Execução Fiscal 0006265-52.2013.8.16.0095 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/01/2014

Valor da Causa

R$ 451,37

Órgão julgador

Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas Cíveis e Anexos de Irati - 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IRATI/PR

CNPJ

Autor

IND. E COMERCIO DE FILTROS RCF

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEBORA CRISTINA BISTON MENDES

OAB/PR 60223·CPF·Representa: Autor

JOAO LUCAS GOMES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

SABRINA LAIS BUENO VERETA

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO TEIXEIRA PIANARO

OAB/PR 54606·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

23/01/2023, 19:07

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

19/01/2023, 16:00

RECEBIDOS OS AUTOS

19/01/2023, 16:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/01/2023, 15:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/12/2022, 13:52

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

02/12/2022, 08:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/10/2022, 14:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/10/2022, 14:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/10/2022, 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/10/2022, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2022, 15:25

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

03/10/2022, 15:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2022, 15:24

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

31/08/2022, 15:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/08/2022, 14:17

Todas as movimentações(97)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

23/01/2023, 19:07

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

19/01/2023, 16:00

RECEBIDOS OS AUTOS

19/01/2023, 16:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/01/2023, 15:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/12/2022, 13:52

Documentos

OUTROS

•31/08/2022, 15:09

OUTROS

•02/11/2021, 10:56

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

02/12/2022, 08:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/10/2022, 14:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/10/2022, 14:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/10/2022, 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/10/2022, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2022, 15:25

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

03/10/2022, 15:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2022, 15:24

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

31/08/2022, 15:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/08/2022, 14:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/08/2022, 14:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

21/03/2022, 08:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/03/2022, 09:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/03/2022, 09:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/01/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0006265-52.2013.8.16.0095. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IRATI - PROJUDI Rua Pacifico Borges, 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: (42) 2104-3148 Autos nº. 0006265-52.2013.8.16.0095 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$451,37 Exequente(s): Município de Irati/PR Executado(s): IND. E COMERCIO DE FILTROS RCF 1. INDEFIRO o pedido de mov. 73.1, considerando que o pagamento por requisição de pequeno valor (RPV) deve se dar pelo prazo máximo de 02 (dois) meses, conforme dispõe o art. 535, § 3º, inc. II, do Código de Processo Civil. Todavia, o prazo para pagamento ainda não terminou, visto que a intimação se deu em 20/09/2021. 2. INTIME-SE o Município para que efetue o pagamento da respectiva RPV, no prazo legal, sob pena de sequestro, como autoriza o art. 49, § 2º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ: “Compete ao juízo da execução decidir eventuais incidentes, realizar o pagamento e, desatendida a ordem, determinar imediatamente o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública, sem prejuízo da adoção de medidas previstas no art. 139, inciso IV, do Código de Processo Civil”. Grifado. 3. Intimações e diligências necessárias. Irati, data de inserção no sistema. Luciana Gonçalves Nunes Juíza Substituta

17/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/01/2022, 18:28

INDEFERIDO O PEDIDO

02/11/2021, 10:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/10/2021, 15:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/10/2021, 11:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/09/2021, 01:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/09/2021, 16:38

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

09/09/2021, 16:38

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

25/06/2021, 14:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/06/2021, 23:21

OUTRAS DECISÕES

12/03/2021, 00:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2021, 16:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/02/2021, 16:50

JUNTADA DE CUSTAS

21/02/2020, 13:41

RECEBIDOS OS AUTOS

21/02/2020, 13:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/02/2020, 13:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

21/02/2020, 12:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/02/2020, 12:38

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/03/2018

21/02/2020, 12:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/02/2020, 09:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/02/2020, 00:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/01/2020, 18:42

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

23/01/2020, 18:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/08/2019, 09:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/08/2019, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/07/2019, 12:04

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

30/07/2019, 12:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/07/2019, 14:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/07/2019, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/07/2019, 16:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/07/2019, 16:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/08/2018, 09:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/08/2018, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/08/2018, 12:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/08/2018, 12:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/03/2018, 14:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/02/2018, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/01/2018, 14:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/11/2017, 16:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/10/2017, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/10/2017, 13:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/10/2017, 13:50

JUNTADA DE COMPROVANTE

16/10/2017, 13:49

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

28/09/2017, 14:49

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

28/09/2017, 14:47

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

28/09/2017, 13:58

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/08/2017, 15:25

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

16/08/2017, 19:44

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

16/08/2017, 13:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/08/2017, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/07/2017, 15:50

JUNTADA DE COMPROVANTE

27/07/2017, 15:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/07/2017, 13:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/02/2017, 12:59

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE IRATI/PR

30/06/2015, 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/06/2015, 00:02

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

26/05/2015, 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2015, 13:27

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

26/01/2015, 21:18

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

15/01/2015, 18:43

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/01/2015, 16:55

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/01/2015, 16:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/01/2015, 15:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/01/2015, 15:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/01/2015, 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/01/2015, 15:05

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/12/2014, 19:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2014, 16:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/12/2014, 16:12

DESPACHO

14/04/2014, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2014, 16:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/02/2014, 16:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

29/01/2014, 17:48

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

04/01/2014, 15:03

RECEBIDOS OS AUTOS

04/01/2014, 15:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

28/11/2013, 13:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/11/2013, 13:37

OUTROS

•12/03/2021, 00:23

OUTROS

•16/08/2017, 19:44

OUTROS

•26/01/2015, 21:18

OUTROS

•17/12/2014, 19:47

DESPACHO

•14/04/2014, 16:28