, devendo a serventia incluir no sistema SISBAJUD comando para transferência do valor bloqueado para uma conta vinculada a este juízo, juntando aos autos o comprovante de envio da ordem após o seu envio, o qual substituirá o termo de penhora. 7. Havendo a transferência dos valores, intime-se a parte executada para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer embargos. 8. Em seguida, sendo negativa a diligência, requisite a Escrivania, por meio eletrônico à autoridade supervisora do sistema RENAJUD, informações sobre a existência de veículos em nome do executado, impondo vedação à transferência de eventual veículo. 9. Após, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, diga se possui interesse na penhora e, em caso positivo, indique a localização do bem (veículos), ficando desde já deferida a expedição de mandado de penhora, avaliação e remoção do veículo, entregando ao depositário público. 10. Caso negativa a ordem, intime-se o credor para prosseguimento no feito, no prazo de 10 (dez) dias, já contado em dobro, sob pena de extinção e arquivamento. 11. Intimações e diligências necessárias. Palmas, datado digitalmente. Lúcio Rocha Denardin Juiz de Direito

17/01/2022, 00:00

DEFERIDO O PEDIDO

13/01/2022, 15:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/01/2022, 14:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/12/2021, 08:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/11/2021, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2021, 10:18

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

18/11/2021, 03:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/01/2020, 10:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/12/2019, 00:19

PROCESSO SUSPENSO

12/12/2019, 16:19

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

12/12/2019, 16:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2019, 16:17

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

12/12/2019, 16:17

CONCEDIDO O PEDIDO

11/12/2019, 11:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2019, 17:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/12/2019, 15:37

DECORRIDO PRAZO DE A DE OLIVEIRA ALLEBRANDT & CIA LTDA

23/11/2019, 00:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/11/2019, 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/11/2019, 18:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2019, 14:52

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

06/11/2019, 14:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/10/2019, 09:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/10/2019, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/09/2019, 12:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/09/2019, 12:35

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

20/09/2019, 12:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/08/2019, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2019, 17:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/08/2019, 16:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/07/2019, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/07/2019, 12:17

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

18/07/2019, 12:17

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

17/06/2019, 15:16

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD

29/05/2019, 14:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/05/2019, 09:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/05/2019, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2019, 13:28

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/03/2019, 00:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/03/2019, 12:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/02/2019, 16:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/02/2019, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2019, 17:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/01/2019, 16:40

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

25/01/2019, 16:40

CONCEDIDO O PEDIDO

23/01/2019, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2019, 13:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/12/2018, 15:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/11/2018, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2018, 11:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/10/2018, 11:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/10/2018, 10:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/09/2018, 00:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2018, 14:02

CONCEDIDO O PEDIDO

18/09/2018, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2018, 13:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/08/2018, 15:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/08/2018, 15:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2018, 12:04

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

16/07/2018, 12:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

15/06/2018, 13:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/06/2018, 11:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/06/2018, 11:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/06/2018, 01:17

JUNTADA DE CUSTAS

28/05/2018, 14:14

RECEBIDOS OS AUTOS

28/05/2018, 14:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/05/2018, 14:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/05/2018, 14:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

25/05/2018, 12:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/05/2018, 12:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/05/2018, 09:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/04/2018, 00:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/04/2018, 18:40

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

12/04/2018, 18:40

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

09/04/2018, 13:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/03/2018, 17:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/12/2017, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2017, 14:04

CONCEDIDO O PEDIDO

11/12/2017, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2017, 16:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

20/11/2017, 17:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/10/2017, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2017, 14:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

20/09/2017, 17:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/09/2017, 00:05

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

29/08/2017, 12:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/08/2017, 14:26

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

24/08/2017, 14:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/08/2017, 10:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/07/2017, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/07/2017, 13:09

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

14/07/2017, 13:09

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

14/07/2017, 13:07

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

07/07/2017, 15:42

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

30/06/2017, 16:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/06/2017, 16:24

CONCEDIDO O PEDIDO

09/05/2017, 10:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/04/2017, 10:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2017, 14:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/04/2017, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/03/2017, 15:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/03/2017, 15:46

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/01/2017, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2016, 16:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

29/08/2016, 15:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/08/2016, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2016, 16:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

10/06/2016, 11:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/05/2016, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2016, 13:41

JUNTADA DE COMPROVANTE

16/05/2016, 13:41

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

25/02/2016, 14:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/12/2015, 14:17

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/11/2015, 10:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2015, 14:17

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/10/2015, 17:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/10/2015, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/09/2015, 17:57

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

21/09/2015, 17:56

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/09/2015, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2015, 14:23

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

10/09/2015, 14:23

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

03/09/2015, 12:57

RECEBIDOS OS AUTOS

03/09/2015, 12:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/08/2015, 13:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

28/08/2015, 13:41

Documentos

Outros

•26/01/2023, 13:14

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Decisão

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