Arrolamento Comum 0008794-46.2016.8.16.0028 - TJPR

Arrolamento Comum 0008794-46.2016.8.16.0028 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0008794-46.2016.8.16.0028. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE COLOMBO - PROJUDI Rua Francisco Busato, 7780 - Centro - Colombo/PR - CEP: 83.414-290 - Fone: (41) 3375-6894 - E-mail: [email protected] Trata-se de Inventário ajuizado por ANDREIA BIZERRA MOURA BORGES, em razão do falecimento de OILDA MARIA FIGUEIREDO FERNANDES (mov. 1.4). A falecida era casada com DEJAIR FERNANDES, pelo regime da comunhão parcial de bens (mov. 1.5), e deixou duas filhas: a autora ANDREIA BIZERRA MOURA BORGES e ELISANGELA BEZERRA DA SILVA MERINI – falecida que deixou dois herdeiros: João Marcelo Silva Merini e João Antonio Merini. A inicial foi instruída com os seguintes documentos: i) certidão de óbito (mov. 1.4); ii) certidão de casamento da falecida (mov. 1.5); iii) documentos pessoais da autora (mov. 12.4); iv) procuração outorgada pela autora (mov. 12.2). Nomeado como inventariante o cônjuge supérstite (mov. 14.1). Procuração e documentos pessoais dos herdeiros João Marcelo e João Antonio às movs. 79.2 e 79.3/79.4. Documentos pessoais do cônjuge supérstite à mov. 80.5 e procuração à mov. 84.2. Deferida a suspensão do processo (mov. 83.1), as partes não informaram acerca da realização de acordo. O inventariante requereu prazo para assinatura do termo (mov. 112.1). Decisão proferida à mov. 114.1 determinou a expedição de ofício à CEF e a apresentação das primeiras declarações. Facultando, ainda, a conversão do procedimento para arrolamento. À mov. 1221 foi requerida a substituição do inventariante. Resposta do ofício expedido à CEF constou no mov. 124.2. Por decisão, foi realizada a substituição do inventariante (mov. 125.1). Tendo constado termo assinado no mov. 131.1. Primeiras declarações foram prestadas à mov. 153.1, com indicação de um imóvel, de um veículo e de dívida honorária à partilha. Na oportunidade, fora requerida a busca de ativos financeiros pelo Bacenjud. Certidão CENSEC constou no mov. 152.2. Contrato particular de compromisso de compra e venda de imóvel à mov. 152.4. Certidões negativas de débitos com o Município de Colombo e com a União constaram no mov. 152.5/6. Comprovante da dívida honorária à mov. 152.7. Termo de primeiras declarações e termo de inexistência de outros bens foram apresentados à mov. 164.1/2. Edital para citação de interessados foi expedido conforme constou no mov. 187.1. À mov. 202.1, constou informação do oficial de justiça quanto ao óbito de João Antônio Merini. À mov. 216.1, foi realizada a habilitação da companheira de João Antônio Merini. Por decisão, determinou-se a realização de pesquisa por meio do Sisbajud e melhor instrução dos autos (mov. 218.1). Resultado da pesquisa realizada por meio do SISBAJUD constou no mov. 223.1. Pedido de dilação de prazo e de expedição de ofício constaram nos movs. 236.1 e 238.1. É o que emerge dos autos, promovo seu prosseguimento. 1. Indefiro o pedido de transferência dos valores localizados, uma vez que os numerários serão levantados ao final pelos herdeiros, por meio do formal de partilha. 2. Indefiro, ainda, a expedição de ofício à CEF, ante a já apresentação dos dados requeridos à mov. 124. 3. Em tempo, concedo, excepcionalmente – ante a situação social ora vivenciada -, prazo suplementar de mais 30 (trinta) dias, para que a inventariante cumpra com as determinações constantes nos autos, sob pena de remoção. 3.1. Em caso de inércia, intime-se a inventariante parte pessoalmente, mesmo que formulado novo pedido de concessão de prazo. 4. Com o cumprimento ou transcurso do prazo, voltem conclusos para deliberações. Intimações e diligências necessárias. Colombo, data da assinatura digital. Fabiana Christina Ferrari Juíza de Direito Substituta

17/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DEFERIDO O PEDIDO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DEFERIDO O PEDIDO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

Todas as movimentações(383)

Todos os documentos(22)