Execução Fiscal 0013019-88.2006.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2006

Valor da Causa

R$ 7.083,01

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/08/2023, 14:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/08/2023, 14:02

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

30/01/2023, 14:21

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/01/2023, 14:21

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

12/12/2022, 19:09

RECEBIDOS OS AUTOS

12/12/2022, 19:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/12/2022, 19:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/12/2022, 19:00

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

12/12/2022, 18:55

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

09/11/2022, 00:48

PROCESSO SUSPENSO

26/09/2022, 17:35

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/09/2022, 17:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/09/2022, 17:15

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

09/09/2022, 17:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/09/2022, 17:12

Todas as movimentações(276)

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/08/2023, 14:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/08/2023, 14:02

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

30/01/2023, 14:21

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/01/2023, 14:21

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

12/12/2022, 19:09

RECEBIDOS OS AUTOS

12/12/2022, 19:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/12/2022, 19:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/12/2022, 19:00

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

12/12/2022, 18:55

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

09/11/2022, 00:48

PROCESSO SUSPENSO

26/09/2022, 17:35

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/09/2022, 17:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/09/2022, 17:15

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

09/09/2022, 17:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/09/2022, 17:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/09/2022, 17:12

JUNTADA DE CUSTAS

09/08/2022, 13:02

RECEBIDOS OS AUTOS

09/08/2022, 13:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/08/2022, 12:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

02/08/2022, 15:18

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/05/2022

02/08/2022, 15:18

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/05/2022

02/08/2022, 15:18

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/01/2022

02/08/2022, 15:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/07/2022, 09:34

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

13/07/2022, 18:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/07/2022, 12:53

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

11/07/2022, 16:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/07/2022, 14:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/06/2022, 09:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/06/2022, 09:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2022, 14:14

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HONORÁRIOS

26/05/2022, 14:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/05/2022, 13:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

04/05/2022, 19:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/04/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/03/2022, 13:37

DEFERIDO O PEDIDO

15/03/2022, 19:36

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

10/03/2022, 17:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/03/2022, 18:03

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

07/03/2022, 15:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/03/2022, 11:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/02/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0013019-88.2006.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1609 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013019-88.2006.8.16.0019 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$7.083,01 Exequente(s): INSTITUTO AGUA E TERRA Executado(s): GILMAR ANTONIO OZORIO 1. Considerando que eventual acolhimento dos embargos de declaração ensejará a modificação da decisão embargada, intime-se a parte contrária para, querendo, se manifestar a respeito nos moldes do art. 1.023, §2° do CPC. 2. Após, tornem para deliberação. Ponta Grossa, data de inserção no sistema. Erika Watanabe Juíza de Direito Substituta

07/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2022, 13:58

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/01/2022, 18:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

27/01/2022, 15:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/01/2022, 13:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/01/2022, 00:08

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

20/01/2022, 16:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/01/2022, 13:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/01/2022, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0013019-88.2006.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1609 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013019-88.2006.8.16.0019 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$7.083,01 Exequente(s): INSTITUTO AGUA E TERRA Executado(s): GILMAR ANTONIO OZORIO PEDIDO DE EXTINÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 1º, INCISO X, DA LEI ESTADUAL 16.035/08 Trata-se de execução fiscal movida por Instituto Água e Terra em face de Gilmar Antonio Ozório. A parte exequente requereu a desistência da ação com fulcro no art. 1º da Lei Estadual 16.035/08 (mov. 179.1). É o relatório. DECIDO. Homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o pedido de desistência formulado pelo exequente, em atenção ao disposto no artigo 1°, inciso X da Lei Estadual n.º 16.035/08 c/c artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Em consequência, declaro extinto o presente feito, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do mesmo código. Levantem-se eventuais constrições/bloqueios judiciais realizadas nos presentes autos. Com fulcro no art. 4° da Lei Estadual n.º 16.035/08 e em atenção ao princípio da causalidade, condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, conforme entendimento jurisprudencial: APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS) – EXTINÇÃO DO PROCESSO PELA DESISTÊNCIA DA AÇÃO (ARTIGO 1º DA LEI ESTADUAL Nº 16.035/2008)– PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE – CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS PELA PARTE EXECUTADA (ARTIGO 4º DA LEI ESTADUAL Nº 16.035/2008)– RECURSO PROVIDO. (TJPR - 3ª C. Cível - 0001291-05.2009.8.16.0097 - Ivaiporã - Rel.: DESEMBARGADOR MARCOS SERGIO GALLIANO DAROS - J. 16.02.2021) (TJ-PR - APL: 00012910520098160097 Ivaiporã 0001291-05.2009.8.16.0097 (Acórdão), Relator: Marcos Sergio Galliano Daros, Data de Julgamento: 16/02/2021, 3ª Câmara Cível, Data de Publicação: 18/02/2021) Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Defiro eventual pedido de dispensa do prazo recursal. Oportunamente, arquivem-se. Luciana Virmond Cesar Juíza de Direito

17/01/2022, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/01/2022, 07:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/01/2022, 07:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/01/2022, 17:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/01/2022, 17:53

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

12/01/2022, 14:14

EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

11/01/2022, 19:31

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

11/01/2022, 07:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/01/2022, 07:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

25/11/2021, 13:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/10/2021, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2021, 16:49

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

14/10/2021, 16:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/08/2021, 15:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/07/2021, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/07/2021, 10:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/07/2021, 10:42

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/05/2021, 12:13

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/05/2021, 12:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/04/2021, 14:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/04/2021, 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2021, 10:11

EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD

23/04/2021, 10:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/02/2021, 19:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/02/2021, 19:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/02/2021, 13:45

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

22/01/2021, 09:54

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

27/11/2020, 19:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/11/2020, 09:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/11/2020, 07:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/11/2020, 21:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/11/2020, 21:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/11/2020, 18:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/11/2020, 00:38

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

28/10/2020, 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/10/2020, 16:01

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

23/10/2020, 15:42

RECEBIDOS OS AUTOS

23/10/2020, 15:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/10/2020, 15:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

22/10/2020, 10:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/10/2020, 12:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/10/2020, 07:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/10/2020, 06:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/10/2020, 02:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/09/2020, 18:08

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

25/09/2020, 18:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/09/2020, 17:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/09/2020, 23:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/09/2020, 12:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/09/2020, 12:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

10/08/2020, 13:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/08/2020, 18:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/08/2020, 00:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/07/2020, 15:47

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

27/07/2020, 15:47

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

27/07/2020, 15:37

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

25/06/2020, 16:33

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

16/03/2020, 13:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/12/2019, 15:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/10/2019, 19:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/10/2019, 00:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/10/2019, 00:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/10/2019, 17:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/10/2019, 17:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/10/2019, 16:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/10/2019, 12:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/10/2019, 17:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/10/2019, 16:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2019, 15:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/09/2019, 17:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/09/2019, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2019, 17:15

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

28/08/2019, 17:15

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

27/08/2019, 10:01

RECEBIDOS OS AUTOS

27/08/2019, 10:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/08/2019, 09:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

14/08/2019, 13:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/07/2019, 02:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/06/2019, 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/06/2019, 18:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/06/2019, 18:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/06/2019, 18:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/06/2019, 18:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/06/2019, 14:55

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HONORÁRIOS

10/06/2019, 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/06/2019, 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/06/2019, 14:46

CONCEDIDO O PEDIDO

03/06/2019, 17:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/05/2019, 15:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/04/2019, 19:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/04/2019, 00:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

09/04/2019, 10:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/04/2019, 10:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2019, 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2019, 14:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/04/2019, 16:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/04/2019, 00:10

BAIXA DEFINITIVA

04/04/2019, 15:17

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2019

04/04/2019, 15:17

RECEBIDOS OS AUTOS

04/04/2019, 15:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/04/2019, 15:16

DECORRIDO PRAZO DE GILMAR ANTONIO OZORIO

04/04/2019, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/03/2019, 13:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/03/2019, 13:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/03/2019, 15:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/03/2019, 11:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/03/2019, 10:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/03/2019, 22:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2019, 18:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2019, 18:15

JUNTADA DE ACÓRDÃO

13/03/2019, 16:22

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

01/03/2019, 15:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/02/2019, 19:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/02/2019, 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/02/2019, 19:39

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 28/02/2019 09:00

05/02/2019, 18:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2019, 18:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2019, 18:17

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/01/2019, 12:44

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

24/01/2019, 12:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/12/2018, 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/12/2018, 18:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/12/2018, 18:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/12/2018, 17:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/12/2018, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

10/12/2018, 16:45

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/12/2018, 16:08

RECEBIDOS OS AUTOS

10/12/2018, 16:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/12/2018, 16:07

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

07/12/2018, 15:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/12/2018, 13:16

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/12/2018, 15:16

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/12/2018, 15:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/11/2018, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

28/11/2018, 13:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

27/11/2018, 12:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/11/2018, 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/11/2018, 14:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/11/2018, 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/11/2018, 13:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/11/2018, 13:14

NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

12/11/2018, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL

09/11/2018, 13:01

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

09/11/2018, 13:01

RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

09/11/2018, 12:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

08/11/2018, 22:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

08/11/2018, 22:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/11/2018, 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/10/2018, 17:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/10/2018, 17:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2018, 12:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2018, 12:22

REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

17/10/2018, 16:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/09/2018, 13:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/09/2018, 17:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/09/2018, 17:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/09/2018, 15:55

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

03/09/2018, 15:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

21/08/2018, 01:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/08/2018, 00:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/08/2018, 17:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/07/2018, 14:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/07/2018, 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2018, 13:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/06/2018, 13:34

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

25/06/2018, 15:04

RECEBIDOS OS AUTOS

25/06/2018, 15:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/06/2018, 15:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

25/05/2018, 16:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/04/2018, 16:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/03/2018, 01:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2018, 18:20

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

20/03/2018, 00:59

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/03/2017, 00:35

PROCESSO SUSPENSO

15/02/2017, 13:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

09/02/2017, 15:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/02/2017, 11:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/02/2017, 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2017, 18:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/02/2017, 18:53

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

01/02/2017, 17:44

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

16/12/2016, 17:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

07/12/2016, 18:39

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

01/12/2016, 13:24

RECEBIDOS OS AUTOS

01/12/2016, 13:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

30/11/2016, 12:09

CONCEDIDO O PEDIDO

28/11/2016, 17:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/11/2016, 13:03

DECORRIDO PRAZO DE GILMAR ANTONIO OZORIO

11/11/2016, 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/10/2016, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/10/2016, 16:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/09/2016, 16:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2016, 15:22

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

30/09/2016, 15:22

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

30/09/2016, 15:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2016, 15:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/09/2016, 18:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/09/2016, 18:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/09/2016, 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/09/2016, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/09/2016, 18:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/09/2016, 18:03

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

06/09/2016, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/08/2016, 14:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/07/2016, 11:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/06/2016, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/06/2016, 16:09

CONCEDIDO O PEDIDO

02/06/2016, 16:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/06/2016, 17:56

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

01/06/2016, 16:14

RECEBIDOS OS AUTOS

01/06/2016, 16:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

29/04/2016, 18:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/02/2016, 10:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/02/2016, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2016, 17:25

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

26/01/2016, 17:25

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ - IAP

10/03/2015, 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/02/2015, 14:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/02/2015, 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/02/2015, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2015, 16:04

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

26/01/2015, 16:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2015, 14:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/01/2015, 14:56

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/01/2015, 14:54

Documentos

OUTROS

•15/03/2022, 19:36

OUTROS

•08/03/2022, 18:03

OUTROS

•27/01/2022, 18:50

OUTROS

•11/01/2022, 19:31

OUTROS

•27/11/2020, 19:43

OUTROS

•08/10/2019, 16:40

OUTROS

•03/06/2019, 17:24

OUTROS

•13/03/2019, 16:22

OUTROS

•07/12/2018, 15:02

OUTROS

•03/12/2018, 15:07

OUTROS

•12/11/2018, 13:59

OUTROS

•17/10/2018, 16:42

OUTROS

•28/11/2016, 17:12

OUTROS

•06/09/2016, 18:00

DECISÃO

•02/06/2016, 16:06

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h