Ação Penal - Procedimento Ordinário 0017250-30.2016.8.16.0013 - TJPR

Ação Penal - Procedimento Ordinário 0017250-30.2016.8.16.0013 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/03/2022, 21:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/03/2022, 09:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/02/2022, 17:21

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

23/02/2022, 09:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2022, 08:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/02/2022, 19:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/01/2022, 12:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/01/2022, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0017250-30.2016.8.16.0013. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Fórum Criminal - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-180 - Fone: (41)3309-9101 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017250-30.2016.8.16.0013 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Furto Data da Infração: 23/03/2016 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): APARECIDO REGINALDO MORAIS DOS SANTOS Réu(s): CLEBER DE SOUZA EDSON ALVES DOS SANTOS Considerando a petição (mov. 133.1) e uma vez que esta Vara Criminal não é assistida pela Defensoria Pública, cabe ao Estado do Paraná arcar com os honorários do advogado nomeado, conforme o disposto no art. 263 do Código de Processo Penal, na Lei Estadual nº 18.664/2015. Arbitro, em favor da Defensora nomeada do réu, Dra. Débora Regina Ferreira - OAB/PR 32.383, honorários advocatícios no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos da Resolução Conjunta n° 04/2017 – PGE/SEFA. A presente sentença/decisão servirá como certidão para fins de cobrança de honorários Intime-se. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos. Curitiba, datado eletronicamente. Inês Marchalek Zarpelon Juíza de Direito jm

26/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/01/2022, 14:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

20/01/2022, 10:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/01/2022, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/01/2022, 10:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/01/2022, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017250-30.2016.8.16.0013. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Fórum Criminal - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-180 - Fone: (41)3309-9101 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017250-30.2016.8.16.0013 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Furto Data da Infração: 23/03/2016 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): APARECIDO REGINALDO MORAIS DOS SANTOS Réu(s): CLEBER DE SOUZA EDSON ALVES DOS SANTOS O réu CLEBER DE SOUZA foi beneficiado pela suspensão condicional do processo, nos termos do artigo 89, da Lei 9.099/95 (mov. 101.1). Consta que o réu cumpriu as condições impostas, conforme se vê do relatório de mov. 120.20 e na aba "informações adicionais/guias de recolhimento" do projudi, tendo decorrido o prazo da suspensão sem que houvesse qualquer motivo de revogação. Assim, em acolhimento ao parecer ministerial de mov. 123.1, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de CLEBER DE SOUZA, ante o cumprimento das condições impostas em suspensão condicional do processo, o que faço com fundamento no disposto no artigo 89, §5º, da Lei 9.099/95. Proceda-se as comunicações e baixas necessárias, em cumprimento ao disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Curitiba, 11 de janeiro de 2022. Rubens dos Santos Júnior Juiz de Direito Substituto

17/01/2022, 00:00

Documentos

OUTROS

•23/02/2022, 09:03

OUTROS

•20/01/2022, 10:13

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ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

CONCLUSOS PARA DESPACHO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

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