Monitória 0004734-19.2013.8.16.0001 - TJPR

Monitória 0004734-19.2013.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004734-19.2013.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3023-5824 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004734-19.2013.8.16.0001 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Cédula de Crédito Comercial Valor da Causa: R$57.626,22 Autor(s): LYRA'S FOMENTO MERCANTIL LTDA (CPF/CNPJ: 00.590.579/0001-90) Rua Eduardo Sprada, 4150 Loja 03 - Campo Comprido - CURITIBA/PR - CEP: 81.270-010 Réu(s): BRUNA MARIA OLIVEIRA (RG: 48548288 SSP/PR e CPF/CNPJ: 022.528.939-31) Rua Coronel José Gomes do Amaral, 558 - Agua Verde - CURITIBA/PR GERSON GONÇALVES DE OLIVEIRA FILHO (RG: 42340553 SSP/PR e CPF/CNPJ: 020.419.999-93) Rua Desembargador Westphalen, 2129 - Rebouças - CURITIBA/PR - CEP: 80.220-030 GTECNO STONES MARMORES E GRANITOS LTDA (CPF/CNPJ: 10.457.217/0001-89) Rua Oliveira Viana, 2972 sobrado 01 - Boqueirão - CURITIBA/PR - CEP: 81.670-090 SENTENÇA 1. RELATÓRIO LYRA'S FOMENTO MERCANTIL LTDA ajuizou Ação Monitória em face de BRUNA MARIA OLIVEIRA, GERSON GONÇALVES DE OLIVEIRA FILHO e GTECNO STONES MARMORES E GRANITOS LTDA, todos qualificados. A Autora visa ao recebimento das cifras de R$ 32.898,14 (trinta e dois mil, oitocentos e noventa e oito reais e catorze centavos) e R$ 24.728,08 (vinte e quatro mil, setecentos e vinte e oito reais e oito centavos), oriundas, respectivamente, dos valores (atualizados até 28/01/2013) de um instrumento de confissão de dívidas provenientes de operação de factoring realizada entre as partes e de 2 (dois) cheques e 5 (cinco) duplicatas emitidas após à confissão. A soma dos créditos resultaria num montante total de R$ 57.626,22 (cinquenta e sete mil, seiscentos e vinte e seis reais e vinte e dois centavos). Os Requeridos GETCNO e GERSON foram citados, respectivamente, nos movs. 94.9 e 95.1, deixando (ambos) de realizar o pagamento ou oferecer embargos no prazo legal (mov. 100.1) Diante do esgotamento das tentativas de citação real, foi a Ré BRUNA citada por edital (mov. 149.1), sendo oferecidos Embargos Monitórios pela Defensoria Pública do Estado do Paraná (mov. 155.1), suscitando, preliminarmente, a nulidade da citação e impugnando os fatos por negativa geral. A Autora/Embargada apresentou impugnação aos Embargos Monitórios no mov. 158.1, pedindo não fossem conhecidos e, no mérito, fossem rejeitados, com a imposição de multa por litigância de má-fé. Em sede de decisão interlocutória, foi determinada a realização de novas buscas do endereço da Ré/Embargante (mov. 167.1). Após o insucesso das novas tentativas de busca, foi expedida nova citação por edital da Ré BRUNA (mov. 258.1), sendo oferecidos Embargos Monitórios pela Defensoria Pública do Estado do Paraná (mov. 263.1), que levantou prejudicial de prescrição e aduziu a ausência do ônus de impugnação específica. Intimada, a Autora/Embargada deixou transcorrer in albis o prazo para a apresentação de réplica (mov. 280.0). Instadas a especificar as provas que desejavam produzir, a Autora/Embargada deixou de se manifestar no prazo concedido (mov. 289.0), ao passo que a Defensoria Pública informou o desinteresse na dilação probatória (mov. 288.1). Em sede de decisão saneadora (mov. 290.1), foi afastada a prejudicial da prescrição, sendo anunciado o encerramento da fase instrutória. Após, vieram os autos conclusos para sentença. É o relatório. Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de Ação Monitória por meio da qual a Autora pretende a satisfação de crédito decorrente de contrato de instrumento de confissão de dívida e títulos emitidos, mas não pagos pelos Réus, mais especificamente: 2 (dois) cheques devolvidos e 5 (cinco) duplicatas em aberto. Os débitos têm origem em contrato de factoring celebrado entre as partes no dia 07/04/2010 (movs. 1.14 a 1.17 – “contrato de fomento mercantil de prestação de serviços conjugada com a compra de ativos mercantis – contrato n.º 773”), figurando como: a) contratante/faturizada a Ré GTECNO; b) contratada/faturizadora a Autora LYRA'S FOMENTO MERCANTIL; e c) responsáveis solidários da contratante os Réus BRUNA e GERSON. A partir de tal contrato, foi pactuado instrumento particular de confissão de dívida no dia 26/09/2011 (movs. 1.14 - 1.17), por meio do qual a empresa faturizada Ré, enquanto devedora, se comprometeu a pagar à faturizadora Autora, enquanto credora, uma quantia de R$ 35.190,00, da seguinte maneira: 1 (uma) entrada de R$ 1.000,00, no dia 26/09/2011, e 8 (oito) parcelas, iguais e sucessivas, de R$ 1.500,00, vencendo a primeira em 03/10/2011 e a última em 20/03/2012, devendo o saldo devedor ser pago após tal data mediante proposta da devedora. Segunda aduz a Autora/Embargada, somente foi pago o valor da entrada e de 6 (seis) das 8 (oito) parcelas de R$ 1.500,00, totalizando R$ 10.000,00, restando ainda a ser pago, da confissão de dívida, o valor de R$ 25.190,00. Afirma estar também em aberto o valor de R$ 18.408,00, referente a outros títulos emitidos após a assinatura da confissão, mas não devidamente adimplidos. A soma de tais dívidas, atualizada até 28/01/2013, chegaria a R$ 57.626,22. O pleito contido na inicial merece acolhimento. Os documentos que instruem a inicial (instrumento de confissão de dívida de movs. 1.9 a 1.13 e cheques e duplicatas de movs. 1.8 a 1.24) são aptos a instruir a ação monitória, mostrando-se suficientes a provar o débito oriundo da relação contratual firmada entre as partes, consubstanciada pelo contrato de factoring acima mencionado. Por não haver a prova, pelos Réus, de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do Autor, ônus que lhes incumbia na forma do art. 333, II, do CPC, tenho que devem ser rejeitados os Embargos Monitórios, que se limitam à impugnação genérica das alegações da Autora/Embargada. Desse modo, deve ser constituído o crédito, em favor da Autora/Embargada, no exato valor declinado na exordial, com as atualizações cabíveis. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos Monitórios de mov. 263.1 e, por consequência, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, constituindo, de pleno direito, nos termos do art. 702, § 8º, do CPC, o título executivo judicial no importe de R$ 57.626,22 (cinquenta e sete mil, seiscentos e vinte e seis reais e vinte e dois centavos), em favor da Requerente/Embargada, devendo tal montante ser corrigido monetariamente pelo IGP-M e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados ambos desde a data de elaboração dos cálculos apresentados com a inicial (28/01/2013). Por sucumbente, condeno os Requeridos ao pagamento integral das despesas processuais e honorários advocatícios, que estimo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, o que faço com esteio no art. 85, § 2º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 15 dias e, nada sendo requerido, após cumpridas as disposições aplicáveis do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, ARQUIVE-SE. Curitiba/PR, datado eletronicamente. (LLS) Victor Schmidt Figueira dos Santos Juiz de Direito Substituto

17/01/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

DECORRIDO PRAZO DE LYRA'S FOMENTO MERCANTIL LTDA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

DECORRIDO PRAZO DE LYRA'S FOMENTO MERCANTIL LTDA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/03/2022

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