Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002561-65.2019.8.16.0145 - TJPR

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002561-65.2019.8.16.0145 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002561-65.2019.8.16.0145. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO DO PINHAL COMPETÊNCIA DELEGADA DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PROJUDI Rua Marcionílio Reis Serra, 803 - centro - Ribeirão do Pinhal/PR - CEP: 86.490-000 - Fone: (43) 3551-1272 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002561-65.2019.8.16.0145 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Rural (Art. 48/51) Valor da Causa: R$25.000,00 Autor(s): NADIR SOARES ALVES Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. Trata-se de Ação Previdenciária visando a concessão de Aposentadoria por Idade Rural ajuizada por Nadir Soares Alves em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social/INSS, ambos devidamente qualificados. Em análise detida dos autos, infere-se que após a especificação de prova pelas partes, este Juízo julgou improcedentes os pleitos autorais e, condenou a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios (evento de nº 30.1). Inconformada, a autora interpôs competente recurso (evento de nº 36.1). Subsequentemente, o E. TRF4 deu provimento ao recurso interposto a fim de anular a sentença proferida e, determinar a remessa dos autos a este Juízo para a reabertura da instrução processual (evento de nº 61). Intimadas, a parte autora requereu a realização da audiência de instrução de forma virtual ou por videoconferência (evento de nº 67.1). É o relatório suficiente, decido. Sobre o pleito autoral, convém ressaltar que o Decreto Judiciário de nº 451/2021, em seu artigo 2º estabeleceu o que se segue: "Art.2º Fica autorizada a realização de audiências presenciais em todos os processos em que não se possa realizar a audiência virtual ou semipresencial" Assim, atento ao disposto pelo E. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, determino a intimação da Autarquia Ré para que se manifeste quanto à eventual impossibilidade de realização da audiência na modalidade virtual ou semipresencial, no prazo de 15 (quinze) dias No mesmo prazo, determino a intimação das partes para que, caso queiram, especifiquem novos meios de prova. Cumpridas as diligências supra, retornem os autos conclusos para o saneamento do feito. Intimem-se. Diligências necessárias. Ribeirão do Pinhal, 07 de dezembro de 2021. Felipe de Souza Pereira Juiz Substituto

17/01/2022, 00:00

—

DECORRIDO PRAZO DE NADIR SOARES ALVES

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

EXPEDIÇÃO DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Todas as movimentações(242)

Todos os documentos(17)