Agravo em Recurso Especial 0003104-76.2019.8.16.0013 - TJPR | JusConsulta

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EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal de Curitiba 2° Grau · TJPR · Apelação Criminal · 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

ROSANGELA NANCY BRITO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

20/02/2024, 13:13

Transitado em Julgado em 20/02/2024

20/02/2024, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 88576/2024

14/02/2024, 13:21

Protocolizada Petição 88576/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/02/2024

14/02/2024, 13:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/02/2024

09/02/2024, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/02/2024, 18:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/02/2024

07/02/2024, 19:50

Não conhecido o recurso de ROSANGELA NANCY BRITO

07/02/2024, 19:50

Juntada de Certidão : Certifico que, em atenção à petição nº 45536/2024, a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal procedeu à alteração da representação processual, conforme substabelecimento de e-STJ fl. 1037.

30/01/2024, 20:51

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 45536/2024

30/01/2024, 17:31

Protocolizada Petição 45536/2024 (PET - PETIÇÃO) em 30/01/2024

30/01/2024, 17:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

21/07/2023, 18:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 705494/2023

21/07/2023, 17:41

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

21/07/2023, 17:38

Protocolizada Petição 705494/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/07/2023

21/07/2023, 17:38

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

20/02/2024, 13:13

Transitado em Julgado em 20/02/2024

20/02/2024, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 88576/2024

14/02/2024, 13:21

Protocolizada Petição 88576/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/02/2024

14/02/2024, 13:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/02/2024

Documentos

-

•16/03/2023, 19:18

-

•16/03/2023, 19:18

09/02/2024, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/02/2024, 18:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/02/2024

07/02/2024, 19:50

Não conhecido o recurso de ROSANGELA NANCY BRITO

07/02/2024, 19:50

Juntada de Certidão : Certifico que, em atenção à petição nº 45536/2024, a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal procedeu à alteração da representação processual, conforme substabelecimento de e-STJ fl. 1037.

30/01/2024, 20:51

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 45536/2024

30/01/2024, 17:31

Protocolizada Petição 45536/2024 (PET - PETIÇÃO) em 30/01/2024

30/01/2024, 17:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

21/07/2023, 18:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 705494/2023

21/07/2023, 17:41

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

21/07/2023, 17:38

Protocolizada Petição 705494/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/07/2023

21/07/2023, 17:38

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

11/05/2023, 08:36

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

11/05/2023, 08:36

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

11/05/2023, 08:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

10/05/2023, 15:39

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

10/05/2023, 12:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

24/03/2023, 15:05

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

24/03/2023, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

16/03/2023, 19:18

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•16/03/2023, 19:18

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•16/03/2023, 19:18

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