Execução Fiscal 0001967-08.2021.8.16.0169 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2021

Valor da Causa

R$ 13.860,14

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Tibagi

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TIBAGI/PR

CNPJ

Autor

MARIA JOSIANE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLA LUCILLE ROTH

OAB/PR 23590·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

21/05/2025, 18:44

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

21/05/2025, 18:37

RECEBIDOS OS AUTOS

21/05/2025, 18:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/05/2025, 09:15

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

21/05/2025, 09:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/05/2025, 09:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/05/2025, 09:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/05/2025, 18:23

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

20/05/2025, 18:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/05/2025, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

06/05/2025, 11:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/05/2025, 11:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2025, 12:31

JUNTADA DE CUSTAS

28/04/2025, 11:49

RECEBIDOS OS AUTOS

28/04/2025, 11:49

Todas as movimentações(76)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

21/05/2025, 18:44

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

21/05/2025, 18:37

RECEBIDOS OS AUTOS

21/05/2025, 18:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/05/2025, 09:15

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

21/05/2025, 09:14

Documentos

OUTROS

•29/07/2022, 20:23

OUTROS

•31/05/2022, 21:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/05/2025, 09:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/05/2025, 09:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/05/2025, 18:23

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

20/05/2025, 18:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/05/2025, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

06/05/2025, 11:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/05/2025, 11:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2025, 12:31

JUNTADA DE CUSTAS

28/04/2025, 11:49

RECEBIDOS OS AUTOS

28/04/2025, 11:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/04/2025, 11:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

09/04/2025, 12:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/04/2025, 10:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/04/2025, 09:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2025, 14:22

DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOSIANE DE OLIVEIRA

13/03/2025, 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/02/2025, 15:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2025, 08:26

DEFERIDO O PEDIDO

31/01/2025, 19:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/01/2025, 16:24

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

09/12/2024, 12:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/12/2024, 11:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/12/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/11/2024, 08:24

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

26/11/2024, 00:51

PROCESSO SUSPENSO

29/07/2022, 22:00

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

29/07/2022, 20:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/07/2022, 17:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

27/07/2022, 16:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/07/2022, 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2022, 09:18

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

21/07/2022, 00:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

22/06/2022, 16:40

PROCESSO SUSPENSO

20/06/2022, 13:16

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

20/06/2022, 13:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/06/2022, 11:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/06/2022, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/06/2022, 22:30

DEFERIDO O PEDIDO

31/05/2022, 21:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/05/2022, 16:53

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

02/05/2022, 16:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/05/2022, 16:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/05/2022, 16:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2022, 23:03

INDEFERIDO O PEDIDO

29/04/2022, 18:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/02/2022, 15:49

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

17/02/2022, 15:49

DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOSIANE DE OLIVEIRA

09/02/2022, 00:03

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

08/02/2022, 13:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/02/2022, 13:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/02/2022, 13:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/02/2022, 13:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/02/2022, 10:33

JUNTADA DE CUSTAS

02/02/2022, 23:26

RECEBIDOS OS AUTOS

02/02/2022, 23:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/02/2022, 23:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

02/02/2022, 15:35

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

02/02/2022, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - DECISÃO Cite-se o(a) executado(a), nos termos do artigo 8°, da Lei 6830/80 para, em 05 (cinco) dias, pagar o valor da execução ou garanti-la segundo as formas previstas no art. 9o, da mesma Lei, sob pena de lhe serem constritados tantos bens quanto bastem a satisfação do débito; Ocorrendo a hipótese do artigo 7o, III, da Lei de Execução Fiscal, proceda, o Sr. Oficial de Justiça, o arresto dos bens do devedor, nos termos daquele mesmo dispositivo legal; Defiro as prerrogativas do artigo 212, § 2o, do CPC, caso tenha sido requerido; Caso a penhora incida sobre imóvel, atenda-se o disposto no parágrafo segundo do art. 12, da referida Lei, procedendo-se a inscrição no registro imobiliário; Feita a penhora, intime-se o executado para, querendo, embargar no prazo legal; Quanto à lavratura do termo de penhora, observar-se-á o disposto no artigo 13, caput, da Lei 6.830/80; Para a hipótese do pronto pagamento, fixo honorários advocatícios em 5% sobre o valor da execução tendo em vista o que dispõe o artigo 82, § 2º c/c artigo 85, do Código de Processo Civil; Não havendo pronto pagamento no prazo fixado para após a citação, fixo honorários advocatícios em 10% sobre o valor atribuído à execução. Diligências necessárias. Tibagi, data da assinatura digital. João Batista Spanier Neto MAGISTRADO

24/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

21/01/2022, 17:26

DEFERIDO O PEDIDO

21/01/2022, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001967-08.2021.8.16.0169. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TIBAGI VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TIBAGI - PROJUDI Rua Frei Gaudêncio, 469 - Centro - Tibagi/PR - CEP: 84.300-000 - Fone: (42) 3275-1161 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001967-08.2021.8.16.0169 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$13.860,14 Exequente(s): Município de Tibagi/PR Executado(s): Maria Josiane de Oliveira DECISÃO Cite-se o(a) executado(a), nos termos do artigo 8°, da Lei 6830/80 para, em 05 (cinco) dias, pagar o valor da execução ou garanti-la segundo as formas previstas no art. 9o, da mesma Lei, sob pena de lhe serem constritados tantos bens quanto bastem a satisfação do débito; Ocorrendo a hipótese do artigo 7o, III, da Lei de Execução Fiscal, proceda, o Sr. Oficial de Justiça, o arresto dos bens do devedor, nos termos daquele mesmo dispositivo legal; Defiro as prerrogativas do artigo 212, § 2o, do CPC, caso tenha sido requerido; Caso a penhora incida sobre imóvel, atenda-se o disposto no parágrafo segundo do art. 12, da referida Lei, procedendo-se a inscrição no registro imobiliário; Feita a penhora, intime-se o executado para, querendo, embargar no prazo legal; Quanto à lavratura do termo de penhora, observar-se-á o disposto no artigo 13, caput, da Lei 6.830/80; Para a hipótese do pronto pagamento, fixo honorários advocatícios em 5% sobre o valor da execução tendo em vista o que dispõe o artigo 82, § 2º c/c artigo 85, do Código de Processo Civil; Não havendo pronto pagamento no prazo fixado para após a citação, fixo honorários advocatícios em 10% sobre o valor atribuído à execução. Diligências necessárias. Tibagi, data da assinatura digital. João Batista Spanier Neto MAGISTRADO

17/01/2022, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

14/01/2022, 17:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/01/2022, 17:59

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

16/12/2021, 20:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

01/12/2021, 17:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/12/2021, 17:38

RECEBIDOS OS AUTOS

01/12/2021, 17:05

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

01/12/2021, 17:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/11/2021, 11:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

18/11/2021, 11:02

OUTROS

•29/04/2022, 18:54

OUTROS

•21/01/2022, 15:39

OUTROS

•16/12/2021, 20:37