Agravo em Recurso Especial 0000367-07.2000.8.16.0130 - TJPR

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

12/05/2026, 16:23

Transitado em Julgado em 12/05/2026

12/05/2026, 16:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/05/2026 Petição Nº 173944/2026 - AgInt no RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no

04/05/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2026, 01:52

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0173944 - AgInt no RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2583288 - Publicação prevista para 04/05/2026

29/04/2026, 16:50

Conhecido o recurso de FABIO FREIRE e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00173944/2026 - AgInt no RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2583288/PR

28/04/2026, 23:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

31/03/2026, 16:35

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 306174/2026

31/03/2026, 16:31

Protocolizada Petição 306174/2026 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 31/03/2026

31/03/2026, 16:18

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/03/2026

30/03/2026, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 01:11

Incluído em pauta para 22/04/2026 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00173944/2026 - AgInt no RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2583288/PR

26/03/2026, 16:06

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 10/03/2026 Petição Nº 173944/2026 -

10/03/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/03/2026, 01:16

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 173944/2026. Publicação prevista para 10/03/2026)

06/03/2026, 13:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 173944/2026

02/03/2026, 20:21

Protocolizada Petição 173944/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 02/03/2026

02/03/2026, 20:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2026 Petição Nº 1173331/2025 - RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no

10/02/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/02/2026, 01:55

Negado seguimento ao recurso extraordinário (STF - TEMA 339 e TEMA 181)

06/02/2026, 08:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1173331 - RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2583288 - Publicação prevista para 10/02/2026

06/02/2026, 08:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

30/01/2026, 19:02

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 61466/2026

30/01/2026, 14:51

Protocolizada Petição 61466/2026 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 30/01/2026

30/01/2026, 14:37

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 10/12/2025 Petição Nº 1173331/2025 -

10/12/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/12/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 1173331/2025. Publicação prevista para 10/12/2025)

05/12/2025, 13:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

05/12/2025, 12:45

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

05/12/2025, 12:40

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

04/12/2025, 09:00

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 1173331/2025

01/12/2025, 18:41

Protocolizada Petição 1173331/2025 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 01/12/2025

01/12/2025, 18:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/11/2025 Petição Nº 868887/2025 - EDcl nos EDcl no AgInt no

10/11/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/11/2025, 01:45

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0868887 - EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2583288 - Publicação prevista para 10/11/2025

06/11/2025, 16:50

Embargos de Declaração de FABIO FREIRE Não-acolhidos , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00868887/2025 - EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2583288/PR

03/11/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/10/2025

10/10/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/10/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/10/2025, 02:06

Incluído em pauta para 28/10/2025 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00868887/2025 - EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2583288/PR

08/10/2025, 14:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)

26/09/2025, 18:18

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 918220/2025

26/09/2025, 17:51

Protocolizada Petição 918220/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 26/09/2025

26/09/2025, 17:33

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 19/09/2025 Petição Nº 868887/2025 -

19/09/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 01:13

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 868887/2025. Publicação prevista para 19/09/2025)

17/09/2025, 08:00

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 868887/2025

15/09/2025, 19:41

Protocolizada Petição 868887/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 15/09/2025

15/09/2025, 19:32

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/09/2025 Petição Nº 663947/2024 - EDcl no AgInt no

08/09/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/09/2025, 01:49

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0663947 - EDcl no AgInt no AREsp 2583288 - Publicação prevista para 08/09/2025

04/09/2025, 16:50

Embargos de Declaração de FABIO FREIRE acolhidos , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00663947/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 2583288/PR

01/09/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/08/2025

08/08/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/08/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/08/2025, 02:11

Incluído em pauta para 26/08/2025 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00663947/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 2583288/PR

06/08/2025, 14:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)

06/05/2025, 16:46

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 388399/2025

06/05/2025, 06:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2025

06/05/2025, 00:50

Protocolizada Petição 388399/2025 (PET - PETIÇÃO) em 05/05/2025

05/05/2025, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2025

30/04/2025, 14:00

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

30/04/2025, 14:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 117206/2025

17/02/2025, 07:41

Protocolizada Petição 117206/2025 (PET - PETIÇÃO) em 15/02/2025

15/02/2025, 09:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)

15/08/2024, 11:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 685984/2024

15/08/2024, 10:51

Protocolizada Petição 685984/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/08/2024

15/08/2024, 10:36

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 12/08/2024 Petição Nº 663947/2024 -

12/08/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

09/08/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 663947/2024. Publicação prevista para 12/08/2024)

09/08/2024, 08:00

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 663947/2024

08/08/2024, 20:31

Protocolizada Petição 663947/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 08/08/2024

08/08/2024, 20:17

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/08/2024 Petição Nº 365939/2024 - AgInt

02/08/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

01/08/2024, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

01/08/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0365939 - AgInt no AREsp 2583288 - Publicação prevista para 02/08/2024

31/07/2024, 22:30

Conhecido o recurso de FABIO FREIRE e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00365939/2024 - AgInt no AREsp 2583288/PR

01/07/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000127-2024-AJC-4T)

20/06/2024, 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000121-2024-AJC-4T)

20/06/2024, 10:40

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/06/2024

14/06/2024, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

13/06/2024, 18:18

Incluído em pauta para 25/06/2024 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00365939/2024 - AgInt no AREsp 2583288/PR

13/06/2024, 15:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

10/06/2024, 09:51

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

10/06/2024, 08:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/06/2024 Petição Nº 365939/2024 - AgInt

10/06/2024, 05:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/06/2024, 18:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/06/2024, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/06/2024, 18:16

Determinada a distribuição do feito - Petição Nº 2024/00365939 - AgInt no AREsp 2583288

07/06/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0365939 - AgInt no AREsp 2583288 - Publicação prevista para 10/06/2024

07/06/2024, 16:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

22/05/2024, 19:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 420749/2024

22/05/2024, 18:31

Protocolizada Petição 420749/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/05/2024

22/05/2024, 18:14

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 09/05/2024 Petição Nº 365939/2024 -

09/05/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

08/05/2024, 18:55

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 365939/2024. Publicação prevista para 09/05/2024)

08/05/2024, 08:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 365939/2024

08/05/2024, 07:51

Protocolizada Petição 365939/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 07/05/2024

07/05/2024, 18:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/04/2024

17/04/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/04/2024, 18:45

Não conhecido o recurso de FABIO FREIRE

16/04/2024, 16:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/04/2024

16/04/2024, 16:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

20/03/2024, 08:43

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

20/03/2024, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

01/03/2024, 08:21

—

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Transitado em Julgado em 12/05/2026

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/05/2026 Petição Nº 173944/2026 - AgInt no RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0173944 - AgInt no RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2583288 - Publicação prevista para 04/05/2026

Conhecido o recurso de FABIO FREIRE e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00173944/2026 - AgInt no RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2583288/PR

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 306174/2026

Protocolizada Petição 306174/2026 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 31/03/2026

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/03/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 22/04/2026 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00173944/2026 - AgInt no RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2583288/PR

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 10/03/2026 Petição Nº 173944/2026 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 173944/2026. Publicação prevista para 10/03/2026)

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