Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 0000704-91.2015.8.16.0090 - TJPR

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 0000704-91.2015.8.16.0090 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

06/10/2022, 08:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/10/2022, 08:45

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/05/2022, 15:45

RECEBIDOS OS AUTOS

19/05/2022, 15:45

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/05/2022, 10:42

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

17/01/2022, 13:44

RECEBIDOS OS AUTOS

17/01/2022, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000704-91.2015.8.16.0090. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA CRIMINAL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - 2º Andar - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43) 3439-0860 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000704-91.2015.8.16.0090 Classe Processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração: 30/12/2014 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.206.307/0001-30) AVENIDA DOS ESTUDANTES, 351 - IBIPORÃ/PR Réu(s): JEAN CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RG: 107487697 SSP/PR e CPF/CNPJ: 074.489.569-30) Assentamento Flores do Campo, casa 5 primeiro sobrado - LONDRINA/PR - Telefone(s): (43)98426-3328 / 99154-6158 - Terceiro(s): CAIXA ECONÔMICA DE IBIPORÃ/PR (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) AVENIDA SANTOS DUMONT, 171 - CENTRO - IBIPORÃ/PR - CEP: 86.200-000 SENTENÇA 1. Compulsando os autos verifica-se que, efetivamente, o sentenciado JEAN CARLOS FERNANDES DOS SANTOS cumpriu integralmente a pena de multa que lhe foi imposta (evento 256.1), nada restando a se satisfazer a título de pretensão executória do Estado. Ante o exposto e considerando o que mais dos autos consta, DECLARO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA A PENA DE MULTA imposta ao sentenciado JEAN CARLOS FERNANDES DOS SANTOS, já qualificado, nestes autos de ação penal. 2. Arquivem-se, os presentes autos com as cautelas preceituadas pelo Código de Normas da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. 3. Cumpra-se. Diligências necessárias. (datado e assinado digitalmente) Leonardo Delfino Cesar Magistrado

17/01/2022, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/01/2022, 19:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/01/2022, 19:20

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

14/01/2022, 19:20

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA PENA

08/12/2021, 15:04

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO

07/12/2021, 01:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/12/2021, 15:57

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/10/2021, 02:35

Documentos

Outros

•08/12/2021, 15:04

Outros

•16/01/2020, 19:10

—

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

RECEBIDOS OS AUTOS

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA PENA

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO

JUNTADA DE CERTIDÃO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

Todas as movimentações(267)

Todos os documentos(17)