Usucapião 0003198-13.2019.8.16.0049 - TJPR

Usucapião 0003198-13.2019.8.16.0049 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0003198-13.2019.8.16.0049. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASTORGA VARA CÍVEL DE ASTORGA - PROJUDI Rua Pará, 515 - Centro - Astorga/PR - CEP: 86.730-000 - Fone: (44) 3234-7472 - Celular: (44) 99973-3191 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003198-13.2019.8.16.0049 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Ordinária Valor da Causa: R$80.000,00 Autor(s): JOÃO MONTEIRO BORGES LAURA GALHARDO BORGES Réu(s): JOSÉ DOMINGOS PRANDI LOURDES MARTINS PRANDI 1. Cuida-se de ação de usucapião ordinário movida por LAURA GUALHARDO e JOÃO MONTEIRO BORGES em face de JOSÉ DOMINGOS PRANDI e LOURDES MARTINS PRANDI. Narraram que há 11 (onze) anos e 03 (três) meses mantém a posse mansa, pacífica e contínua sobre o lote de terras nº. 53-A-1/53-1, com área de 10.223,09 metros quadrados, cuja propriedade encontra-se registrada em nome dos requeridos. Informaram que o lote de terras em comento encontra-se registrado perante o 1º C.R.I desta Municipalidade, tratando-se de parte do imóvel de matrícula nº. 6.177, cuja área total é 37.734,82 metros quadrados. Salientaram que, no ano de 1998, os réus venderam uma parte ideal do bem, correspondente à 20.000,00 (vinte mil) metros quadrados, à pessoa de Daniel Henning, que por sua vez, em 28/06/2008 dispôs de metade em favor dos autores, conforme consta do instrumento de compra e venda exibido com a inicial, ao passo que o remanescente, cerca de 10.000,00 (dez mil) metros quadrados foi recomprado pelos requeridos, consonante acordo homologado judicialmente nos autos nº. 0002745-62.2012.8.16.0049 com trâmite perante este Juízo Cível (ação de usucapião movida por Daniel Henning em face de José Domingos Prandi e Lourdes Martins Prandi). Arguiram que nos primeiros 04 (quatro) anos, o imóvel usucapiendo serviu ao plantio de milho e após, em 2012, foi objeto de arrendamento verbal, realizado com a pessoa de Jair Casacchi. Requereram a declaração do domínio útil do imóvel. Manifestaram na concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. A inicial foi instruída com procuração e documentos (seqs. 1.2 a 1.17). Despacho inicial para certificar a existência de ações possessória, citação, designação de audiência de conciliação e concessão da gratuidade judicial (seq. 8). Publicação edital de citação de eventuais herdeiros ou terceiros interessados, incertos e desconhecidos (seqs. 17 e 76). Citação pessoal dos requeridos (seqs. 43/44) e confinantes (seqs. 45/48). O Estado do Paraná e a União informaram o desinteresse no feito (seqs. 61 e 70). Audiência de conciliação infrutífera (seq. 79). Apresentação de contestação instruída com documentos (seq. 90). Deferimento de exclusão do Estado do Paraná, no sistema projudi, por não ter interesse na causa. E, determinação de intimação dos autores para apresentação de qualificação completa da confrontante Casacchi Construções e Empreendimentos Ltda (seq. 84), o que foi feito na sequência 91. Impugnação à contestação (seq. 97). Em sede de especificação de provas a parte ré manifestou pela colheita do depoimento pessoal dos autores e prova testemunhal (seq. 109). Os requerentes pleitearam a prova testemunhal e prova emprestada dos autos n. 0002745-62.2012.8.16.0049 (depoimentos pessoais das partes e translado da petição inicial) (seq. 110). Audiência de instrução e julgamento designada e utilização de prova emprestada, deferida (seq. 112). Apresentação rol de testemunhas pelas partes (seqs. 130 e 137). Suspensão da audiência de instrução, à vista do Decreto 343/2020 (seq. 158). Sobrestamento do feito, nos termos do Decreto Judiciário 400/2020 (seq.167). Designação de audiência de instrução (seq. 195). Apresentação rol de testemunhas pelas partes (seqs. 233 e 234). Requerimento de redesignação do ato instrutório, diante da impossibilidade da testemunha EDSON LAÉRCIO PANHAN, arrolado pela parte ré, prestar depoimento, em virtude de complicações provenientes da COVID-19 (seqs. 236 e 237), o qual restou deferido (seq. 239). Audiência de instrução e julgamento realizada (seq. 256). Apresentação de alegações finais escritas pelos autores (seq. 268). Conclusão dos autos para sentença (seq. 269). Manifestação dos requeridos, alegando conclusão indevida dos autos e pugnando na reabertura de prazo para apresentação de alegações finais (seq. 270). É o relatório. Decido. 2. Os autos vieram conclusos para sentença. Contudo, da análise do feito constato a necessidade de se converter o julgamento em diligências para que: 2.1 A Secretaria cumpra a decisão proferida na sequência 112, no que se refere a prova emprestada deferida pelo Juízo e requerida pelos autores na movimentação 110. 2.1.1 Cumprida a diligência, intimem-se as partes para manifestação em 15 (quinze) dias. 2.2 A parte ré seja intimada, com prazo de 10 (dez) dias, para apresentação de suas alegações finais escritas. Em consonância com a decisão proferida por este Juízo ao término da audiência de instrução e julgamento (seq. 256.1), restou consignado na movimentação 257.1 a necessidade de intimação das partes para, em 10 (dez) dias sucessivos, apresentaram suas razões escritas. Contudo, in casu, após os autores apresentarem seus memoriais (seq. 268), os requeridos deveriam ter sido intimados, circunstância esta que não ocorreu, uma vez que, os autos vieram conclusos para sentença (seq. 270). 2.3 Proceda-se, por mandado, citação da confinante Casacchi Construções e Empreendimentos Ltda (seq. 91), que até o momento pende cumprimento. Isto porque, expedido mandado de citação, Jair Casacchi afirmou não ser o proprietário do imóvel confinante, informando que o mesmo pertence à pessoa jurídica Casacchi Construções e Empreendimentos Ltda, da qual não é sócio (seq. 56). Intimados, os autores requereram a citação da empresa referida (seq. 81). Com a concessão de prazo para apresentação de qualificação completa da empresa confrontante (seq. 84), os autores assim o fizeram no evento 91. Contudo, em que pese o cumprimento do prazo, verifico que até o momento, o respectivo mandado sequer foi expedido. Assim, com o fito de se evitar arguições de nulidades processuais futuras, deve o ato ser cumprido nos termos do art. 246, §3º, do CPC. Int. Dil. Astorga, data da assinatura digital. Marcelo Furlanetto da Fonseca Juiz de Direito

17/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(11)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA DESPACHO

DECORRIDO PRAZO DE LAURA GALHARDO BORGES

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO MONTEIRO BORGES

Todas as movimentações(442)

Todos os documentos(26)