Cumprimento de sentença 0004141-04.2015.8.16.0103 - TJPR

Cumprimento de sentença 0004141-04.2015.8.16.0103 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004141-04.2015.8.16.0103. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA VARA CÍVEL DA LAPA - PROJUDI Av. João Joslin do Vale, 1240 - Jd Cidade Nova - Lapa/PR - CEP: 83.750-000 - Fone: 41-3622 2576 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004141-04.2015.8.16.0103 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$168.053,57 Exequente(s): AGRIBRASIL COM. INS. AGROPECUÁRIOS LTDA. Fronczak Sociedade de Advogados Executado(s): Cleverson Dzierwa SEGISMUNDO DZIERWA 1. Sendo certo que a venda do imóvel 272.1 foi indeferida pelo juízo à mov. 337.1, o numerário depositado pela Sra. Inês Gonçalves Batista há de ser restituído, descabendo nestes autos discutir sua origem, notadamente sobre a suposição da exequente no sentido de tal quantia teria sido objeto de empréstimo dos executados à Sra. Inês. 2. Note-se de que tal alegação carece de suporte probatório, assim como vale ressaltar que Inês Gonçalves Batista sequer figura como parte na presente execução, não se afigurando possível sua intimação para que comprove a origem dos seus bens. 3. Gize-se, a venda fora indeferida em razão de sua realização ter ocorrido a despeito da ciência e concordância dos exequentes. Ainda que a execução se mova no interesse do credor, tal prerrogativa não pode devassar bens alheios no intuito de satisfazer seu crédito. 4. Assim sendo, não comprovando o exequente que a quantia depositada por Inês efetivamente pertença aos executados, o deposito de 272.5 deve ser restituído ao depositante, razão pela qual INDEFIRO o pedido de levantamento em favor dos credores.. 5. No entanto, considerando que a decisão de movimento 337.1 foi impugnada pelo Agravo de Instrumento n. º 0055142-36.2021.8.16000 e que não há decisão de mérito no referido recurso, entendo prudente a restituição somente após o julgamento definitivo do referido recurso, ainda que não se tenha atribuído efeito suspensivo à presente execução. 6. De outro norte, com a manutenção da alienação particular do imóvel penhorado matriculado sob o n.° 13.661, bem assim o comprovante de pagamento ao seq. 352.2, expeça-se o competente ofício nos termos requeridos à mov. 352.1. 7. No mais, diga a parte exequente sobre o prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias. 8. Intimações e diligências necessárias. Lapa, datado eletronicamente. Bianca Bacci Bisetto Juíza de Direito

17/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(10)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

PROCESSO REATIVADO

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/06/2024

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

Todas as movimentações(733)

Todos os documentos(36)