Execução de Título Extrajudicial 0032090-62.2014.8.16.0030 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0032090-62.2014.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0032090-62.2014.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3028-1858 Autos nº. 0032090-62.2014.8.16.0030 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$13.461,16 Exequente(s): LUIZA ADM. DE CONSÓRCIOS LTDA Executado(s): ENGHEL CAROLINE TENORIO D E C I S Ã O Trata-se de embargos de declaração, opostos por Luiza Administradora de Consórcios Ltda, por meio da qual pretende a modificação da decisão do evento 366.1, a qual se reportou ao item 2 da decisão do evento 301.1, sob o argumento de que teria ocorrido obscuridade (evento 369.1). Decido. Conheço dos presentes embargos, porque tempestivos. No mérito, a pretendida atribuição de efeitos infringentes aos embargos para modificar o sentido da decisão vergastada não merece acolhida, uma vez que não se encontra prevista qualquer das causas que ensejam a oposição dos embargos de declaração (art. 93, inc. IX da Constituição Federal e art. 1.022 do Código de Processo Civil). A decisão atacada é precisa na análise dos fatos e fundamentos que conduziram a decisão ao resultado nela estampado, inclusive em relação ao ponto que a embargante alega padecer de obscuridade. Na verdade, pretende o embargante, em última análise, o reexame da matéria, o que é vedado nesta sede. A propósito: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistindo erro, omissão ou contradição no acórdão embargado, quando a parte interpõe o recurso para fins de rejulgamento, é caso de não-acolhimento. EMBARGOS DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70070526041, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Maria Nedel Scalzilli, Julgado em 01/09/2016). Diante de todo o exposto, nego provimento aos presentes embargos. 2) Em relação ao pedido de citação por edital (evento 370.1), observe a parte exequente que deverá demonstrar o esgotamento dos endereços e meios de localização, sob pena de indeferimento. Assim, reporto-me ao item 1.1 do evento 366.1. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado e assinado eletronicamente. Alessandro Motter Juiz de Direito Substituto

31/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0032090-62.2014.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3028-1858 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$13.461,16 Exequente(s): LUIZA ADM. DE CONSÓRCIOS LTDA Executado(s): ENGHEL CAROLINE TENORIO Vistos e etc. 1) Em relação ao pedido formulado na petição do evento 363.1, reporto-me ao item 2 da decisão do evento 301.1 1.1) Intime-se a parte exequente para que, em 05 (cinco) dias, promova o andamento do feito de modo a propiciar a citação da parte executada, ciente de que, caso requeira a citação por edital, deverá demonstrar ao Juízo o esgotamento de todos os endereços e meios de localização constantes nos autos, sob pena de arquivamento, o que desde logo determino em caso de inércia. 2) Caracterizado o desinteresse no prosseguimento do feito, manifestado pela parte exequente por meio da inércia em cumprir as intimações proferidas por este Juízo, aplico, por analogia, o disposto no artigo 921, III, do CPC, para o fim de suspender a prescrição pelo prazo de 01 (um) ano, na forma do §1º do mesmo artigo. 3) Não havendo manifestação após o transcurso do prazo da suspensão a que alude o parágrafo anterior, arquivem-se os autos (§2º), ficando ciente a parte exequente de que “o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo” (§4º). 4) Se não houver pronunciamento das partes após o decurso do prazo de 05 (cinco) anos, contado a partir da data do arquivamento (item 3, supra), intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre eventual ocorrência de prescrição (§5º). 5) Caso haja manifestação de qualquer das partes durante os períodos de suspensão/arquivamento, venham conclusos. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado e assinado eletronicamente. Alessandro Motter Juiz de Direito Substituto

17/01/2022, 00:00

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PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

DECORRIDO PRAZO DE LUIZA ADM. DE CONSÓRCIOS LTDA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

DECORRIDO PRAZO DE LUIZA ADM. DE CONSÓRCIOS LTDA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

DECORRIDO PRAZO DE LUIZA ADM. DE CONSÓRCIOS LTDA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Todas as movimentações(489)

Todos os documentos(28)