Procedimento Comum Cível 0034936-76.2009.8.16.0014 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0034936-76.2009.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 15ª CÂMARA CÍVEL Recurso: 0034936-76.2009.8.16.0014 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Apelante(s): BANCO DO BRASIL SA Apelado(s): JOSÉ FERNANDES TROINA ERMINIO FERRACIOLI MARIA NEUSA DOS SANTOS FINI JOÃO DO CARMO GONÇALVES VALMOR ALBERTON WALDEMAR BOCATE JOSEMAR FRACARO SEBASTIÃO DOS SANTOS NILTON MOMESSO VALTER MANTOVANI Vistos. 1. A sentença proferida na ação de cobrança, julgou procedente a pretensão inicial para condenar o banco requerido ao pagamento das diferenças não creditadas nas contas apresentadas na inicial, no período abarcado pelo Plano Collor I, acrescidos de juros remuneratórios de 0,5% ao mês e de índices de correção monetária definidos legalmente para aplicação mensal às cadernetas de poupança, para o período sucessivo, desde os eventos de aplicação de correção a menor até o efetivo pagamento, devidamente capitalizados, mais juros moratórios de 1% ao mês contados a partir da citação, bem como ao pagamento das despesas judiciais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação (mov. 1.4; fls. 132/136-v, da ação originária). Inconformado, o banco requerido interpôs recurso de apelação (mov. 1.4; fls. 146, da ação originária). O recurso foi respondido (mov. 1.5, fls. 168, da ação originária). Em 17/05/2021, o banco requerido comunicou a realização de acordo com o autor Waldemar Bocate (mov. 5.1), o qual restou devidamente homologado pelo Juízo de primeiro grau, conforme decisão de mov. 8.1. Em sede recursal, foi determinada a suspensão do julgamento do presente recurso, até o pronunciamento do Supremo Tribunal Federal acerca dos expurgos inflacionários correspondentes aos planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II. (mov. 1.3, do apelo). Em 30/11/2021 (mov. 29.1, do apelo), o Banco do Brasil S/A protocolou petição informando a realização de acordo com Ermino Ferracioli, Maria Neusa dos Santos Fini, Nilton Momesso, Sebastião dos Santos, Valmor Alberton e Valter Mantovani, o que restou confirmado pelas partes (mov. 53.1), razão pela qual os litigantes requereram, após comprovação de pagamento (mov. 73.1), sua homologação com a extinção do processo com resolução de mérito apenas em relação aos aderentes mencionados. É o relatório. 2. Considerando a disponibilidade do direito ora envolvido, homologo, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre o requerido Banco do Brasil S/A e os autores Erminio Ferracioli, Maria Neusa dos Santos Fini, Nilton Momesso, Sebastião dos Santos, Valmor Alberton e Valter Mantovani. Diante disso, declaro a perda do objeto do recurso de apelação interposto, bem como julgo extinto o processo, com resolução de mérito, apenas em relação aos aderentes acima mencionados, na forma do artigo 487, III, b, do Novo Código de Processo Civil c/c o artigo 932, I, do mesmo diploma, mantendo-se a suspensão do feito em relação aos demais autores que não fizeram parte dos acordos entabulados anteriormente (João do Carmo Gonçalves, José Fernandes Troina e Josemar Fracaro), nos termos da decisão de mov. 1.2. Após, considerando que houve renúncia do prazo de eventual recursal em face da presente homologação (item 12 dos acordos de mov. 29.2/7), certifique-se o trânsito em julgado desta decisão para os devidos fins. 3. Retifique-se o registro e a autuação, dando-se baixa em relação a Erminio Ferracioli, Maria Neusa dos Santos Fini, Nilton Momesso, Sebastião dos Santos, Valmor Alberton, Valter Mantovani e Waldemar Bocate. Intimem-se e demais diligências necessárias. Curitiba, 02 de fevereiro de 2022. Jucimar Novochadlo Relator

03/02/2022, 00:00

—

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Todas as movimentações(161)

legal

Todos os documentos(16)