Execução de Título Extrajudicial 0034173-40.2021.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDireitos e Títulos de CréditoPenhorCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2021

Valor da Causa

R$ 6.203,14

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível de Ponta Grossa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

10/12/2025, 16:21

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

21/11/2022, 14:23

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

21/11/2022, 08:16

RECEBIDOS OS AUTOS

21/11/2022, 08:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/11/2022, 15:50

JUNTADA DE RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD

27/10/2022, 12:23

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CARLOS WOEHL

05/10/2022, 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/10/2022, 16:20

DECORRIDO PRAZO DE ASSESSORIA EXTRAJUDICIAL SOLUÇÃO FINANCEIRA EIRELI REPRESENTADO(A) POR THIAGO ALDO ROQUE DE SOUSA

01/10/2022, 00:25

DECORRIDO PRAZO DE ASSESSORIA EXTRAJUDICIAL SOLUÇÃO FINANCEIRA EIRELI REPRESENTADO(A) POR THIAGO ALDO ROQUE DE SOUSA

20/09/2022, 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/09/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/09/2022, 19:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2022, 16:28

EXTINTO O PROCESSO POR INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL

02/09/2022, 18:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/09/2022, 16:50

Todas as movimentações(51)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

10/12/2025, 16:21

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

21/11/2022, 14:23

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

21/11/2022, 08:16

RECEBIDOS OS AUTOS

21/11/2022, 08:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/11/2022, 15:50

JUNTADA DE RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD

27/10/2022, 12:23

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CARLOS WOEHL

05/10/2022, 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/10/2022, 16:20

DECORRIDO PRAZO DE ASSESSORIA EXTRAJUDICIAL SOLUÇÃO FINANCEIRA EIRELI REPRESENTADO(A) POR THIAGO ALDO ROQUE DE SOUSA

01/10/2022, 00:25

DECORRIDO PRAZO DE ASSESSORIA EXTRAJUDICIAL SOLUÇÃO FINANCEIRA EIRELI REPRESENTADO(A) POR THIAGO ALDO ROQUE DE SOUSA

20/09/2022, 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/09/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/09/2022, 19:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2022, 16:28

EXTINTO O PROCESSO POR INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL

02/09/2022, 18:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/09/2022, 16:50

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

02/09/2022, 16:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/09/2022, 00:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

29/08/2022, 09:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2022, 14:56

JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

22/08/2022, 14:56

JUNTADA DE COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DE PRECATÓRIA

21/06/2022, 18:19

EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

15/06/2022, 12:05

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

14/06/2022, 13:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/06/2022, 22:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/05/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/05/2022, 13:00

JUNTADA DE RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

04/05/2022, 13:00

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

02/05/2022, 14:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/04/2022, 18:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/04/2022, 09:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/04/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2022, 09:09

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

28/03/2022, 13:38

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CARLOS WOEHL

12/03/2022, 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/03/2022, 15:56

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

10/02/2022, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034173-40.2021.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1722 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0034173-40.2021.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Direitos e Títulos de Crédito Valor da Causa: R$6.203,14 Exequente(s): ASSESSORIA EXTRAJUDICIAL SOLUÇÃO FINANCEIRA EIRELI representado(a) por Thiago Aldo Roque de Sousa Executado(s): ANTONIO CARLOS WOEHL Acolho a emenda de mov. 11.2. 1. Com base no art. 425, VI, do CPC e no dever de lealdade processual das partes (art. 77 do CPC), que merece ser prestigiado, dispenso por ora o depósito em juízo do(s) original(is) do(s) título(s) executivo(s) que embasa(m) a execução (art. 425, §2º, do NCPC) ou a apresentação para que seja(m) carimbado(s) pela secretaria (Enunciado nº 126 do FONAJE), ficando a(s) parte(s) exequente(s), todavia, desde já advertidas de que se no curso do processo restar demonstrada qualquer falsidade e/ou utilização indevida do(s) título(s) a(s) parte(s) ímproba(s) será(ão) severamente punida(s) por litigância temerária (art. 80 e ss. do CPC). 2. Cite(m)-se a(s) parte(s) executada(s) para que no prazo 03 (três) dias PAGUE(M) o débito ou nomeie(m) bens à penhora, sob pena de vir esta ser efetivada forçadamente em tantos bens quantos sejam suficientes para garantia do Juízo. 3. Desde logo faculto ao Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência a proceder conforme o disposto no art. 212, § 2º do NCPC, se necessário. Acaso a(s) parte(s) executada(s) feche(m) as portas com o objetivo de obstar a penhora, o que deverá ser certificado, desde já autorizo o arrombamento (art. 846 do NCPC), hipótese em que deverá ser observado o disposto no art. 846, §1º do NCPC. Caso haja necessidade, desde já autorizo, também, a requisição de força policial nos termos dos art. 846, §§ 2º, 3º do NCPC. 4. Decorrido “in albis” o prazo de 03 dias e não efetuado o pagamento, proceda-se a penhora “online” (art. 854 do NCPC), realizando-se as diligências necessárias para a sua efetivação, servindo como termo de penhora o próprio documento de confirmação de bloqueio emitido pelo Sistema SISBAJUD. Destaco que, não obstante conste do art. 854 do NCPC a expressão “a requerimento do exequente”, entendo cabível a determinação de ofício da medida por força de interpretação sistêmica do ordenamento processual, tendo em vista a ordem de preferência estabelecida pelo art. 835, I, do NCPC e os princípios da efetividade e da menor onerosidade da prestação jurisdicional. Considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, restando frutífero o bloqueio, determino a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo. Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária. Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente por carta, inclusive para efeito do disposto no art. 854, §3º, do CPC. 5. Diligências necessárias. Heloísa da Silva Krol Milak Juíza de Direito Substituta

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/02/2022, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

04/02/2022, 17:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/01/2022, 16:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/01/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034173-40.2021.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1722 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0034173-40.2021.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Direitos e Títulos de Crédito Valor da Causa: R$6.203,14 Exequente(s): ASSESSORIA EXTRAJUDICIAL SOLUÇÃO FINANCEIRA EIRELI representado(a) por Thiago Aldo Roque de Sousa Executado(s): ANTONIO CARLOS WOEHL 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, emende a petição inicial a fim de comprovar o seu enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte (art. 8°, §1°, II, da Lei 9.099/95) mediante a exibição do documento denominado recibo de entrega da transmissão da apuração no PGDAS-D referente aos doze meses anteriores à propositura da ação no qual conste a sua receita bruta declarada em cada mês e a sua receita bruta no ano anterior à propositura da ação, sob pena de extinção. 2. Diligências necessárias. Heloísa da Silva Krol Milak Juíza de Direito

17/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/01/2022, 18:12

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/01/2022, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

14/01/2022, 15:36

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

17/12/2021, 10:42

RECEBIDOS OS AUTOS

17/12/2021, 10:42

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

16/12/2021, 17:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/12/2021, 17:27

RECEBIDOS OS AUTOS

16/12/2021, 17:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

16/12/2021, 17:27

Documentos

SENTENÇA

•02/09/2022, 18:40

OUTROS

•02/05/2022, 14:14

OUTROS

•07/02/2022, 14:25

OUTROS

•14/01/2022, 16:28

08/02/2022, 00:00