Recurso Especial 0001296-48.2010.8.16.0111 - TJPR | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Cumprimento de sentença · Vara da Fazenda Pública de Manoel Ribas

Partes do Processo

COMERCIAL DE PECAS P/ TRATORES MONTE CLARO LTDA

CNPJ

Autor

ROLEPARTS COMERCIO DE PECAS PARA TRATORES LTDA

CNPJ

Autor

MECANICA AIRES LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO ALBERTI DE BRITO

OAB/PR 28735·CPF·Representa: Autor

LUCIANO ALBERTI DE BRITO

OAB/PR 24663·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

27/04/2021, 16:56

Transitado em Julgado em 29/03/2021

27/04/2021, 16:56

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 171404/2021 (Juntada automática)

08/03/2021, 19:47

Protocolizada Petição 171404/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/03/2021

08/03/2021, 19:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2021

05/03/2021, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/03/2021, 19:02

Não conhecido o recurso de COMERCIAL DE PECAS P/ TRATORES MONTE CLARO LTDA, MECANICA AIRES LTDA e ROLEPARTS COMERCIO DE PECAS P TRATORES LTDA

03/03/2021, 19:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2021

03/03/2021, 19:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

26/02/2021, 12:02

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 124778/2021

25/02/2021, 18:21

Protocolizada Petição 124778/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/02/2021

25/02/2021, 17:13

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

24/02/2021, 12:41

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1762161)

24/02/2021, 12:40

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

24/02/2021, 08:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2021

24/02/2021, 05:03

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

27/04/2021, 16:56

Transitado em Julgado em 29/03/2021

27/04/2021, 16:56

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 171404/2021 (Juntada automática)

08/03/2021, 19:47

Protocolizada Petição 171404/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/03/2021

08/03/2021, 19:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2021

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/03/2021, 19:33

DECISÃO TERMINATIVA

•23/02/2021, 17:30

05/03/2021, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/03/2021, 19:02

Não conhecido o recurso de COMERCIAL DE PECAS P/ TRATORES MONTE CLARO LTDA, MECANICA AIRES LTDA e ROLEPARTS COMERCIO DE PECAS P TRATORES LTDA

03/03/2021, 19:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2021

03/03/2021, 19:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

26/02/2021, 12:02

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 124778/2021

25/02/2021, 18:21

Protocolizada Petição 124778/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/02/2021

25/02/2021, 17:13

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

24/02/2021, 12:41

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1762161)

24/02/2021, 12:40

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

24/02/2021, 08:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2021

24/02/2021, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/02/2021, 19:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/02/2021

23/02/2021, 17:30

Conheço do agravo de COMERCIAL DE PECAS P/ TRATORES MONTE CLARO LTDA, MECANICA AIRES LTDA e ROLEPARTS COMERCIO DE PECAS P TRATORES LTDA para determinar sua autuação como Recurso Especial

23/02/2021, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

18/02/2021, 20:32

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 104756/2021

18/02/2021, 20:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

18/02/2021, 19:57

Protocolizada Petição 104756/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/02/2021

18/02/2021, 19:57

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

10/02/2021, 09:17

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

10/02/2021, 09:15

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

10/02/2021, 09:15

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

10/02/2021, 09:02

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

11/01/2021, 17:59

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

11/01/2021, 17:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/10/2020, 14:05

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/10/2020, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

16/10/2020, 15:39

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

16/10/2020, 15:39

Juntada de Certidão (Certifico que o processo de número 00012964820108160111 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ foi devolvido nesta data em virtude de apresentar a seguinte inadequação: a petição de Recurso Especial, fls. e-STJ 1550/1570, encontra-se sem protocolo nos autos eletrônicos, o que impossibilita a verificação da tempestividade. Favor certificar a data de protocolo do RECURSO ESPECIAL.)

06/10/2020, 12:54

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

05/10/2020, 18:11

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

21/09/2020, 08:05