Procedimento Comum Cível 0002995-96.2014.8.16.0123 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0002995-96.2014.8.16.0123 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002995-96.2014.8.16.0123. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA CÍVEL DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo Araújo, 731 - Fórum Estadual - Lagoão - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002995-96.2014.8.16.0123 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$2.861,80 Autor(s): WANDERLEI PEREGO ME Réu(s): AGROPECUÁRIA E FAZENDA CORUMBA LTDA - ME BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. DECISÃO 1. A respeito do endereço diligenciado em evento 32.1, o mesmo foi encaminhado via ARMP em evento 56.2, houve o retorno da correspondência citatória com a informação "não procurado" e, logo após isso, buscas infrutíferas nos sistemas SIEL e COPEL, dando azo à citação por edital. Contudo, para fins de eventualmente convalidar a citação editalícia, necessário esgotar e averiguar a fundo todos os meios disponíveis para citação pessoal, pois a citação ficta é exceção a regra e deve prevalecer quando aquela não for possível de ser concretizada. A informação "não procurada" é imprecisa e vaga, de modo que, para que não restem dúvidas acerca do paradeiro da ré Agropecuária e Fazenda Corumba Ltda. - ME, necessário se faz a expedição de mandado citatório. Sobre o assunto é o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. OCORRÊNCIA. ENDEREÇOS NÃO DILIGENCIADOS CORRETAMENTE. RETORNO DE VÁRIOS AVISOS DE RETORNO COM INFORMAÇÃO “NÃO PROCURADO”. NECESSÁRIA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO. NÃO ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS DE LOCALIZAÇÃO DA EXECUTADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 13ª C. Cível - 0032364-72.2021.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR JOSÉ CAMACHO SANTOS - J. 08.10.2021) - grifou-se. 2. Desta maneira, expeça-se mandado de citação à demandada Agropecuária e Fazenda Corumba Ltda. - ME, observando a decisão inicial de evento 10.1 e a ser cumprido no endereço indicado em evento 32.1, qual seja: ROD BR 373 KM 466 KM466 FRIGORIFICO BAIRRO: CEP: 85550000 CORONEL VIVIDA PR. 2.1. O mandado deverá ser encaminhado à Central de Mandados, conforme Instrução Normativa Conjunta nº 25/2020 do TJPR. 3. Com o retorno da diligência, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 5 (cinco) dias, vindo conclusos acerca da convalidação ou nulidade da citação editalícia. 4. Intimações e diligências necessárias. Palmas, data da assinatura digital. Eduardo Schmidt Ortiz Juiz Substituto

17/01/2022, 00:00

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CONCLUSOS PARA SENTENÇA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

INDEFERIDO O PEDIDO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Todas as movimentações(399)

Todos os documentos(34)