Inventário 0016684-57.2016.8.16.0021 - TJPR

Inventário 0016684-57.2016.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0016684-57.2016.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CASCAVEL - PROJUDI (R) Avenida Tancredo Neves, 2320 - Centro - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392 5039 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016684-57.2016.8.16.0021 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$522.874,06 Requerente(s): AMALIA TEREZA DAMIAN MIZERKOWSKI (CPF/CNPJ: 176.971.669-68) Rua José Scuissiato, 173 - Seminário - CURITIBA/PR - CEP: 80.740-580 ANA CRISTINA DAMIAN (RG: 21163163 SSP/PR e CPF/CNPJ: 706.438.659-34) AVENIDA BRASIL, 6102 APTO 43 - CASCAVEL/PR - CEP: 85.812--00 MARIA ISABEL DAMIAN REIS (RG: 21163155 SSP/PR e CPF/CNPJ: 014.333.289-92) Rua Pará, 1715 - Country - CASCAVEL/PR VICTOR HUGO DAMIAN (CPF/CNPJ: 037.465.582-04) RUA MELO JUNIOR (XIX), 176 - CAMBARA - BONFIM/RR De Cujus(s): LUIZA MORENO DAMIAN (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA DUQUE DE CAXIAS, 100 - CASCAVEL/PR Terceiro(s): ALFREDO DAMIAN (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA CARLOS DE CARVALHO, 3950 EDIFÍCIO SAROLI - CASCAVEL/PR - CEP: 85.810-080 ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.416.940/0001-28) Praça Nossa Senhora de Salette, S/N Palácio Iguaçu - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-909 Município de Cascavel/PR (CPF/CNPJ: 76.208.867/0001-07) RUA PARANÁ, 5000 - CASCAVEL/PR - CEP: 85.810-011 - E-mail: [email protected] PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) (CPF/CNPJ: 00.394.460/0001-41) Rua Marechal Deodoro, 555 7º ANDAR - CURITIBA/PR - CEP: 80.020-911 SENTENÇA 1. Trata-se de Ação de Inventário objetivando a partilha dos bens deixados, em razão do falecimento do Sr. Luiza Moreno Damian. Foi apresentada a relação de herdeiros e descritos os bens a serem partilhados, bem como foi exibido o plano de partilha, obedecendo-se na divisão dos bens a igualdade dos quinhões hereditários para os herdeiros (mov. 135.1). Foram juntadas as certidões negativas de débitos fiscais (movs. 82.3, 83.2 e 119.1), bem como a certidão negativa de testamento (mov. 82.2). Houve recolhimento do tributo pertinente (mov. 100.1), com o que anuiu a Fazenda Pública estadual (mov. 108.1). As Fazendas Públicas da União, do Estado do Paraná, do Município de Cascavel se manifestaram nos movs. 108.1, 116.1, 120.1 e 153.1. O Ministério Público afirmou ser desnecessária sua intervenção no (mov. 68.1). O herdeiro Victor representado por procurador diferente manifestou concordância com o plano de partilha apresentado no mov. 135.1 (mov. 150.1). 2. Ante o exposto, JULGO por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, a partilha apresentada no mov. 135.1, destes autos de inventário dos bens deixados por LUIZA MORENO DAMIAN, ressalvados erros, omissões ou eventuais direitos de terceiros. 2.1. Após o trânsito em julgado ou havendo expressa renúncia das partes ao prazo recursal, expeça-se formal de partilha, conforme mov. 135.1, de modo que os bens deixados pela falecida Luiza Moreno Damian passarão a pertencer aos herdeiros Amália, Ana Cristina, Maria Isabel, Victor Hugo e Alfredo, na proporção de 20% para cada. Custas rateadas igualmente pelos interessados, nos termos do artigo 88 do CPC. Cumpra-se, no que for pertinente, o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, datado eletronicamente. FERNANDA CONSONI Juíza de Direito

17/01/2022, 00:00

—

Partes do Processo(10)

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO EXPLICATIVA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

DECORRIDO PRAZO DE VICTOR HUGO DAMIAN

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Todas as movimentações(217)