Execução Fiscal 0003322-68.2018.8.16.0101 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2018

Valor da Causa

R$ 497,64

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Jandaia do Sul

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JANDAIA DO SUL/PR

CNPJ

Autor

EDSON JOSE MARTINES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS HIDEKI YANO

OAB/PR 93418·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

17/03/2026, 13:15

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

17/03/2026, 13:15

PROCESSO DESARQUIVADO

17/03/2026, 13:13

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

01/12/2022, 15:23

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/11/2022, 01:05

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

16/09/2022, 15:07

RECEBIDOS OS AUTOS

16/09/2022, 15:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/09/2022, 14:41

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/09/2022, 14:35

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

16/09/2022, 14:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/09/2022, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/09/2022, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/09/2022, 09:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/08/2022, 00:16

DECORRIDO PRAZO DE EDSON JOSE MARTINES

31/08/2022, 00:13

Todas as movimentações(111)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

17/03/2026, 13:15

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

17/03/2026, 13:15

PROCESSO DESARQUIVADO

17/03/2026, 13:13

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

01/12/2022, 15:23

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/11/2022, 01:05

Documentos

Outros

•05/05/2022, 23:55

Outros

•06/12/2021, 23:23

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

16/09/2022, 15:07

RECEBIDOS OS AUTOS

16/09/2022, 15:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/09/2022, 14:41

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/09/2022, 14:35

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

16/09/2022, 14:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/09/2022, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/09/2022, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/09/2022, 09:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/08/2022, 00:16

DECORRIDO PRAZO DE EDSON JOSE MARTINES

31/08/2022, 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/08/2022, 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2022, 12:23

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

28/07/2022, 14:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/07/2022, 14:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/07/2022, 14:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/07/2022, 14:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/07/2022, 11:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/07/2022, 17:41

JUNTADA DE CUSTAS

11/07/2022, 15:28

RECEBIDOS OS AUTOS

11/07/2022, 15:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/07/2022, 11:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

21/06/2022, 18:04

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

21/06/2022, 15:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/06/2022, 16:56

JUNTADA DE COMPROVANTE

07/06/2022, 14:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/06/2022, 00:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/06/2022, 00:01

MANDADO DEVOLVIDO

31/05/2022, 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/05/2022, 01:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/05/2022, 01:11

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/05/2022, 00:32

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

05/05/2022, 23:55

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

03/05/2022, 15:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/04/2022, 17:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/04/2022, 14:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

31/03/2022, 17:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/03/2022, 15:27

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

22/03/2022, 15:25

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

08/03/2022, 15:51

RECEBIDOS OS AUTOS

08/03/2022, 15:51

JUNTADA DE COMPROVANTE

08/03/2022, 09:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/03/2022, 09:37

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

04/02/2022, 23:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003322-68.2018.8.16.0101. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JANDAIA DO SUL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JANDAIA DO SUL - PROJUDI Rua Plácido Caldas, 536 - Centro - Jandaia do Sul/PR - CEP: 86.900-000 - Fone: 43-3432 3880 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$497,64 Exequente(s): Município de Jandaia do Sul/PR Executado(s): EDSON JOSÉ MARTINES 1. Pretende a parte exequente a penhora de bem(ens) da parte executada. O pedido deve ser deferido. Com efeito, “por meio da penhora, individualiza-se determinado bem do patrimônio do executado que passa a partir desse ato de constrição a se sujeitar diretamente à execução.”[1] Ademais, a penhora é uma consequência natural do processo executivo quando o executado, citado/intimado, não efetua o pagamento do débito no prazo legal (artigo 829, §1º, e artigo 523, §3º, ambos do CPC). 2. DIANTE DO EXPOSTO, defiro o pedido de penhora sobre o(s) bem(ns) imóvel (eis) indicado(s) no sequencial n. 59.2, o que faço com fulcro no artigo 831 e 835, V, do CPC. 3. Lavre-se o termo de penhora. Após, comunique-se o depositário público e oficie-se ao CRI. 4. Na sequência, intime-se a parte executada, por seu advogado (ou pessoalmente – caso não tenha advogado), com o prazo de 30 dias para embargos. Outrossim, deverão ser intimados seu cônjuge/companheiro, eventuais coproprietários e demais credores constantes na(s) matrícula(s). 5. Intimações e diligências necessárias. Jandaia do Sul, datado e assinado digitalmente. Letícia Lilian Kirschnick Seyr Juíza de Direito [1] (AMORIM ASSUMPÇÃO NEVES. Daniel. Manual de Direito Processual Civil. 8 ed. Editora Juspodivm. Salvador. 2016. P. 1160)”

17/01/2022, 00:00

DEFERIDO O PEDIDO

06/12/2021, 23:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/11/2021, 14:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/11/2021, 17:54

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

19/11/2021, 12:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/11/2021, 10:34

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/11/2021, 10:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/10/2021, 00:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/09/2021, 14:12

DEFERIDO O PEDIDO

14/09/2021, 21:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/08/2021, 12:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/08/2021, 16:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/06/2021, 00:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/06/2021, 15:14

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

05/04/2021, 11:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/03/2021, 14:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/02/2021, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/01/2021, 13:23

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

29/01/2021, 13:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/01/2021, 11:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/01/2021, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/01/2021, 11:53

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/01/2021, 11:53

MANDADO DEVOLVIDO

14/12/2020, 16:41

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

30/11/2020, 11:18

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

30/10/2020, 21:54

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

29/09/2020, 09:28

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

18/08/2020, 06:25

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

17/07/2020, 15:15

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/05/2020, 13:24

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

11/05/2020, 13:12

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

08/04/2020, 17:36

EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

06/04/2020, 12:26

JUNTADA DE CUSTAS

23/03/2020, 11:33

RECEBIDOS OS AUTOS

23/03/2020, 11:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/03/2020, 22:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

02/03/2020, 17:55

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

02/03/2020, 17:14

CONCEDIDO O PEDIDO

23/02/2020, 19:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/02/2020, 13:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/02/2020, 14:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/12/2019, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2019, 12:55

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

04/12/2019, 12:55

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

03/12/2019, 00:48

PROCESSO SUSPENSO

30/10/2018, 15:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/10/2018, 15:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/10/2018, 14:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/10/2018, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2018, 12:21

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

03/10/2018, 12:21

DECORRIDO PRAZO DE EDSON JOSÉ MARTINES

03/10/2018, 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/10/2018, 18:48

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

23/08/2018, 12:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/08/2018, 17:14

CONCEDIDO O PEDIDO

30/07/2018, 14:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

27/07/2018, 15:49

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

18/07/2018, 17:59

RECEBIDOS OS AUTOS

18/07/2018, 17:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/07/2018, 14:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/07/2018, 14:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

18/07/2018, 14:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/07/2018, 14:07

Outros

•14/09/2021, 21:58

Outros

•23/02/2020, 19:59

Outros

•30/07/2018, 14:11