Execução de Título Extrajudicial 0000366-44.2021.8.16.0111 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000366-44.2021.8.16.0111 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000366-44.2021.8.16.0111. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MANOEL RIBAS VARA CÍVEL DE MANOEL RIBAS - PROJUDI Avenida Brasil, 1101 - Centro - Manoel Ribas/PR - CEP: 85.260-000 - Fone: (43) 3572-8029 Autos nº. 0000366-44.2021.8.16.0111 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$9.156,14 Exequente(s): Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Terra dos Pinheirais do Paraná e Noroeste Paulista – Sicredi Planalto das Águas PR/SP Executado(s): CARLOS EDUARDO DE LIMA PUGA 1. Sobreveio informação prestada pelo Sr. Oficial de Justiça de que ao realizar diligências para a citação do executado CARLOS EDUARDO DE LIMA PUGA, no ato citatório quem recebeu a intimação foi CARLOS HENRIQUE DE LIMA PUGA, que é irmão do executado, conforme se observa de seq. 79.1. O irmão CARLOS HENRIQUE recebeu o mandado e exarou ciente sem apresentar questionamentos, como se fosse o executado CARLOS EDUARDO, além disso, em razão de também estar em débito com o exequente, foi até a agência bancária e procedeu à quitação do valor até então inadimplido. Dessa forma, o verdadeiro executado CARLOS EDUARDO DE LIMA PUGA deixou de ser citado. Nesse cenário, considerando o mandado juntado na seq. 50.1 – entendido até então como citação positiva – e diante da inércia do executado, foi expedida busca de ativos financeiros através do sistema SISBAJUD, positiva em bloquear o montante de R$ 111,03 (cento e onze reais e três centavos). Então, foi expedido novo mandado, agora para intimação do executado do bloqueio realizado. Entretanto, antes de realizar a intimação do executado CARLOS EDUARDO, o Sr. Oficial de Justiça verificou o equívoco, conforme certidão retro mencionada. É o relatório. 2. Diante do exposto, considerando que o executado CARLOS EDUARDO DE LIMA PUGA não foi efetivamente citado da presente demanda e que foi bloqueio no sistema Sisbajud – sob o entendimento de que havia sito citado, evitando prejuízos ante a ausência de citação, DETERMINO o imediato levantamento do bloqueio realizado, com a consequente liberação dos valores de seq. 62.1. 3. Sem prejuízo, considerando tratar-se de matéria passível de reconhecimento de ofício – causa de nulidade – determino a expedição de novo mandado de citação para efetiva citação do executado nestes autos. Intimações e diligências necessárias. Manoel Ribas, datado e assinado digitalmente. Daniana Schneider Juíza de Direito

17/01/2022, 00:00

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RECEBIDOS OS AUTOS

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/10/2025

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

JUNTADA DE CUSTAS

RECEBIDOS OS AUTOS

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