Execução Fiscal 0013809-93.2005.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2005

Valor da Causa

R$ 834,31

Órgão julgador

Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 1ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CURITIBA

CNPJ

Autor

AUGUSTO G DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

24/07/2024, 16:32

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

08/05/2024, 17:40

RECEBIDOS OS AUTOS

08/05/2024, 17:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/04/2024, 13:21

TRANSITADO EM JULGADO EM 31/07/2023

24/04/2024, 13:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/07/2023, 17:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/07/2023, 17:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2023, 13:22

EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

24/07/2023, 15:56

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

20/07/2023, 16:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/05/2023, 09:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

12/05/2023, 15:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/05/2023, 18:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2023, 17:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/05/2023, 17:12

Todas as movimentações(46)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

24/07/2024, 16:32

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

08/05/2024, 17:40

RECEBIDOS OS AUTOS

08/05/2024, 17:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/04/2024, 13:21

TRANSITADO EM JULGADO EM 31/07/2023

24/04/2024, 13:21

Documentos

OUTROS

•24/07/2023, 15:56

OUTROS

•08/05/2023, 17:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/07/2023, 17:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/07/2023, 17:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2023, 13:22

EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

24/07/2023, 15:56

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

20/07/2023, 16:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/05/2023, 09:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

12/05/2023, 15:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/05/2023, 18:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2023, 17:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/05/2023, 17:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/03/2023, 12:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/02/2022, 09:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/01/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013809-93.2005.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7410 - Celular: (41) 3210-7091 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013809-93.2005.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$834,31 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): AUGUSTO G DOS SANTOS Vistos, etc. 1. Se é certo que deve o juiz reconhecer de ofício matérias de ordem pública, certo também é que com a vigência do novo Código de Processo Civil - que aos executivos fiscais aplica-se subsidiariamente -, facultado deve ser à parte manifestar-se sobre todas as matérias que não teve, de antemão, possibilidade de enfrentamento (art. 10, NCPC). Por isso, e considerando a data do falecimento do executado (mov. 13.1-fl. 02), faculto ao Município o prazo de 32 dias para se manifestar sobre eventual ilegitimidade passiva. 2. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 10 de dezembro de 2021. Jederson Suzin Juiz de Direito

17/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/01/2022, 17:17

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/12/2021, 16:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/12/2021, 12:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/03/2021, 11:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/02/2021, 00:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2021, 17:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/02/2021, 17:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/07/2019, 12:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/07/2019, 11:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2019, 16:44

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

29/07/2019, 16:44

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

29/07/2019, 16:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/11/2018, 12:34

PROCESSO SUSPENSO

01/09/2017, 10:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

20/07/2017, 17:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

03/07/2017, 13:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/07/2017, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/06/2017, 18:02

JUNTADA DE CUSTAS

19/06/2017, 13:06

RECEBIDOS OS AUTOS

19/06/2017, 13:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

08/06/2017, 14:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/06/2017, 14:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/06/2017, 14:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/05/2017, 15:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/05/2017, 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2017, 18:13

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/05/2017, 18:12

OUTROS

•13/12/2021, 16:26