Cumprimento de sentença 0000829-23.2012.8.16.0039 - TJPR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2019

Valor da Causa

R$ 3.187,55

Órgão julgador

Competência Delegada de Andirá

Partes do Processo

Andirá - Cartório Cível, Comércio e Anexos

CNPJ

Autor

COMERCIAL RODRIBEBA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

24/02/2023, 23:13

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

24/02/2023, 12:07

RECEBIDOS OS AUTOS

24/02/2023, 12:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/02/2023, 19:49

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

17/02/2023, 16:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/01/2023, 14:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/01/2023, 15:45

INDEFERIDO O PEDIDO

24/01/2023, 13:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/01/2023, 01:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/01/2023, 17:03

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

23/01/2023, 16:58

DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

18/01/2023, 13:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/01/2023, 01:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/01/2023, 17:02

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

17/01/2023, 16:55

Todas as movimentações(135)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

24/02/2023, 23:13

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

24/02/2023, 12:07

RECEBIDOS OS AUTOS

24/02/2023, 12:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/02/2023, 19:49

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

17/02/2023, 16:28

Documentos

OUTROS

•17/02/2023, 16:28

OUTROS

•24/01/2023, 13:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/01/2023, 14:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/01/2023, 15:45

INDEFERIDO O PEDIDO

24/01/2023, 13:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/01/2023, 01:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/01/2023, 17:03

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

23/01/2023, 16:58

DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

18/01/2023, 13:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/01/2023, 01:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/01/2023, 17:02

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

17/01/2023, 16:55

DEFERIDO O PEDIDO

16/01/2023, 13:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/01/2023, 01:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/01/2023, 16:18

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

29/11/2022, 17:00

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

27/10/2022, 15:23

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

21/10/2022, 13:23

RECEBIDOS OS AUTOS

21/10/2022, 13:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/10/2022, 15:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

20/10/2022, 15:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/09/2022, 09:53

JUNTADA DE COMPROVANTE

22/09/2022, 19:55

MANDADO DEVOLVIDO

21/09/2022, 13:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/09/2022, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/09/2022, 09:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/08/2022, 12:28

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/08/2022, 12:28

JUNTADA DE COMPROVANTE

05/08/2022, 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/07/2022, 20:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/07/2022, 19:58

EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

18/07/2022, 19:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/07/2022, 19:57

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/07/2022, 19:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/07/2022, 15:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/06/2022, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/06/2022, 09:49

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

13/06/2022, 17:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/06/2022, 01:01

JUNTADA DE REQUERIMENTO

08/06/2022, 09:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/06/2022, 16:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/05/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/05/2022, 14:42

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

12/05/2022, 18:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/05/2022, 01:01

JUNTADA DE REQUERIMENTO

11/05/2022, 09:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/05/2022, 18:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/04/2022, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/04/2022, 17:55

JUNTADA DE COMPROVANTE

12/04/2022, 17:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2022, 09:43

JUNTADA DE CUSTAS

22/03/2022, 09:07

RECEBIDOS OS AUTOS

22/03/2022, 09:07

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/03/2022, 08:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

09/03/2022, 09:03

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/03/2022

09/03/2022, 09:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/01/2022, 09:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/01/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000829-23.2012.8.16.0039. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANDIRÁ COMPETÊNCIA DELEGADA DE ANDIRÁ - PROJUDI Rua Ivaí, 515 - Jardim Novo Horizonte - Andirá/PR - CEP: 86.380-000 - Fone: (43)3538-8056 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000829-23.2012.8.16.0039 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$11.978,51 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): COMERCIAL RODRIBEBA LTDA SENTENÇA O exequente requereu a extinção do processo, tendo em vista o pagamento do débito fiscal, conforme se verifica da certidão negativa juntada (mov. 71.2). É o breve relato do necessário. Decido. Tendo em conta o pagamento do débito pela parte executada, e, por conseguinte a satisfação da obrigação, a extinção do feito com base nos artigos 924, inciso II, da Lei n°. 13.105/15 – CPC e 156, inciso I, da Lei n°. 5.172/66 – CTN é medida que se impõe. Diante ao exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com resolução do mérito, nos termos dos artigos 924, inciso II, do CPC e 156, inciso I, do CTN. Condeno a parte executada ao pagamento das custas judiciais remanescentes e honorários advocatícios (artigo 90 do CPC), os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §3º do CPC. Expeça-se os competentes alvarás. Proceda-se ao levantamento de eventuais restrições. Transitada em julgado, cumpram-se as disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Andirá, datado e assinado digitalmente. Oto Luiz Sponholz Junior Juiz de Direito

17/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/01/2022, 19:43

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

13/01/2022, 19:25

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

13/01/2022, 10:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/12/2021, 16:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/12/2021, 01:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/11/2021, 15:51

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

22/11/2021, 15:51

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

08/11/2021, 15:02

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

25/10/2021, 22:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/10/2021, 01:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/10/2021, 12:18

DEFERIDO O PEDIDO

18/10/2021, 20:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/10/2021, 01:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/10/2021, 10:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/10/2021, 15:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/10/2021, 00:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2021, 17:56

JUNTADA DE COMPROVANTE

30/08/2021, 22:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/08/2021, 09:17

EXPEDIÇÃO DE MANDADO (AD HOC)

03/08/2021, 18:43

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

03/07/2021, 01:22

PROCESSO SUSPENSO

02/07/2021, 10:31

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

21/05/2021, 01:33

PROCESSO SUSPENSO

21/03/2021, 09:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/03/2021, 09:55

JUNTADA DE TERMO DE COMPROMISSO

21/03/2021, 09:53

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/03/2021, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2021, 12:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/03/2021, 18:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/03/2021, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/02/2021, 14:13

JUNTADA DE COMPROVANTE

25/02/2021, 14:13

JUNTADA DE COMPROVANTE

04/02/2021, 01:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2021, 01:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/01/2021, 04:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/12/2020, 20:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/11/2020, 01:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/10/2020, 00:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/09/2020, 16:11

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/09/2020, 20:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/09/2020, 20:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2020, 16:01

JUNTADA DE COMPROVANTE

01/09/2020, 16:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/08/2020, 10:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/07/2020, 10:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/06/2020, 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2020, 17:57

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/05/2020, 16:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/05/2020, 16:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/05/2020, 16:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/05/2020, 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/05/2020, 15:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/05/2020, 20:45

RECEBIDOS OS AUTOS

01/05/2020, 20:45

JUNTADA DE CUSTAS

01/05/2020, 20:44

RECEBIDOS OS AUTOS

01/05/2020, 20:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/05/2020, 20:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/05/2020, 20:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

20/04/2020, 11:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/04/2020, 11:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

19/03/2020, 13:05

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/03/2020

19/03/2020, 13:04

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

19/03/2020, 00:23

PROCESSO SUSPENSO

04/03/2020, 13:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/02/2020, 19:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/02/2020, 19:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2020, 15:08

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

30/01/2020, 09:24

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

08/01/2020, 17:14

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/12/2019, 16:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/12/2019, 16:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/12/2019, 10:20

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/12/2019, 10:18

OUTROS

•18/01/2023, 13:10

OUTROS

•16/01/2023, 13:46

OUTROS

•13/06/2022, 17:57

OUTROS

•12/05/2022, 18:01

OUTROS

•13/01/2022, 19:25

OUTROS

•25/10/2021, 22:59

OUTROS

•18/10/2021, 20:36

OUTROS

•15/03/2021, 18:16

OUTROS

•30/01/2020, 09:24