Execução Fiscal 0009055-05.2019.8.16.0190 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.801,48

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PAICANDU/PR

CNPJ

Autor

JOSE MARCELO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELISIO DE OLIVEIRA SILVA

OAB/PR 20886·CPF·Representa: Autor

LUCIANA GIRALDELLI BENOSSI

OAB/PR 79291·CPF·Representa: Autor

ROBERTA MAZZER DE HENRIQUE MEDEIROS

OAB/PR 47692·CPF·Representa: Autor

EDUARDO VIEIRA

OAB/PR 65322·CPF·Representa: Autor

Movimentações

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/03/2026, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2026, 14:04

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

19/03/2026, 18:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/03/2026, 01:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/02/2026, 11:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/02/2026, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2026, 12:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/01/2026, 12:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/01/2026, 09:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/01/2026, 09:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/01/2026, 00:12

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

26/01/2026, 15:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

26/01/2026, 15:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/01/2026, 14:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2026, 13:01

Todas as movimentações(126)

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/03/2026, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2026, 14:04

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

19/03/2026, 18:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/03/2026, 01:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/02/2026, 11:39

Documentos

Outros

•19/03/2026, 18:56

Outros

•18/12/2025, 18:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/02/2026, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2026, 12:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/01/2026, 12:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/01/2026, 09:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/01/2026, 09:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/01/2026, 00:12

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

26/01/2026, 15:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

26/01/2026, 15:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/01/2026, 14:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2026, 13:01

DEFERIDO O PEDIDO

18/12/2025, 18:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/12/2025, 10:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/12/2025, 15:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/12/2025, 12:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/12/2025, 01:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/12/2025, 14:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/11/2025, 18:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/10/2025, 00:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2025, 17:25

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

14/10/2025, 17:25

JUNTADA DE COMPROVANTE

14/10/2025, 17:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/07/2025, 09:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/07/2025, 09:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/07/2025, 15:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/07/2025, 15:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/07/2025, 15:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/06/2025, 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/06/2025, 12:58

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

11/06/2025, 12:50

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/06/2025, 10:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/06/2025, 16:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/06/2025, 16:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/06/2025, 16:25

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

31/05/2025, 17:11

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/04/2025, 18:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/03/2025, 00:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/03/2025, 07:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/02/2025, 12:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/02/2025, 13:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/02/2025, 13:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/02/2025, 13:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2025, 00:05

JUNTADA DE CUSTAS

08/02/2025, 13:39

RECEBIDOS OS AUTOS

08/02/2025, 13:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/02/2025, 13:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

31/01/2025, 12:30

JUNTADA DE REQUERIMENTO

31/01/2025, 12:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2025, 12:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

31/01/2025, 12:21

MANDADO DEVOLVIDO

30/01/2025, 17:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/01/2025, 15:46

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/01/2025, 14:08

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/12/2024, 09:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/12/2024, 11:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/11/2024, 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/11/2024, 17:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/11/2024, 17:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/11/2024, 17:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/07/2024, 15:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/07/2024, 00:11

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/07/2024, 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/07/2024, 14:07

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/01/2024, 16:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/01/2024, 11:51

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

16/12/2023, 15:05

RECEBIDOS OS AUTOS

16/12/2023, 15:05

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

13/12/2023, 14:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/12/2023, 15:29

JUNTADA DE ACÓRDÃO

12/12/2023, 15:29

RECEBIDOS OS AUTOS

11/12/2023, 13:56

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

08/08/2023, 17:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

02/08/2023, 17:52

SUSCITADO CONFLITO DE COMPETÊNCIA

02/08/2023, 14:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/08/2023, 12:33

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ERRO MATERIAL

20/07/2023, 13:09

RECEBIDOS OS AUTOS

20/07/2023, 13:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/07/2023, 13:27

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

19/07/2023, 13:14

RECEBIDOS OS AUTOS

19/07/2023, 13:14

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

18/07/2023, 16:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/07/2023, 13:58

REJEITADA A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA

11/04/2023, 14:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/04/2023, 12:07

JUNTADA DE COMPROVANTE

10/04/2023, 18:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/02/2022, 09:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/01/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0009055-05.2019.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009055-05.2019.8.16.0190 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.801,48 Exequente(s): Município de Paiçandu/PR Executado(s): JOSE MARCELO DA SILVA 1. INDEFIRO, por ora, o pedido de expedição de alvará de mov. 30.1, tendo em vista que a penhora de valores pelo sistema Sisbajud foi feita com o fim de garantir o Juízo da execução fiscal. Neste mesmo sentido: “EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA PARCIAL ON LINE (BACENJUD) - PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - AUSÊNCIA - TRANSFERÊNCIA DE VALORES - IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO MANTIDA. A Lei nº 6.830/1980, em seu artigo 12, impõe a intimação do Executado para a oposição de Embargos à Execução Fiscal, após a penhora. Ausente a intimação, impossível a conversão dos valores bloqueados em renda”. (TJMG. AI 1002415443802-2/001. Relator(a): Des.(a) Elias Camilo. Data de Julgamento: 28/02/2019. Data da publicação da súmula: 08/03/2019). Desta feita, com a penhora é imprescindível a intimação pessoal do executado para opor embargos à execução. No A.R de mov. 28.1, observa-se que a intimação não foi concretizada, eis que o executado estava ausente. 2. Assim, intime-se a exequente a promover a intimação do executado acerca da penhora, nos termos do art. 16 da Lei 6.830/80. Diligências necessárias. Intimem-se. Maringá, data da inclusão no sistema. Nicola Frascati Junior Juiz de Direito

17/01/2022, 00:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/01/2022, 17:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/01/2022, 17:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/01/2022, 17:40

INDEFERIDO O PEDIDO

02/08/2021, 14:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/08/2021, 11:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/05/2021, 10:48

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

29/04/2021, 12:35

JUNTADA DE COMPROVANTE

29/04/2021, 12:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/04/2021, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/04/2021, 11:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/04/2021, 11:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/04/2021, 11:10

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

05/04/2021, 11:08

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

05/04/2021, 11:06

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

12/03/2021, 14:55

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/05/2020, 14:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/05/2020, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/04/2020, 13:11

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

20/03/2020, 16:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/03/2020, 09:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/02/2020, 16:26

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/01/2020, 14:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/12/2019, 00:44

DECORRIDO PRAZO DE JOSE MARCELO DA SILVA

06/12/2019, 00:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/12/2019, 17:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/12/2019, 17:47

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

13/11/2019, 17:20

CONCEDIDO O PEDIDO

12/11/2019, 15:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

12/11/2019, 13:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/11/2019, 13:23

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

08/11/2019, 14:05

RECEBIDOS OS AUTOS

08/11/2019, 14:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

07/11/2019, 11:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/11/2019, 11:18

Outros

•01/04/2025, 18:33

Outros

•15/01/2024, 16:12

Outros

•02/08/2023, 14:44

Outros

•11/04/2023, 14:05

Outros

•02/08/2021, 14:22

Outros

•20/03/2020, 16:35

Outros

•12/11/2019, 15:34