Usucapião 0003150-44.2021.8.16.0159 - TJPR | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2021

Valor da Causa

R$ 380.000,00

Órgão julgador

Vara Cível de São Miguel do Iguaçu

Partes do Processo

MARIA MASSON

CPF

Autor

ENOE JOSE MARTINS

CPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO IGUACU/PR

CNPJ

TERCEIRO

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

TERCEIRO

UNIAO FAZENDA NACIONAL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EDUARDO ALEX CASAROLLI PINTO

OAB/PR 63396·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE CONTO BETT

OAB/PR 107135·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE BERNARTT BAGGIO

OAB/PR 77656·CPF·Representa: Autor

LUCIMAR APARECIDA ECKHARDT

OAB/PR 99772·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/04/2026, 12:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/04/2026, 13:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/04/2026, 13:20

DECORRIDO PRAZO DE MARIA MASSON

28/03/2026, 00:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2026, 16:53

DEFERIDO O PEDIDO

26/03/2026, 19:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/03/2026, 13:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/03/2026, 13:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/03/2026, 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/03/2026, 16:46

EXPEDIÇÃO DE BUSCA CRC-JUD

02/03/2026, 16:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/02/2026, 13:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/02/2026, 17:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/02/2026, 17:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/01/2026, 13:50

Todas as movimentações(196)

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/04/2026, 12:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/04/2026, 13:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/04/2026, 13:20

DECORRIDO PRAZO DE MARIA MASSON

28/03/2026, 00:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2026, 16:53

Documentos

Outros

•27/01/2026, 13:16

Outros

•08/12/2025, 20:16

DEFERIDO O PEDIDO

26/03/2026, 19:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/03/2026, 13:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/03/2026, 13:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/03/2026, 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/03/2026, 16:46

EXPEDIÇÃO DE BUSCA CRC-JUD

02/03/2026, 16:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/02/2026, 13:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/02/2026, 17:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/02/2026, 17:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/01/2026, 13:50

OUTRAS DECISÕES

27/01/2026, 13:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

14/01/2026, 20:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/12/2025, 12:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/12/2025, 08:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/12/2025, 08:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/12/2025, 15:41

NOMEADO CURADOR

08/12/2025, 20:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/11/2025, 01:08

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/10/2025, 00:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/08/2025, 10:09

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

19/08/2025, 13:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/07/2025, 09:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/07/2025, 09:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/07/2025, 17:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/07/2025, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2025, 09:19

DEFERIDO O PEDIDO

20/06/2025, 17:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/05/2025, 09:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/05/2025, 14:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/05/2025, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2025, 15:51

DECORRIDO PRAZO DE MARIA MASSON

24/04/2025, 00:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/04/2025, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2025, 14:57

JUNTADA DE COMPROVANTE

01/04/2025, 14:57

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

18/03/2025, 14:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/02/2025, 09:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/02/2025, 15:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/02/2025, 14:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/02/2025, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2025, 14:32

DECORRIDO PRAZO DE MARIA MASSON

28/01/2025, 03:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/12/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2024, 09:24

DECORRIDO PRAZO DE MARIA MASSON

14/12/2024, 00:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/11/2024, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/11/2024, 17:09

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

19/11/2024, 17:09

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

29/10/2024, 14:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/10/2024, 09:38

DECORRIDO PRAZO DE MARIA MASSON

29/10/2024, 00:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/10/2024, 17:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/10/2024, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2024, 14:00

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

11/10/2024, 13:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/08/2024, 21:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/08/2024, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2024, 14:47

EXPEDIÇÃO DE BUSCA CRC-JUD

29/07/2024, 14:47

EXPEDIÇÃO DE BUSCA CRC-JUD

17/07/2024, 17:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/06/2024, 09:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/06/2024, 15:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/06/2024, 14:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/05/2024, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2024, 12:21

DECORRIDO PRAZO DE MARIA MASSON

08/05/2024, 00:32

DECORRIDO PRAZO DE MARIA MASSON

08/05/2024, 00:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/05/2024, 17:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/04/2024, 18:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/04/2024, 18:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/04/2024, 12:26

EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

17/04/2024, 12:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/04/2024, 12:25

OUTRAS DECISÕES

16/04/2024, 18:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

26/01/2024, 17:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/01/2024, 16:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/01/2024, 16:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/12/2023, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2023, 16:16

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/12/2023, 16:05

RECEBIDOS OS AUTOS

06/12/2023, 16:05

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

05/12/2023, 00:16

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/11/2023, 12:22

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/11/2023, 12:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

23/11/2023, 18:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/11/2023, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2023, 13:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/11/2023, 11:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/10/2023, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/10/2023, 13:29

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/10/2023, 21:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2023, 14:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/07/2023, 13:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/07/2023, 00:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/06/2023, 00:05

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/05/2023, 10:10

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

24/05/2023, 12:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2023, 12:31

DEFERIDO O PEDIDO

22/05/2023, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2023, 13:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

20/04/2023, 00:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/03/2023, 10:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/01/2023, 00:08

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/01/2023, 15:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

12/01/2023, 14:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/01/2023, 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/01/2023, 14:21

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/01/2023, 15:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/01/2023, 17:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/11/2022, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/11/2022, 09:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/11/2022, 09:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/11/2022, 09:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/11/2022, 08:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/11/2022, 08:43

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/11/2022, 11:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/10/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/10/2022, 09:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/10/2022, 09:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/10/2022, 09:23

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/10/2022, 09:23

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/10/2022, 09:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/09/2022, 09:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/09/2022, 09:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2022, 09:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

01/09/2022, 14:23

CLASSE RETIFICADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA USUCAPIÃO

19/08/2022, 13:16

EXPEDIÇÃO DE MANDADO (AD HOC)

19/08/2022, 13:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

17/08/2022, 17:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/08/2022, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/08/2022, 16:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/08/2022, 16:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

01/08/2022, 21:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/07/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/07/2022, 08:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

04/07/2022, 19:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/06/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/06/2022, 09:36

NOMEADO CURADOR

14/06/2022, 18:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/06/2022, 13:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

10/05/2022, 15:30

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

03/05/2022, 13:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/05/2022, 12:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/05/2022, 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/05/2022, 16:48

DEFERIDO O PEDIDO

29/04/2022, 11:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/04/2022, 17:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/04/2022, 16:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/04/2022, 16:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/04/2022, 17:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/04/2022, 17:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

03/03/2022, 11:13

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/03/2022, 09:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/03/2022, 15:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/03/2022, 15:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2022, 17:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/02/2022, 17:43

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

08/02/2022, 15:16

RECEBIDOS OS AUTOS

08/02/2022, 15:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/01/2022, 16:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/01/2022, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003150-44.2021.8.16.0159. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU VARA CÍVEL DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Willy Barth, 181 - Fórum - Centro - São Miguel do Iguaçu/PR - CEP: 85.877-000 - Fone: (45) 3565-2131 Autos nº. 0003150-44.2021.8.16.0159 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$380.000,00 Autor(s): MARIA MASSON Réu(s): enoe jose martins Adeque-se o polo passivo (Espólio de Enoé José Martins). 1. Cite-se os réus por correio para que, querendo, apresentem resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335, CPC). Proceda-se a busca do endereço dos sucessores, como requerido. 2. Cite-se pessoalmente os confrontantes identificados na inicial para que, querendo, se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias (art. 246, § 3º, CPC). 3. Cite-se por edital os interessados ausentes, incertos e desconhecidos, com prazo de 30 (trinta) dias (art. 259, I, CPC). 4. Cientifique-se, para que manifestem eventual interesse na causa, a União, o INCRA, o Estado e o Município. 5. Apresentadas eventuais respostas, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 10 (dez) dias. 6. Após, abre-se vista ao membro do Ministério Público para, caso assim entenda, atuar na condição de custos legis (art. 178, CPC). 7. Em seguida, intimem-se as partes para que se manifestem sobre as provas que pretendem produzir, especificando a pertinência de cada uma delas. 8. Por fim, tornem os autos conclusos para deliberações. Diligências necessárias. São Miguel do Iguaçu, datado eletronicamente. Glaucio Francisco Moura Cruvinel Juiz de Direito

17/01/2022, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/01/2022, 17:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/01/2022, 17:39

DEFERIDO O PEDIDO

12/01/2022, 17:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

09/12/2021, 10:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/12/2021, 14:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/12/2021, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/11/2021, 13:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/11/2021, 13:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/11/2021, 09:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/11/2021, 09:33

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

01/11/2021, 13:42

RECEBIDOS OS AUTOS

01/11/2021, 13:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/10/2021, 17:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/10/2021, 17:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2021, 17:28

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

29/10/2021, 17:12

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/10/2021, 09:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

19/10/2021, 14:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

19/10/2021, 14:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/10/2021, 13:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/10/2021, 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/10/2021, 17:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/10/2021, 17:22

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

15/10/2021, 15:44

RECEBIDOS OS AUTOS

15/10/2021, 15:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/10/2021, 09:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/10/2021, 09:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/10/2021, 15:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

13/10/2021, 15:27

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 09:18

Outros

•20/06/2025, 17:44

Outros

•16/04/2024, 18:43

Outros

•18/10/2023, 21:56

Outros

•22/05/2023, 17:53

Outros

•14/06/2022, 18:38

Outros

•29/04/2022, 11:55

Outros

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