Procedimento Comum Cível 0001789-18.2012.8.16.0123 - TJPR | JusConsulta

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—

Procedimento Comum CívelResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2017

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Competência Delegada de Palmas

Partes do Processo

GILBERTO ENEAS PELLIZZETTI

CPF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

28/10/2022, 12:56

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

28/10/2022, 12:55

RECEBIDOS OS AUTOS

28/10/2022, 12:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/10/2022, 09:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/09/2022, 23:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/08/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/07/2022, 07:24

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/07/2022

30/07/2022, 07:23

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/07/2022

30/07/2022, 07:23

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/07/2022

30/07/2022, 07:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/07/2022, 19:47

DECORRIDO PRAZO DE GILBERTO ENEAS PELLIZZETTI

30/06/2022, 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/06/2022, 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/06/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2022, 11:45

Todas as movimentações(90)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

28/10/2022, 12:56

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

28/10/2022, 12:55

RECEBIDOS OS AUTOS

28/10/2022, 12:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/10/2022, 09:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/09/2022, 23:51

Documentos

OUTROS

•27/05/2022, 09:16

OUTROS

•14/01/2022, 17:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/08/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/07/2022, 07:24

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/07/2022

30/07/2022, 07:23

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/07/2022

30/07/2022, 07:23

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/07/2022

30/07/2022, 07:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/07/2022, 19:47

DECORRIDO PRAZO DE GILBERTO ENEAS PELLIZZETTI

30/06/2022, 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/06/2022, 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/06/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2022, 11:45

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

27/05/2022, 09:16

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

08/03/2022, 13:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/02/2022, 21:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/01/2022, 11:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/01/2022, 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/01/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001789-18.2012.8.16.0123. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS COMPETÊNCIA DELEGADA DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo de Araújo, 731 - Fórum Estadual - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: 46 3263-8100 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001789-18.2012.8.16.0123 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Responsabilidade Fiscal Valor da Causa: R$30.000,00 Autor(s): GILBERTO ENEAS PELLIZZETTI Réu(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) 1. De análise dos fatos narrados na inicial e pelos documentos já acostados nos autos, entendo desnecessária a produção de prova oral, consistente na oitiva dos ex-diretores da empresa Oliveira Indústria e Comércio de Madeiras S/A e Campos de Palmas, requerida pela parte autora, visto que somente pela prova documental já é possível proferir decisão definitiva quanto ao caso. 2. Intimem-se as partes e, preclusa esta decisão, tornem conclusos para sentença, observando o despacho de mov. 40.1. 3. Diligências necessárias. Palmas, datado e assinado digitalmente. Lúcio Rocha Denardin Juiz de Direito

17/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/01/2022, 17:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/01/2022, 17:56

INDEFERIDO O PEDIDO

14/01/2022, 17:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

12/01/2022, 12:58

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/12/2021, 18:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/11/2021, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

25/11/2021, 20:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/11/2021, 17:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/11/2021, 08:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/11/2021, 08:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/11/2021, 07:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/11/2021, 07:46

DECORRIDO PRAZO DE GILBERTO ENEAS PELLIZZETTI

26/10/2021, 01:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/10/2021, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/09/2021, 08:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/08/2021, 15:10

RECEBIDOS OS AUTOS

30/08/2021, 15:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/08/2021, 18:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

27/08/2021, 12:32

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

27/08/2021, 11:54

DECORRIDO PRAZO DE GILBERTO ENEAS PELLIZZETTI

11/08/2021, 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/07/2021, 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/07/2021, 09:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/07/2021, 09:02

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

08/07/2021, 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2021, 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2021, 14:14

APENSADO AO PROCESSO 0000002-04.1982.8.16.0123

08/07/2021, 14:13

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/07/2021, 13:50

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

08/07/2021, 08:39

DECORRIDO PRAZO DE GILBERTO ENEAS PELLIZZETTI

17/06/2021, 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/05/2021, 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/05/2021, 07:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/05/2021, 07:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/05/2021, 07:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/05/2021, 07:52

JUNTADA DE CUSTAS

23/04/2021, 16:11

RECEBIDOS OS AUTOS

23/04/2021, 16:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/04/2021, 12:51

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

19/04/2021, 23:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

19/04/2021, 22:07

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

19/04/2021, 22:07

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/03/2021, 14:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/03/2021, 09:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/02/2021, 09:39

DECORRIDO PRAZO DE GILBERTO ENEAS PELLIZZETTI

10/02/2021, 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/12/2020, 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/12/2020, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/12/2020, 08:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/12/2020, 08:42

RECEBIDOS OS AUTOS

07/12/2020, 08:41

DECORRIDO PRAZO DE GILBERTO ENEAS PELLIZZETTI

06/10/2017, 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/10/2017, 13:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/09/2017, 15:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/09/2017, 15:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/09/2017, 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/09/2017, 14:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/09/2017, 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/09/2017, 00:00

PROCESSO SUSPENSO

04/09/2017, 14:23

APENSADO AO PROCESSO 0001790-03.2012.8.16.0123

04/09/2017, 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/09/2017, 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/09/2017, 14:19

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

04/09/2017, 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2017, 08:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2017, 08:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/08/2017, 14:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/08/2017, 14:23

OUTROS

•27/08/2021, 11:54

OUTROS

•08/07/2021, 13:50

OUTROS

•15/03/2021, 14:35