Execução Fiscal 0003464-89.2020.8.16.0202 - TJPR | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2020

Valor da Causa

R$ 624,90

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de São José dos Pinhais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

CNPJ

Autor

OXIFENIX OXIGENIO LTDA-ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

05/12/2025, 13:49

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

28/11/2025, 16:11

RECEBIDOS OS AUTOS

28/11/2025, 16:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/11/2025, 09:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/11/2025, 09:18

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

27/11/2025, 16:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

27/11/2025, 16:30

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

27/11/2025, 14:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/11/2025, 16:06

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/11/2025

18/11/2025, 16:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/11/2025, 15:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/11/2025, 15:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2025, 12:42

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

31/10/2025, 16:17

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

31/10/2025, 13:30

Todas as movimentações(141)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

05/12/2025, 13:49

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

28/11/2025, 16:11

RECEBIDOS OS AUTOS

28/11/2025, 16:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/11/2025, 09:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/11/2025, 09:18

Documentos

OUTROS

•06/10/2023, 14:31

OUTROS

•31/03/2023, 16:07

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EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

27/11/2025, 16:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

27/11/2025, 16:30

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

27/11/2025, 14:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/11/2025, 16:06

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/11/2025

18/11/2025, 16:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/11/2025, 15:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/11/2025, 15:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2025, 12:42

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

31/10/2025, 16:17

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

31/10/2025, 13:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

13/10/2025, 09:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/09/2025, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2025, 12:15

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

18/09/2025, 12:14

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

18/09/2025, 00:21

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

04/11/2024, 13:50

DEFERIDO O PEDIDO

24/10/2024, 13:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/10/2024, 13:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

16/10/2024, 10:56

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

10/09/2024, 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/07/2024, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/07/2024, 17:29

JUNTADA DE COMPROVANTE

02/04/2024, 15:22

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/02/2024, 08:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/02/2024, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/02/2024, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/02/2024, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/02/2024, 08:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2024, 17:43

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/02/2024, 17:38

JUNTADA DE REQUERIMENTO

29/01/2024, 12:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/01/2024, 12:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/01/2024, 12:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/01/2024, 12:37

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

10/01/2024, 16:25

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

10/11/2023, 15:04

RECEBIDOS OS AUTOS

10/11/2023, 15:04

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

10/11/2023, 14:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

01/11/2023, 14:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/10/2023, 15:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/10/2023, 15:58

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

06/10/2023, 14:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/10/2023, 16:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

05/10/2023, 15:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

05/10/2023, 15:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/10/2023, 12:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/09/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

28/09/2023, 12:05

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

25/09/2023, 10:32

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

21/09/2023, 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2023, 11:37

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

18/09/2023, 11:37

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

14/09/2023, 12:19

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

11/09/2023, 18:05

EXPEDIÇÃO DE BUSCA VIVO/GVT

06/09/2023, 12:27

EXPEDIÇÃO DE BUSCA OI

06/09/2023, 12:27

EXPEDIÇÃO DE BUSCA TIM

06/09/2023, 12:27

EXPEDIÇÃO DE BUSCA CLARO/NET/EMBRATEL

06/09/2023, 12:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/08/2023, 15:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/07/2023, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/07/2023, 12:49

JUNTADA DE COMPROVANTE

22/05/2023, 12:35

DECORRIDO PRAZO DE GILMAR DIAS DA SILVA

19/05/2023, 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/05/2023, 12:39

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

03/05/2023, 11:24

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

03/05/2023, 11:24

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

12/04/2023, 16:22

RECEBIDOS OS AUTOS

12/04/2023, 16:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/04/2023, 14:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/04/2023, 14:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/04/2023, 14:36

DEFERIDO O PEDIDO

31/03/2023, 16:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/03/2023, 15:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/03/2023, 09:17

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

08/03/2023, 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/12/2022, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2022, 17:17

JUNTADA DE COMPROVANTE

13/12/2022, 17:17

MANDADO DEVOLVIDO

22/10/2022, 11:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/10/2022, 13:53

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/10/2022, 11:26

DEFERIDO O PEDIDO

15/09/2022, 17:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/09/2022, 16:56

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

30/08/2022, 12:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/08/2022, 14:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/08/2022, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2022, 16:21

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

08/02/2022, 00:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/01/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003464-89.2020.8.16.0202. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003464-89.2020.8.16.0202 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Valor da Causa: R$624,90 Exequente(s): MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS Executado(s): OXIFENIX OXIGENIO LTDA-ME 1) Em virtude do insucesso dos instrumentos de pesquisa de bens ordinários, defere-se o pedido, logo, apure-se via INFOJUD as 03 (três) últimas declarações de IR do(a) executado(a). Para garantir o sigilo fiscal, anote-se a restrição de acesso dos documentos às partes e seus procuradores. 2) Em acréscimo, realizou-se pesquisa de Declarações de Operações Imobiliárias (DOI) através do sistema INFOJUD, as quais deverão ficar à disposição do exequente; 3) Com o resultado das pesquisas, o exequente deverá impulsionar o processo. Em caso de inércia, cumpra-se a Portaria n. 001/2019 deste Juízo, no que couber. 4) Intime-se. Diligências necessárias. São José dos Pinhais, 03 de novembro de 2021. Carolina Delduque Sennes Basso Juiz de Direito

17/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/01/2022, 22:03

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

14/01/2022, 22:02

DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

03/11/2021, 16:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/11/2021, 14:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/09/2021, 15:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/09/2021, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/09/2021, 12:59

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR

22/05/2021, 01:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/05/2021, 00:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2021, 18:45

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

27/04/2021, 18:45

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

23/04/2021, 16:24

DEFERIDO O PEDIDO

20/01/2021, 18:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/01/2021, 15:10

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/11/2020, 15:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/11/2020, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/11/2020, 13:23

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

09/11/2020, 13:23

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

09/11/2020, 12:13

JUNTADA DE CUSTAS

05/11/2020, 14:09

RECEBIDOS OS AUTOS

05/11/2020, 14:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/11/2020, 14:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

29/10/2020, 12:29

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

14/10/2020, 10:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/10/2020, 09:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/10/2020, 14:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/10/2020, 01:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/09/2020, 10:58

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

23/09/2020, 10:58

DECORRIDO PRAZO DE OXIFENIX OXIGENIO LTDA-ME

23/09/2020, 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/09/2020, 17:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/09/2020, 21:02

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

02/09/2020, 21:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/08/2020, 00:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/08/2020, 16:32

INDEFERIDO O PEDIDO

10/08/2020, 14:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

10/08/2020, 10:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/08/2020, 19:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/07/2020, 00:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/07/2020, 19:16

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/07/2020, 17:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

07/07/2020, 16:04

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

07/07/2020, 13:28

RECEBIDOS OS AUTOS

07/07/2020, 13:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

26/06/2020, 11:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/06/2020, 11:08

OUTROS

•15/09/2022, 17:55

OUTROS

•03/11/2021, 16:35

OUTROS

•20/01/2021, 18:36

DECISÃO

•14/10/2020, 10:59

OUTROS

•10/08/2020, 14:56

OUTROS

•07/07/2020, 17:39