Interdição/Curatela 0000620-62.2019.8.16.0151 - TJPR

Interdição/Curatela 0000620-62.2019.8.16.0151 - TJPR | JusConsulta

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000620-62.2019.8.16.0151. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA ISABEL DO IVAÍ VARA CÍVEL DE SANTA ISABEL DO IVAÍ - PROJUDI Rua José Bonifácio, 140 - Centro - Santa Isabel do Ivaí/PR - CEP: 87.910-000 - Fone: (44) 3453 1144 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000620-62.2019.8.16.0151 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Capacidade Valor da Causa: R$100,00 Autor(s): LUIZA MARIA DA SILVA SERAFIM MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA ISABEL DO IVAÍ Réu(s): Cosme Silvestre da Anunciação Maria Bernardete Silvestre da Anunciação Sérgio Basilio da Anunciação Vistos. 1. Trata-se de interdição proposta pelo Ministério Público em face de Cosme Silvestre da Anunciação, Maria Bernadete Silvestre da Anunciação e Sérgio Basílio da Anunciação. 2. Considerando as informações trazidas no mov. 379, bem como o parecer ministerial de mov. 391.1, vê-se que se trata de um caso peculiar que necessita de urgência e de diligências que envolvem o Município de Santa Isabel do Ivaí e as Secretaria de Assistência Social e Saúde. 3. Desse modo, defiro o pedido ministerial de mov. 391.1, e nomeio temporariamente, em substituição, a assistente social desta Comarca, a Sra. Simone Ligia da Silva, como curadora para representar os interditandos, até que sejam encaminhados para uma outra instituição de acolhimento. 4. Ainda, com urgência, determino que sejam realizadas buscas pela Secretaria de Promoção Social por instituições que possam abrigar os curatelados. 5. Por outro lado, sem prejuízo das determinações acima, em razão da precariedade da instituição onde se encontram os interditandos, oficie-se o Município de Santa Isabel do Ivaí e as Secretarias de Assistência Social e Saúde para que promovam a organização da residência e transferência dos curatelados, imediatamente. 6. Por fim, aguarde-se pela audiência designada, intimando-se a curadora nomeada para comparecimento. Ciência ao Ministério Público. Intimações e diligências necessárias. Santa Isabel do Ivaí, datado e assinado digitalmente. NATALIA CALEGARI EVANGELISTA Juíza de Direito

02/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000620-62.2019.8.16.0151. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA ISABEL DO IVAÍ VARA CÍVEL DE SANTA ISABEL DO IVAÍ - PROJUDI Rua José Bonifácio, 140 - Centro - Santa Isabel do Ivaí/PR - CEP: 87.910-000 - Fone: (44) 3453 1144 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000620-62.2019.8.16.0151 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Capacidade Valor da Causa: R$100,00 Autor(s): LUIZA MARIA DA SILVA SERAFIM MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA ISABEL DO IVAÍ Réu(s): Cosme Silvestre da Anunciação Maria Bernardete Silvestre da Anunciação Sérgio Basilio da Anunciação Vistos. 1. Trata-se de interdição proposta pelo Ministério Público em face de Cosme Silvestre da Anunciação, Maria Bernadete Silvestre da Anunciação e Sérgio Basílio da Anunciação Conforme se constata da decisão de mov. 209.1 foi determinada a internação dos interditandos junto à Casa Santo Expedito, no Município de Pérola/PR, o que foi cumprido nos termos da informação de mov. 235.1. Realizada audiência, foi nomeada a Sra. MARIA HELENA DO SANTOS, responsável pela instituição, com curadora dos curatelados, bem como determinou-se estudo técnico junto à ILPI (mov. 264.1). Foi acostada nos autos, informação de eventual interdição do Lar Santo Expedito, por determinação do Ministério Público, bem como, informações de que os curatelados dever ser retirados da instituição (mov. 271.1). O Ministério Público apresentou manifestação no mov. 276.1. 2. Pois bem. Tendo em vista o teor do contido na mov. 271.1, é de bom alvitre que sejam esclarecidas algumas informações trazidas aos autos de forma vaga e sem comprovação. 2.1. Sendo assim, determino que seja expedido, com urgência, ofício à Secretaria de Promoção Social, solicitando informações no prazo de 48horas, ao passo que seja informado se a IPLI foi mesmo interditada e se há conhecimento a respeito de outra entidade para que os interditandos sejam eventualmente encaminhados. 2.2. Do mesmo modo, intime-se a curadora para esclareça as informações prestadas à Secretária de Promoção Social, acerca da interdição do Casa Santo Expedito, de modo que seja comprovada nos autos tal interdição, no prazo de 48 horas. 3. Ainda, considerando que as informações de mov. 271.1 mencionam atuação do Ministério Público de Xambrê/PR, contate-se solicitando informações acerca de eventual interdição da instituição, certificando nos autos. Em razão da celeridade processual, fica autorizado o contado com por meio telefônico. 4. Considerando que já foi expedida carta precatória ao Juízo de PÉROLA/PR para realização do Estudo Técnico junto ao Lar Santo Expedito, aguarde-se pelo cumprimento. 5. Designarei audiência oportunamente, caso entenda necessário. Ciência ao Ministério Público. Intimações e diligências necessárias. Santa Isabel do Ivaí, datado digitalmente. NATALIA CALEGARI EVANGELISTA Juíza de Direito

18/01/2022, 00:00

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CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONCLUSOS PARA DECISÃO

Todas as movimentações(1015)

Todos os documentos(35)