Execução de Título Judicial 0029810-74.2021.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Judicial

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2021

Valor da Causa

R$ 6.422,91

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível de Foz do Iguaçu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

04/10/2022, 12:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/10/2022, 12:54

DECORRIDO PRAZO DE LORAINE MAIARA NOGUEIRA CAVALCANTE

21/09/2022, 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/09/2022, 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/08/2022, 13:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/07/2022, 09:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/07/2022, 09:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/07/2022, 15:52

JUNTADA DE COMPROVANTE

13/07/2022, 15:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/06/2022, 13:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/06/2022, 13:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/06/2022, 14:58

JUNTADA DE COMPROVANTE

13/06/2022, 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/06/2022, 12:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2022, 18:38

Todas as movimentações(64)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

04/10/2022, 12:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/10/2022, 12:54

DECORRIDO PRAZO DE LORAINE MAIARA NOGUEIRA CAVALCANTE

21/09/2022, 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/09/2022, 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/08/2022, 13:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/07/2022, 09:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/07/2022, 09:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/07/2022, 15:52

JUNTADA DE COMPROVANTE

13/07/2022, 15:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/06/2022, 13:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/06/2022, 13:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/06/2022, 14:58

JUNTADA DE COMPROVANTE

13/06/2022, 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/06/2022, 12:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2022, 18:38

INDEFERIDO O PEDIDO

04/05/2022, 10:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/04/2022, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2022, 18:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/04/2022, 10:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/04/2022, 00:10

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

13/04/2022, 15:36

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

11/04/2022, 16:49

RECEBIDOS OS AUTOS

11/04/2022, 16:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/04/2022, 16:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2022, 16:23

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/04/2022

11/04/2022, 16:23

HOMOLOGADO O ACORDO EM EXECUÇÃO OU EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

11/04/2022, 12:54

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

04/04/2022, 17:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

29/03/2022, 15:46

DEFERIDO O PEDIDO

23/03/2022, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2022, 17:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/03/2022, 11:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/03/2022, 10:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/03/2022, 14:52

JUNTADA DE COMPROVANTE

07/03/2022, 14:52

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

09/02/2022, 19:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029810-74.2021.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8209 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$6.422,91 Exequente(s): J LUCIO MANENTI & CIA LTDA-ME Executado(s): LORAINE MAIARA NOGUEIRA CAVALCANTE Vistos. 1. Preliminarmente, em se tratando de execução de título extrajudicial, retire-se a audiência da pauta. 2. Recebo a petição inicial, bem como a emenda de movimento 9.1, e o documento de mov. 19. - Encaminhe-se ao réu cópia da emenda. 3. Cite-se a parte executada, através de carta com AR, para efetuar o pagamento da dívida no prazo de 03 dias (art. 829 do Código de Processo Civil). 3.1. Cientifique-se a parte executada, ainda, que no mesmo prazo fixado para o pagamento da dívida, se reconhecer como devido o valor cobrado pelo exequente e efetuar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, poderá requerer que lhe seja admitido pagar o restante da dívida em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art.916). No entanto, realizado o depósito do valor correspondente a 30% da dívida e não sendo realizado o pagamento de qualquer uma das parcelas mensais, será considerado o vencimento antecipado das prestações subsequentes, com o imediato prosseguimento da execução, além da aplicação de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas (CPC, art. 916,§ 5º). 4. Não sendo encontrada a parte executada, por deficiência no endereço, expeça-se mandado de citação; nas demais situações intime-se a exequente para manifestar-se em 5 dias. 4.2. Efetivada a citação e decorrido o prazo de 3 (três dias) sem pagamento, com a segunda via do mandado, o Sr. Oficial de justiça procederá de imediato à PENHORA de bens que forem encontrados, especialmente aqueles indicados pelo exequente na petição inicial, procedendo a AVALIAÇÃO, de tudo lavrando-se auto, com a intimação do executado, na mesma oportunidade (CPC, artigos 829, §1º e 841, §3º). 4.3. Não sendo encontrados bens penhoráveis, deverá o Oficial de Justiça, intimar a parte executada para que, no prazo de 5 dias, ela indique onde se encontram bens passíveis de penhora, sob pena de multa não superior a 20% do valor atualizado da dívida(CPC, parágrafo único, do art. 774). 5. Se a parte executada não for encontrada, o Sr. Oficial de Justiça deverá arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução. 6. Em sendo necessário, promova-se a intimação da parte exequente para indicar bens passíveis de penhora (CPC, 829, §2º), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção (art. 53, §4º da Lei nº. 9.099/95). 7. Sendo requerido pela parte exequente na petição inicial, considerando a ordem preferencial, proceda-se sucessivamente: a) penhora ou arresto de dinheiro em aplicações financeiras pelo Sistema SISBAJUD (artigos 835, I, e 854 do CPC), autorizada uma reiteração a pedido do credor; b) pesquisa e restrição de transferência de veículos pelo Sistema RENAJUD, e posterior arresto ou penhora do veículo se requerido pelo credor e informado o paradeiro do bem; c) penhora ou arresto de outros bens requeridos pelo credor. 8. Para viabilização da penhora de ativos financeiros, nos moldes do artigo 854 do Código de Processo Civil, proceda-se à indisponibilidade dos valores existentes em nome do executado. A indisponibilidade em questão ocorrerá mediante a transferência provisória dos valores para conta judicial remunerada. 9. Após a indisponibilidade dos ativos financeiros que trata o item 6, nos termos do §2º do artigo 854 do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por meio de seu advogado, a fim de comprovar qualquer das hipóteses do §3º do artigo supracitado, no prazo de 05 (cinco) dias. 10. Havendo manifestação do executado, voltem os autos conclusos. 11. Em não havendo manifestação do executado, desde logo - e independente de nova conclusão - nos termos do §5º do artigo 854 do Código de Processo Civil, converta-se a indisponibilidade em penhora. 11.1. Assim, decorrido o prazo do item 8 sem manifestação do executado, e sendo realizada a penhora parcial ou sobre a totalidade do débito, paute-se - imediatamente - audiência de conciliação pós penhora, ocasião em que poderão ser ofertados embargos do devedor (art. 53, §1º, da Lei 9.099/95). Na sequência, intimem-se as partes da audiência designada. 12. Recaindo a penhora sobre imóvel, intime-se o cônjuge do devedor. Para fins do artigo art. 844 do CPC, entregue-se à parte credora, cópia do mandado e auto ou termo de penhora para promover tal registro ficando intimada, outrossim, para comprovar, por certidão, a realização do ato em até dez dias. 13. Deverá o auto de penhora obedecer ao art. 835 do CPC. Ressalto, ainda, que mesmo sendo nomeado depositário particular, deverá o depositário público ter ciência da constrição realizada. 14. Observa-se, finalmente, que efetivada a penhora será designada audiência de conciliação quando a parte executada poderá oferecer embargos de forma escrita ou verbal. 15. Intimem-se. Diligências necessárias. Foz do Iguaçu, 03 de fevereiro de 2022. Alexandre Waltrick Calderari Juiz de Direito

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

08/02/2022, 16:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/02/2022, 10:34

RECEBIDOS OS AUTOS

04/02/2022, 10:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/02/2022, 10:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

03/02/2022, 17:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/02/2022, 17:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/02/2022, 17:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

01/02/2022, 10:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/01/2022, 00:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/01/2022, 10:28

RECEBIDOS OS AUTOS

17/01/2022, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029810-74.2021.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8209 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$6.422,91 Polo Ativo(s): J LUCIO MANENTI & CIA LTDA-ME Polo Passivo(s): LORAINE MAIARA NOGUEIRA CAVALCANTE 1. Preliminarmente, proceda-se a alteração da autuação da classe processual para execução de título extrajudicial. - Anotações necessárias perante o cartório distribuidor. - Diligências necessárias. 2. No mais, aguarde-se o decurso do prazo para o demandante efetuar emenda da inicial (vide intimação de mov. 11). 3. Então retornem os autos conclusos. 4. Dil. Foz do Iguaçu, 12 de janeiro de 2022. Alexandre Waltrick Calderari Juiz de Direito

17/01/2022, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/01/2022, 17:45

CLASSE RETIFICADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL

14/01/2022, 17:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/01/2022, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

11/01/2022, 18:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/01/2022, 18:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/01/2022, 18:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

29/12/2021, 11:12

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

28/12/2021, 16:16

RECEBIDOS OS AUTOS

28/12/2021, 16:16

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

20/12/2021, 11:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/12/2021, 11:30

RECEBIDOS OS AUTOS

20/12/2021, 11:30

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

20/12/2021, 11:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/12/2021, 11:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

20/12/2021, 11:30

Documentos

OUTROS

•04/05/2022, 10:38

OUTROS

•11/04/2022, 12:54

OUTROS

•23/03/2022, 18:28

OUTROS

•04/02/2022, 10:16

OUTROS

•12/01/2022, 17:19

09/02/2022, 00:00