Recurso Especial 0001516-08.2016.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2025

Valor da Causa

R$ 243.765,69

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Embargos à Execução Fiscal · Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas de Execuções Fiscais Estaduais de Curitiba - 1ª Vara 2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 1ª Seção Cível

Partes do Processo

DORACI DOS SANTOS CORREA

CPF

Autor

DANIELA DO ROCIO COIADO

CPF

Autor

CHOMAX ALIMENTOS LTDA ME

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PIETRO GUILHERME ZILIO

OAB/PR 74474·CPF·Representa: Autor

ROBERTO GUSTAVO BRANCO

OAB/PR 92525·CPF·Representa: Autor

ACYR ANTUNES DAS NEVES FILHO

OAB/PR 88721·CPF·Representa: Autor

EDEMAR ANTONIO ZILIO JUNIOR

OAB/PR 14162·CPF·Representa: Autor

GUILHERME HENRIQUE HAMADA

OAB/PR 61991·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

PIETRO GUILHERME ZILIO

OAB/PR 74474·CPF·Representa: Autor

ROBERTO GUSTAVO BRANCO

OAB/PR 92525·CPF·Representa: Autor

ACYR ANTUNES DAS NEVES FILHO

OAB/PR 88721·CPF·Representa: Autor

EDEMAR ANTONIO ZILIO JUNIOR

OAB/PR 14162·CPF·Representa: Autor

GUILHERME HENRIQUE HAMADA

OAB/PR 61991·CPF·Representa: Réu

KARINA RACHINSKI DE ALMEIDA

OAB/PR 33467·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

13/04/2026, 14:33

Transitado em Julgado em 13/04/2026

13/04/2026, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2026 Petição Nº 182791/2026 - DESIS

17/03/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/03/2026, 01:40

Extinto o processo por desistência

13/03/2026, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0182791 - DESIS no REsp 2249971 - Publicação prevista para 17/03/2026

13/03/2026, 18:10

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 182791/2026

04/03/2026, 14:21

Protocolizada Petição 182791/2026 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 04/03/2026

04/03/2026, 14:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

12/12/2025, 09:00

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 3036481)

12/12/2025, 08:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/12/2025

12/12/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/12/2025, 01:28

Conheço do agravo de CHOMAX ALIMENTOS LTDA, DANIELA DO ROCIO COIADO e DORACI DOS SANTOS CORREA para determinar sua autuação como Recurso Especial

10/12/2025, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/12/2025

10/12/2025, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD.

13/11/2025, 11:50

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

13/04/2026, 14:33

Transitado em Julgado em 13/04/2026

13/04/2026, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2026 Petição Nº 182791/2026 - DESIS

17/03/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/03/2026, 01:40

Extinto o processo por desistência

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/03/2026, 18:10

DECISÃO TERMINATIVA

•10/12/2025, 18:59

13/03/2026, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0182791 - DESIS no REsp 2249971 - Publicação prevista para 17/03/2026

13/03/2026, 18:10

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 182791/2026

04/03/2026, 14:21

Protocolizada Petição 182791/2026 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 04/03/2026

04/03/2026, 14:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

12/12/2025, 09:00

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 3036481)

12/12/2025, 08:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/12/2025

12/12/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/12/2025, 01:28

Conheço do agravo de CHOMAX ALIMENTOS LTDA, DANIELA DO ROCIO COIADO e DORACI DOS SANTOS CORREA para determinar sua autuação como Recurso Especial

10/12/2025, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/12/2025

10/12/2025, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD.

13/11/2025, 11:50

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

13/11/2025, 11:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/11/2025

10/11/2025, 00:51

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/11/2025, 11:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/11/2025, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/11/2025, 01:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/11/2025

06/11/2025, 17:50

Determinada a distribuição do feito

06/11/2025, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/09/2025, 11:21

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/09/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

03/09/2025, 15:57

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/11/2025, 17:50

-

•03/09/2025, 15:54

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/09/2025, 15:54

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/09/2025, 15:54

-

•03/09/2025, 15:54

-

•03/09/2025, 15:54

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/09/2025, 15:54

-

•03/09/2025, 15:54

-

•03/09/2025, 15:54

-

•03/09/2025, 15:54

-

•03/09/2025, 15:53

-

•03/09/2025, 15:53

-

•03/09/2025, 15:53

Todos os documentos(21)

DECISÃO TERMINATIVA

•13/03/2026, 18:10

DECISÃO TERMINATIVA

•10/12/2025, 18:59

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/11/2025, 17:50

-

•03/09/2025, 15:54

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/09/2025, 15:54

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/09/2025, 15:54

-

•03/09/2025, 15:54

-

•03/09/2025, 15:54

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/09/2025, 15:54

-

•03/09/2025, 15:54

-

•03/09/2025, 15:54

-

•03/09/2025, 15:54

-

•03/09/2025, 15:53

-

•03/09/2025, 15:53

-

•03/09/2025, 15:53

-

•03/09/2025, 15:53

-

•03/09/2025, 15:53

-

•03/09/2025, 15:53

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/09/2025, 15:53

-

•03/09/2025, 15:51

-

•03/09/2025, 15:51