Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0034774-86.2010.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2018

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 5ª Vara

Partes do Processo

COMPANHIA DE HABITAçãO POPULAR DE CURITIBA

CNPJ

Autor

MARIA OTILIA DOS SANTOS LEAL

CPF

Reu

MARCOS ROBERTO FERREIRA LEAL

CPF

Reu

MUNICIPIO DE CURITIBA

CNPJ

TERCEIRO

ADELMO HARIM GOMES

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ELIANE MAZZUCCO GIOPPO

OAB/PR 31818·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL WOTKOSKI

OAB/PR 62783·CPF·Representa: Autor

SAMIR BRAZ ABDALLA

OAB/PR 31374·CPF·Representa: Autor

DANIEL BRENNEISEN MACIEL

OAB/PR 40660·CPF·Representa: Autor

CLEVERSON TUOTO BENTHIEN

OAB/PR 45001·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

COMPANHIA DE HABITAçãO POPULAR DE CURITIBA

CNPJ

Autor

MARIA OTILIA DOS SANTOS LEAL

CPF

Reu

MARCOS ROBERTO FERREIRA LEAL

CPF

Reu

MUNICIPIO DE CURITIBA

CNPJ

TERCEIRO

ADELMO HARIM GOMES

TERCEIRO

MARILDA CARVALHO DA SILVA

TERCEIRO

IVANILDE ZUCHI GOMES

TERCEIRO

LUIZ CARLOS TABORDA

TERCEIRO

AGENARIO VENANCIO MOREIRA

TERCEIRO

Advogados / Representantes(14)

ELIANE MAZZUCCO GIOPPO

OAB/PR 31818·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL WOTKOSKI

OAB/PR 62783·CPF·Representa: Autor

SAMIR BRAZ ABDALLA

OAB/PR 31374·CPF·Representa: Autor

DANIEL BRENNEISEN MACIEL

OAB/PR 40660·CPF·Representa: Autor

CLEVERSON TUOTO BENTHIEN

OAB/PR 45001·CPF·Representa: Autor

MONICA PIMENTEL DE SOUZA LOBO

OAB/PR 35455·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FERNANDO PORTELA

OAB/PR 54780·CPF·Representa: Autor

REGINALDO NOGUEIRA GUIMARÃES JUNIOR

OAB/PR 44032·CPF·Representa: Autor

FÁBIO COCHMANSKI DO NASCIMENTO

OAB/PR 52647·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA PAVAN

OAB/PR 43828·CPF·Representa: Autor

LADISMARA TEIXEIRA

OAB/PR 34403·CPF·Representa: Autor

ISABEL CRISTINA BONETTI

OAB/PR 66872·CPF·Representa: Autor

LEONARDO KURPIEL JUNIOR

OAB/PR 45008·CPF·Representa: Réu

WILLIAN AGAPE VIEIRA

OAB/PR 74768·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/05/2026, 09:11

EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

06/05/2026, 13:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

09/04/2026, 12:16

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA

24/03/2026, 00:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/03/2026, 09:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/03/2026, 09:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/03/2026, 00:10

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

19/02/2026, 13:24

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

19/02/2026, 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2026, 13:16

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

19/02/2026, 13:16

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA

11/12/2025, 00:29

DECORRIDO PRAZO DE MARIA OTILIA DOS SANTOS LEAL

11/12/2025, 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/11/2025, 15:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/11/2025, 15:17

Todas as movimentações(351)

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/05/2026, 09:11

EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

06/05/2026, 13:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

09/04/2026, 12:16

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA

24/03/2026, 00:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

Documentos

Outros

•04/11/2025, 17:54

Outros

•03/10/2025, 14:25

12/03/2026, 09:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/03/2026, 09:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/03/2026, 00:10

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

19/02/2026, 13:24

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

19/02/2026, 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2026, 13:16

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

19/02/2026, 13:16

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA

11/12/2025, 00:29

DECORRIDO PRAZO DE MARIA OTILIA DOS SANTOS LEAL

11/12/2025, 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/11/2025, 15:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/11/2025, 15:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/11/2025, 13:47

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

04/11/2025, 17:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/11/2025, 01:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/11/2025, 10:46

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA

21/10/2025, 00:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/10/2025, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2025, 15:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/10/2025, 14:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/09/2025, 08:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

23/09/2025, 08:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/09/2025, 13:07

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

19/09/2025, 12:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

19/09/2025, 10:04

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

19/08/2025, 13:28

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

19/08/2025, 13:27

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

18/08/2025, 11:19

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

18/08/2025, 11:13

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

15/05/2025, 16:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/02/2025, 01:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/11/2024, 09:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/11/2024, 10:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/11/2024, 10:53

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA

26/10/2024, 00:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/10/2024, 15:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

11/10/2024, 16:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/10/2024, 13:59

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

26/09/2024, 14:06

RECEBIDOS OS AUTOS

26/09/2024, 14:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/09/2024, 15:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/09/2024, 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2024, 07:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/09/2024, 07:39

EVOLUÍDA A CLASSE DE USUCAPIÃO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

20/09/2024, 16:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

05/08/2024, 17:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/08/2024, 17:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/07/2024, 00:19

DEFERIDO O PEDIDO

12/07/2024, 14:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/07/2024, 01:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/07/2024, 14:15

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

03/07/2024, 14:15

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ROBERTO FERREIRA LEAL

08/05/2024, 00:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

02/05/2024, 10:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/04/2024, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/04/2024, 17:16

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

05/04/2024, 17:16

JUNTADA DE CUSTAS

27/03/2024, 16:14

RECEBIDOS OS AUTOS

27/03/2024, 16:14

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/03/2024, 15:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/03/2024, 20:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/03/2024, 20:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

13/03/2024, 14:59

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

13/03/2024, 14:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2024, 14:58

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

13/03/2024, 14:58

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/02/2024

13/03/2024, 14:57

DECORRIDO PRAZO DE MARIA OTILIA DOS SANTOS LEAL

09/02/2024, 01:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/01/2024, 11:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/12/2023, 15:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/12/2023, 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2023, 14:08

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

24/11/2023, 18:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/08/2023, 01:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

03/07/2023, 17:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

30/06/2023, 11:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/06/2023, 23:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/06/2023, 23:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/06/2023, 16:01

INDEFERIDO O PEDIDO

31/03/2023, 16:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/11/2022, 01:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/09/2022, 17:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/09/2022, 16:21

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

27/09/2022, 16:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/09/2022, 16:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/08/2022, 16:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/08/2022, 16:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/08/2022, 10:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/08/2022, 10:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/08/2022, 10:25

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

20/05/2022, 14:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/04/2022, 16:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/02/2022, 09:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/02/2022, 16:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/01/2022, 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/01/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0034774-86.2010.8.16.0001. Conclusão - Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Ordinária Valor da Causa: R$50.000,00 Autor(s): MARIA OTILIA DOS SANTOS LEAL Marcos Roberto Ferreira Leal Réu(s): DAYANE FLOES SISTI SANDRO LUIZ LAGOS SISTI DECISÃO 1. Tendo em vista o contrato de cessão de direitos de posse acostado nos autos (mov. Projudi 247.3), intimem-se os réus para que, no prazo de 15 (quinze) dias se manifestem a respeito do informado no mov. Projudi 247.1. 2. No mais, à Secretaria para cumprimento da Portaria Unificada nº 01/2020 das Varas da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da inserção no sistema. PATRICIA DE ALMEIDA GOMES BERGONSE Juíza de Direito (assinado digitalmente)

17/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/01/2022, 21:13

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

14/01/2022, 21:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/01/2022, 21:07

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/12/2021, 18:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/10/2021, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

17/08/2021, 17:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/05/2021, 17:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/05/2021, 15:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/05/2021, 00:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/05/2021, 00:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/04/2021, 21:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/04/2021, 21:14

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

22/04/2021, 18:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2021, 18:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2021, 18:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2021, 18:31

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

24/02/2021, 18:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/11/2020, 01:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/09/2020, 17:08

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS TABORDA

04/09/2020, 00:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/08/2020, 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/08/2020, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/08/2020, 15:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/08/2020, 15:05

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

20/08/2020, 15:04

JUNTADA DE COMPROVANTE

20/08/2020, 14:58

JUNTADA DE COMPROVANTE

18/08/2020, 14:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/08/2020, 16:27

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/08/2020, 17:08

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

29/07/2020, 15:36

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

29/07/2020, 15:32

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

29/07/2020, 15:28

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

29/07/2020, 15:26

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE REMESSA

17/06/2020, 20:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/05/2020, 09:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/05/2020, 16:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/05/2020, 17:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/05/2020, 11:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/04/2020, 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/04/2020, 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/04/2020, 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/04/2020, 16:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/04/2020, 16:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/04/2020, 16:15

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

17/04/2020, 16:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/04/2020, 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/04/2020, 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/04/2020, 16:14

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/02/2020, 19:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

05/12/2019, 14:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

04/12/2019, 10:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2019, 14:05

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

03/09/2019, 16:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/07/2019, 12:22

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

26/07/2019, 17:17

RECEBIDOS OS AUTOS

26/07/2019, 17:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/07/2019, 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/07/2019, 08:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/07/2019, 08:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/07/2019, 07:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/07/2019, 07:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/07/2019, 19:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/07/2019, 19:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/07/2019, 19:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/07/2019, 19:21

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/07/2019, 19:21

OUTRAS DECISÕES

19/06/2019, 14:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/03/2019, 13:02

JUNTADA DE COMPROVANTE

06/03/2019, 13:01

JUNTADA DE COMPROVANTE

06/03/2019, 12:59

JUNTADA DE COMPROVANTE

06/03/2019, 12:53

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA

23/11/2018, 00:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/11/2018, 16:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/11/2018, 11:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/10/2018, 08:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/10/2018, 00:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/10/2018, 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/10/2018, 00:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/10/2018, 16:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/10/2018, 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2018, 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2018, 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2018, 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2018, 14:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/10/2018, 13:59

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/10/2018, 13:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/10/2018, 13:52

CONCEDIDO O PEDIDO

15/10/2018, 18:08

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/10/2018, 09:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/10/2018, 14:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/10/2018, 14:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/10/2018, 16:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

08/10/2018, 14:59

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

08/10/2018, 14:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/10/2018, 14:39

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

08/10/2018, 14:38

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

05/10/2018, 17:43

RECEBIDOS OS AUTOS

05/10/2018, 17:43

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

04/10/2018, 10:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/10/2018, 14:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/10/2018, 13:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/09/2018, 00:16

DECORRIDO PRAZO DE MARIA OTILIA DOS SANTOS LEAL

27/09/2018, 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/09/2018, 11:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/09/2018, 11:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/09/2018, 11:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2018, 14:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2018, 14:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2018, 14:53

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

18/09/2018, 13:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/07/2018, 09:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/07/2018, 11:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

05/07/2018, 11:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/06/2018, 10:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/06/2018, 10:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/06/2018, 10:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/06/2018, 10:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/06/2018, 17:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/06/2018, 17:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/06/2018, 17:33

CONCEDIDO O PEDIDO

18/06/2018, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2018, 10:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/12/2017, 13:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/12/2017, 13:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/12/2017, 13:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2017, 16:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2017, 16:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/12/2017, 16:39

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

06/12/2017, 16:38

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

06/12/2017, 16:31

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

06/12/2017, 16:26

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

25/09/2017, 13:54

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

19/09/2017, 10:37

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

19/09/2017, 10:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/09/2017, 09:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/08/2017, 15:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/08/2017, 15:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/08/2017, 15:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/08/2017, 15:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/08/2017, 13:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

02/08/2017, 13:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

28/07/2017, 15:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/07/2017, 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/07/2017, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/07/2017, 10:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/07/2017, 10:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/07/2017, 10:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/07/2017, 10:19

DECORRIDO PRAZO DE R. SPRENGEL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA

06/07/2017, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

05/07/2017, 13:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/07/2017, 14:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/06/2017, 14:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/06/2017, 15:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

27/06/2017, 12:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/06/2017, 16:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/06/2017, 18:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/06/2017, 18:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/06/2017, 14:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/06/2017, 14:15

JUNTADA DE COMPROVANTE

19/06/2017, 14:12

JUNTADA DE COMPROVANTE

19/06/2017, 14:11

JUNTADA DE COMPROVANTE

19/06/2017, 14:08

JUNTADA DE COMPROVANTE

19/06/2017, 14:07

JUNTADA DE COMPROVANTE

19/06/2017, 14:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/06/2017, 13:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/06/2017, 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/06/2017, 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/06/2017, 10:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/06/2017, 10:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

05/06/2017, 10:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/06/2017, 16:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/06/2017, 14:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/06/2017, 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/06/2017, 10:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/06/2017, 10:50

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

02/06/2017, 10:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/05/2017, 12:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/05/2017, 12:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/05/2017, 10:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/05/2017, 10:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/05/2017, 10:57

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

30/05/2017, 16:34

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

30/05/2017, 16:32

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

30/05/2017, 16:30

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

30/05/2017, 16:27

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

30/05/2017, 16:23

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

30/05/2017, 16:21

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/05/2017, 15:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/05/2017, 15:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/05/2017, 15:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/05/2017, 15:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/05/2017, 15:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/05/2017, 14:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

26/05/2017, 17:51

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

26/05/2017, 15:07

RECEBIDOS OS AUTOS

26/05/2017, 15:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/05/2017, 15:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/05/2017, 15:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/05/2017, 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2017, 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2017, 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2017, 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2017, 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2017, 14:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/05/2017, 14:49

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/05/2017, 14:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/05/2017, 14:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/05/2017, 14:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/05/2017, 14:41

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/05/2017, 19:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/04/2017, 10:40

JUNTADA DE PARECER

05/04/2017, 13:33

RECEBIDOS OS AUTOS

05/04/2017, 13:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/03/2017, 10:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/03/2017, 14:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/03/2017, 14:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/03/2017, 14:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/03/2017, 14:03

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/03/2017, 16:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2017, 16:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2017, 16:22

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/03/2017, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2017, 18:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/09/2016, 15:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

18/08/2016, 17:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/08/2016, 17:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/06/2016, 18:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/06/2016, 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/06/2016, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2016, 18:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2016, 18:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/05/2016, 17:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/12/2015, 15:45

CONCEDIDO O PEDIDO

07/12/2015, 17:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/11/2015, 19:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/10/2015, 13:32

RECEBIDOS OS AUTOS

26/10/2015, 12:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/10/2015, 00:11

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/09/2015, 10:59

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/09/2015, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2015, 12:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/08/2015, 12:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/04/2015, 14:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/04/2015, 09:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/04/2015, 09:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2015, 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2015, 13:28

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

25/03/2015, 14:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/03/2015, 15:53

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

18/03/2015, 13:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/03/2015, 14:03

Outros

•15/05/2025, 16:15

Outros

•12/07/2024, 14:19

Outros

•24/11/2023, 18:32

Outros

•31/03/2023, 16:47

Outros

•20/05/2022, 14:22

Outros

•03/12/2021, 18:57

Outros

•11/02/2020, 19:02

Outros

•19/06/2019, 14:10

Outros

•15/10/2018, 18:08

Outros

•18/09/2018, 13:43

Outros

•18/06/2018, 18:17

Outros

•12/05/2017, 19:10

Outros

•02/03/2017, 18:41

Todos os documentos(17)

Outros

•04/11/2025, 17:54

Outros

•03/10/2025, 14:25

Outros

•15/05/2025, 16:15

Outros

•12/07/2024, 14:19

Outros

•24/11/2023, 18:32

Outros

•31/03/2023, 16:47

Outros

•20/05/2022, 14:22

Outros

•03/12/2021, 18:57

Outros

•11/02/2020, 19:02

Outros

•19/06/2019, 14:10

Outros

•15/10/2018, 18:08

Outros

•18/09/2018, 13:43

Outros

•18/06/2018, 18:17

Outros

•12/05/2017, 19:10

Outros

•02/03/2017, 18:41

Outros

•07/12/2015, 17:12

Outros

•24/09/2015, 18:22