Execução Fiscal 0000290-17.1997.8.16.0190 - TJPR

Execução Fiscal 0000290-17.1997.8.16.0190 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000290-17.1997.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000290-17.1997.8.16.0190 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$12.044,36 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): R C SAMPAIO E SANTOS LTDA 1. Nos termos do quanto contido no Ofício-Circular nº 212/2014 de 27/12/2014 e nos autos 2014.0459450-7/000, promovo a juntada da sentença proferida nos autos de nº 0000292-84.1997.8.16.0190, para fins de regularização da tramitação. 2. No mais, cumpra-se a Secretaria o quanto determinado no item “3”, alínea “d”, da decisão da Corregedoria Geral de Justiça proferida nos autos acima referidos. Diligências necessárias. Maringá, data da inclusão no sistema. Leandro Albuquerque Muchiuti Juiz de Direito PROJUDI - Processo: 0000292-84.1997.8.16.0190 - Ref. mov. 34.1 - Assinado digitalmente por Marcel Ferreira dos Santos:16198 18/08/2017: EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA. Arq: Extinção - desistência PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 Autos nº. 0000292-84.1997.8.16.0190 Processo: 0000292-84.1997.8.16.0190 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$11.557,17 Exequente(s): ESTADO DO PARANA (CPF/CNPJ: 76.416.940/0001-28) Praça Nossa Senhora de Salette, S/N Palácio Iguaçu - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-909 - Telefone: (41) 3350-2400 Executado(s): Gilson Ires dos Santos (RG: 62021217 SSP/PR e CPF/CNPJ: 843.872.039-00) Rua Cuiabá, 294 - Parque Residencial Cidade Nova - MARINGÁ/PR - CEP: 87.023-070 - E-mail: [email protected] - Telefone: (44) 9916-3838 R C SAMPAIO E SANTOS LTDA (CPF/CNPJ: 85.508.646/0001-37) AV. BRASIL, 3400 - MARINGÁ/PR Vistos, etc. Trata-se a presente de ação de execução fiscal, movida pela FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, em face de R C SAMPAIO E SANTOS LTDA. e OUTRO, todos já qualificados, na qual foi requerida a desistência da execução (mov. 32.1). É o relato. DECIDO. Ante o exposto, HOMOLOGO de plano e para que produza os seus jurídicos efeitos, o pedido de DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO, com fundamento no art. 200 do novo Código de Processo Civil e artigo 1º, inciso VI da Lei 16.035/08 em relação às certidões de dívida ativa discriminadas no mov. 32.1 (pág. 260/271). Custas pela parte executada, nos termos do art. 4º da Lei 16.035/08. Intime-a a promover o pagamento, no prazo de 10 (dez) dias. Infrutífera a diligência determinada acima, à Secretaria para que proceda conforme o Ofício Circular nº 02/2017/FUNJUS. Quanto aos débitos inscritos na CDA nº 2388626-0, 2279793-0, 2279794-8 e 23601087, não haverá ônus para as partes, nos termos do art. 26 da LEF. Em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução sem resolução de mérito, na forma do art. 485, inciso VIII do NCPC. Com o trânsito em julgado, proceda-se ao levantamento da constrição de mov. 1.53 (pág. 215). Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJS33 LEKH9 WG4VV AE9LUPROJUDI - Processo: 0000292-84.1997.8.16.0190 - Ref. mov. 34.1 - Assinado digitalmente por Marcel Ferreira dos Santos:16198 18/08/2017: EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA. Arq: Extinção - desistência Cumpram-se as disposições pertinentes contidas no Código de Normas da Eg. Corregedoria Geral da Justiça do Paraná. Oportunamente, arquivem-se, observando as formalidades legais e procedendo às baixas necessárias. Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada. Registro conforme item 2.20.1.4, do Código de Normas da Eg. Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. Intimem-se. Maringá, 18 de agosto de 2017. MARCEL FERREIRA DOS SANTOS Juiz de Direito Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJS33 LEKH9 WG4VV AE9LU

17/01/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE CUSTAS

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE CUSTAS

RECEBIDOS OS AUTOS

Todas as movimentações(53)