Cumprimento de sentença 0000094-76.2004.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 3ª Vara

Processos relacionados

3° Grau · TJPR · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CURITIBA

CNPJ

Autor

ATM PUBLICIDADE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS AUGUSTO MARTINELLI VIEIRA DA COSTA

OAB/PR 15872·CPF·Representa: Autor

MANUELLA BASTOS CERCAL

OAB/PR 57538·CPF·Representa: Réu

SERGIO MANOEL POPLADE CERCAL

OAB/PR 4688·CPF·Representa: Réu

ROGERIO POPLADE CERCAL

OAB/PR 7072·CPF·Representa: Réu

Movimentações

DECORRIDO PRAZO DE ATM PUBLICIDADE LTDA

30/04/2026, 00:53

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/04/2026, 12:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/04/2026, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2026, 16:53

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

12/02/2026, 00:30

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/01/2025, 18:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/12/2024, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/12/2024, 12:02

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

09/12/2024, 12:02

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

19/09/2024, 12:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/09/2024, 12:52

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/06/2024, 17:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/05/2024, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/05/2024, 12:04

INDEFERIDO O PEDIDO

05/02/2024, 16:13

Todas as movimentações(89)

DECORRIDO PRAZO DE ATM PUBLICIDADE LTDA

30/04/2026, 00:53

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/04/2026, 12:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/04/2026, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2026, 16:53

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

12/02/2026, 00:30

Documentos

OUTROS

•05/02/2024, 16:13

OUTROS

•01/12/2022, 20:00

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/01/2025, 18:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/12/2024, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/12/2024, 12:02

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

09/12/2024, 12:02

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

19/09/2024, 12:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/09/2024, 12:52

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/06/2024, 17:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/05/2024, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/05/2024, 12:04

INDEFERIDO O PEDIDO

05/02/2024, 16:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/02/2024, 14:16

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/10/2023, 16:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/10/2023, 16:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/10/2023, 15:28

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

27/10/2023, 15:26

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/08/2023, 11:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

17/08/2023, 09:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/07/2023, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/07/2023, 16:05

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

05/07/2023, 16:05

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

09/05/2023, 14:30

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/04/2023, 19:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/04/2023, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2023, 15:34

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

27/03/2023, 15:34

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

17/03/2023, 11:44

EVOLUÍDA A CLASSE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

07/03/2023, 16:05

DEFERIDO O PEDIDO

01/12/2022, 20:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/12/2022, 19:46

DECORRIDO PRAZO DE ATM PUBLICIDADE LTDA

16/09/2022, 00:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/08/2022, 15:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/08/2022, 14:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/08/2022, 11:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/08/2022, 11:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/08/2022, 13:38

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

11/08/2022, 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2022, 17:50

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

09/08/2022, 17:49

DEFERIDO O PEDIDO

17/05/2022, 17:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/05/2022, 17:36

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

29/03/2022, 11:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/02/2022, 14:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/01/2022, 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/01/2022, 15:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/01/2022, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central Vistos. I – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROMOVIDO POR CERCAL E ADVOGADOS ASSOCIADOS (sequência n.º 12) 1. Intime-se a parte credora para se pronunciar em 15 dias acerca da impugnação de sequência n.º 34. 2. Se o credor concordar com os cálculos oferecidos pelo Município de Curitiba, para os fins do art. 100 da Constituição da República e do § 3º, II, do art. 535 do CPC, determino a expedição de certidão para o pagamento do valor do débito, observando-se aquele apontado pelo devedor. 3. Se o credor discordar da impugnação, retornem conclusos para decisão. II – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE CURITIBA (sequência n.º 34) 1. Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado e por meio eletrônico, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da quantia que está sendo reclamada pelo credor, sob pena de não o fazendo, ser o montante da condenação acrescido de multa de 10 (dez) por cento e honorários advocatícios também de 10 (dez) por cento – arts. 85, § 1º, 272, caput, e 523, § 1º, CPC. 2. Ciente o devedor que, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente, ou seja, independentemente de qualquer outra intimação ou mesmo da realização de penhora, novo prazo de 15 (quinze) dias para que apresente impugnação, conforme dispõe o art. 525 do CPC. 3. Cumpra-se a Portaria n.º 0001/2020, na qual se delegou à Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública do Foro Central desta Comarca os atos ordinatórios 4. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital Jailton Juan Carlos Tontini Juiz de Direito Substituto

17/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/01/2022, 17:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/01/2022, 17:53

DEFERIDO O PEDIDO

24/11/2021, 15:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/11/2021, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

18/10/2021, 23:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/10/2021, 15:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/10/2021, 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/10/2021, 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/09/2021, 10:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/09/2021, 10:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/09/2021, 10:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/09/2021, 10:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/09/2021, 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/09/2021, 13:46

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

27/09/2021, 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/09/2021, 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/09/2021, 13:38

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

27/09/2021, 13:38

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

27/09/2021, 11:53

RECEBIDOS OS AUTOS

21/09/2021, 14:34

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

21/09/2021, 14:34

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

20/09/2021, 12:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/09/2021, 12:29

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/08/2021, 23:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2021, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/07/2021, 10:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/06/2021, 10:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/06/2021, 10:32

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/06/2021

16/06/2021, 09:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/06/2021, 09:57

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/06/2021, 09:57

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

16/06/2021, 09:56

RECEBIDOS OS AUTOS

15/06/2021, 15:30

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

13/05/2021, 13:31

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

03/05/2021, 18:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

26/04/2021, 11:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

14/10/2020, 16:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/10/2020, 16:45

OUTROS

•17/05/2022, 17:38

OUTROS

•24/11/2021, 15:50

OUTROS

•05/08/2021, 23:03