Cumprimento de sentença 0001423-47.2006.8.16.0039 - TJPR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2006

Valor da Causa

R$ 7.794,43

Órgão julgador

Competência Delegada de Andirá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

06/02/2023, 08:46

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

03/02/2023, 13:49

RECEBIDOS OS AUTOS

03/02/2023, 13:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/01/2023, 19:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/01/2023, 11:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/11/2022, 11:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/11/2022, 11:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/11/2022, 07:57

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

21/11/2022, 15:39

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

21/11/2022, 10:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/10/2022, 14:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/10/2022, 00:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2022, 21:52

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

04/10/2022, 21:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

03/10/2022, 18:12

Todas as movimentações(301)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

06/02/2023, 08:46

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

03/02/2023, 13:49

RECEBIDOS OS AUTOS

03/02/2023, 13:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/01/2023, 19:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/01/2023, 11:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/11/2022, 11:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/11/2022, 11:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/11/2022, 07:57

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

21/11/2022, 15:39

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

21/11/2022, 10:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/10/2022, 14:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/10/2022, 00:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2022, 21:52

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

04/10/2022, 21:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

03/10/2022, 18:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/09/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/09/2022, 08:24

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

15/09/2022, 18:39

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

13/09/2022, 18:33

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

13/09/2022, 18:33

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

13/09/2022, 18:33

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

13/09/2022, 18:33

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

13/09/2022, 18:33

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

13/09/2022, 18:32

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

13/09/2022, 18:32

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

13/09/2022, 18:32

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

13/09/2022, 18:32

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

05/09/2022, 09:26

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

05/08/2022, 00:25

PROCESSO SUSPENSO

06/06/2022, 08:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/06/2022, 14:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/05/2022, 19:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/05/2022, 19:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/05/2022, 09:24

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

17/05/2022, 09:23

DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA

14/04/2022, 00:13

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO EVANGELISTA DE OLIVEIRA

14/04/2022, 00:13

DECORRIDO PRAZO DE ANA PAULA DE OLIVEIRA

14/04/2022, 00:13

DECORRIDO PRAZO DE TEREZINHA BERNADETE DE OLIVEIRA

14/04/2022, 00:13

DECORRIDO PRAZO DE LUCAS EVANGELISTA DE OLIVEIRA

14/04/2022, 00:13

DECORRIDO PRAZO DE ELOI LACORDARE DE OLIVEIRA

14/04/2022, 00:13

DECORRIDO PRAZO DE ELOINA CRISTINA DE OLIVEIRA

14/04/2022, 00:13

DECORRIDO PRAZO DE ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA

14/04/2022, 00:13

DECORRIDO PRAZO DE MARIA HELENA DE OLIVEIRA

14/04/2022, 00:12

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCA IZAURA DE OLIVEIRA

14/04/2022, 00:12

DECORRIDO PRAZO DE MATHEUS EVANGELISTA DE OLIVEIRA

14/04/2022, 00:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/03/2022, 17:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/03/2022, 17:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2022, 10:25

DEFERIDO O PEDIDO

18/03/2022, 21:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/03/2022, 01:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/03/2022, 11:40

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCA IZAURA DE OLIVEIRA

10/03/2022, 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/02/2022, 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/02/2022, 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/02/2022, 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/02/2022, 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/02/2022, 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/02/2022, 00:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/02/2022, 00:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/02/2022, 00:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/02/2022, 00:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/02/2022, 00:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001423-47.2006.8.16.0039. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANDIRÁ COMPETÊNCIA DELEGADA DE ANDIRÁ - PROJUDI Rua Ivaí, 515 - Jardim Novo Horizonte - Andirá/PR - CEP: 86.380-000 - Fone: (43)3538-8056 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001423-47.2006.8.16.0039 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Valor da Causa: R$7.794,43 Exequente(s): FRANCISCA IZAURA DE OLIVEIRA Executado(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1. Verifica-se pela petição de mov. 206.1, foi requerido a habilitação dos herdeiros da autora, Sra. Francisca Izaura de Oliveira, em razão do seu óbito. Juntou Documento (mov. 206. 2). O INSS, por sua vez, não se opôs a habilitação (mov. 212.1 e 214.1). 2. Considerando as informações compreendidas na certidão de óbito e tendo em vista o consentimento da autarquia ré, DEFIRO o pedido a fim de habilitar herdeiros da falecida, Maria Aparecida de Oliveira, Eloi Lacordere de Oliveira, Matheus Evangelista Oliveira, João Evangelista de Oliveira, Terezinha Bernadate de Oliveira, Maria Helena de Oliveira, Eloina Cristina de Oliveira, Ana Paula de Oliveira, Lucas Evangelista de Oliveira e Isabel Cristina de Oliveira, no polo ativo do presente feito. 3. A falecida autora era beneficiária da justiça gratuita, conforme se observa pelo mov. 1.3. Diante de tal fato, e com fundamento na forma contida no artigo 99 §6º, do Código de Processo Civil, a qual dispõe “o direito à gratuidade da justiça é pessoa, não se estendendo a litisconsorte ou sucessor do beneficiário, salvo requerimento e deferimento expressos”, determino a intimação dos herdeiros para que comprovem a hipossuficiência econômica. Nesse sentido, em que pese o Código de Processo Civil e a Lei nº 1060/50, exigirem, em princípio, para a concessão deste benefício tão somente a afirmação de que o peticionário não tem condições de arcar com as custas do processo sem prejuízo do próprio sustento, mesmo que por advogado, isso não impede que, no caso de dúvida, o magistrado exija outra documentação para provar a necessidade, até porque o benefício só pode servir àqueles que realmente necessitam, ou seja, àqueles que realmente terão prejuízos ao próprio sustento ou da família, se despenderem o valor das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios. Em comentários ao § 2º do artigo 99 do CPC, o qual prevê a exigência de o juiz determinar a comprovação do preenchimento dos requisitos previamente ao indeferimento do pedido de assistência judiciária, transcrevo o posicionamento de Nelson Nery Junior: “O juiz da causa, valendo-se de critérios objetivos, pode entender que a natureza da ação movida pelo interessado demonstra que ele possui porte econômico para suportar as despesas do processo. A declaração pura e simples do interessado, conquanto seja o único entrave burocrático que se exige para liberar o magistrado para decidir em favor do peticionário, não é prova inequívoca daquilo que ele afirma, nem obriga o juiz a se curvar aos seus dizeres se de outras provas e circunstâncias ficar evidenciado que o conceito de pobreza que a parte invoca não é aquele que justifica a concessão do privilégio. Cabe ao magistrado, livremente, fazer juízo de valor acerca do conceito do termo pobreza, deferindo ou não seu benefício”. (NERY JUNIOR, Nelson e NERY, Rosa Maria Andrade. Código de Processo Civil Comentado, 1ªed. Editora Revista dos Tribunais, 2016, p.476/477) Referida análise decorre do conhecimento notório que inexistem análises aprofundadas quanto aos pedidos de assistência judiciária gratuita, uma vez que a propositura de uma lide sem o pagamento de custas se torna cada vez mais fácil. Note-se que os herdeiros deixaram de formular requerimento de concessão da justiça gratuita, bem como, de juntar documentos aptos a corroborar eventuais alegações de hipossuficiência, tais como contas de água, luz, declaração de IR, inexistência de bens em seus nomes. 4. Diante do exposto, intimem-se os herdeiros da falecida autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, juntem aos autos cópia de seus impostos de renda dos últimos três anos, bem como cópias de holerites atualizados e certidões negativas de imóveis e de propriedade de veículo, sob pena de indeferimento da gratuidade da justiça. 5. Intimações e diligências necessárias. Andirá, datado e assinado digitalmente. Esdras Murta Bispo Juiz Substituto

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2022, 11:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2022, 11:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2022, 11:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2022, 11:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2022, 11:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2022, 11:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2022, 11:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2022, 11:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2022, 11:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2022, 11:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2022, 11:18

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/02/2022, 11:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/02/2022, 11:14

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/02/2022, 11:12

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/02/2022, 11:07

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/02/2022, 11:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/02/2022, 11:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/02/2022, 11:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/02/2022, 10:57

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/02/2022, 10:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/02/2022, 10:50

DEFERIDO O PEDIDO

08/02/2022, 17:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/01/2022, 11:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/01/2022, 01:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/01/2022, 17:14

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

26/01/2022, 02:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/01/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001423-47.2006.8.16.0039. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANDIRÁ COMPETÊNCIA DELEGADA DE ANDIRÁ - PROJUDI Rua Ivaí, 515 - Jardim Novo Horizonte - Andirá/PR - CEP: 86.380-000 - Fone: (43)3538-8056 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001423-47.2006.8.16.0039 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Valor da Causa: R$7.794,43 Exequente(s): FRANCISCA IZAURA DE OLIVEIRA Executado(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. Acerca do pedido retro, intime-se o INSS para que, caso queira, se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Após, voltem conclusos. 3. Diligências necessárias. Andirá, datado e assinado digitalmente. Esdras Murta Bispo Juiz Substituto

17/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/01/2022, 20:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/01/2022, 18:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/12/2021, 01:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

03/12/2021, 16:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/11/2021, 00:03

PROCESSO SUSPENSO

26/10/2021, 08:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/10/2021, 08:44

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

25/10/2021, 23:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2021, 12:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/10/2021, 16:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/10/2021, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/10/2021, 17:27

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

02/10/2021, 17:27

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCA IZAURA DE OLIVEIRA

18/09/2021, 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/09/2021, 15:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/09/2021, 02:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/09/2021, 01:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/09/2021, 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/08/2021, 23:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/08/2021, 23:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/08/2021, 14:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/08/2021, 01:08

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

16/08/2021, 09:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/08/2021, 00:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/08/2021, 12:04

DEFERIDO O PEDIDO

10/08/2021, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2021, 01:00

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/08/2021, 13:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/08/2021, 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/08/2021, 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/08/2021, 13:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/08/2021, 14:53

RECEBIDOS OS AUTOS

03/08/2021, 14:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/08/2021, 14:51

RECEBIDOS OS AUTOS

03/08/2021, 14:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/07/2021, 15:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/07/2021, 15:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

15/07/2021, 13:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/07/2021, 13:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

12/06/2021, 15:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/06/2021, 18:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/06/2021, 01:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

09/06/2021, 11:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/05/2021, 00:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/05/2021, 22:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/05/2021, 22:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2021, 11:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2021, 11:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/05/2021, 11:29

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

04/05/2021, 15:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/05/2021, 12:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/04/2021, 22:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/04/2021, 00:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/04/2021, 00:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/04/2021, 22:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/04/2021, 22:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/04/2021, 15:04

RECEBIDOS OS AUTOS

12/04/2021, 15:04

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

12/04/2021, 15:03

RECEBIDOS OS AUTOS

12/04/2021, 15:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/04/2021, 13:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/04/2021, 13:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

10/03/2021, 22:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/03/2021, 22:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/02/2021, 17:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/12/2020, 00:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

07/12/2020, 12:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/12/2020, 23:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/12/2020, 23:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/12/2020, 17:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/12/2020, 17:24

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/11/2020, 18:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/11/2020, 15:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/11/2020, 13:02

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/11/2020, 09:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/11/2020, 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/11/2020, 00:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2020, 16:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2020, 16:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/11/2020, 13:00

RECEBIDOS OS AUTOS

10/11/2020, 13:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/11/2020, 12:59

RECEBIDOS OS AUTOS

10/11/2020, 12:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/11/2020, 12:58

RECEBIDOS OS AUTOS

10/11/2020, 12:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/11/2020, 14:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/11/2020, 14:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/11/2020, 14:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

22/10/2020, 23:17

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/10/2020, 19:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2020, 13:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/10/2020, 10:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

07/09/2020, 19:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/09/2020, 19:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

07/08/2020, 15:20

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/08/2020, 14:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/08/2020, 12:38

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCA IZAURA DE OLIVEIRA

07/07/2020, 00:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/06/2020, 00:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/06/2020, 16:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/05/2020, 18:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/03/2020, 15:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/03/2020, 14:56

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/03/2020, 10:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/02/2020, 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/02/2020, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2020, 15:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2020, 15:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/02/2020, 14:21

RECEBIDOS OS AUTOS

18/02/2020, 14:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/02/2020, 14:20

RECEBIDOS OS AUTOS

18/02/2020, 14:20

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

18/02/2020, 14:19

RECEBIDOS OS AUTOS

18/02/2020, 14:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/02/2020, 12:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/02/2020, 12:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/02/2020, 12:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/02/2020, 12:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

17/01/2020, 14:19

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/01/2020, 23:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2020, 13:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/01/2020, 13:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

13/12/2019, 14:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/12/2019, 14:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

12/11/2019, 17:20

CONCEDIDO O PEDIDO

12/11/2019, 00:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/08/2019, 12:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/08/2019, 17:53

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/08/2019, 09:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/08/2019, 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/08/2019, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2019, 16:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2019, 16:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/07/2019, 16:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/07/2019, 17:03

RECEBIDOS OS AUTOS

10/07/2019, 17:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/07/2019, 17:02

RECEBIDOS OS AUTOS

10/07/2019, 17:02

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

10/07/2019, 16:38

RECEBIDOS OS AUTOS

10/07/2019, 16:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/07/2019, 12:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/07/2019, 12:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/07/2019, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2019, 12:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/06/2019, 12:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

07/05/2019, 21:22

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/05/2019, 20:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2019, 13:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/04/2019, 13:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

28/03/2019, 12:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/03/2019, 12:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

25/02/2019, 14:48

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/02/2019, 23:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/01/2019, 15:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/01/2019, 15:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/12/2018, 00:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2018, 14:26

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/12/2018, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/11/2018, 15:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

19/11/2018, 15:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/11/2018, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2018, 16:13

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/10/2018, 23:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/09/2018, 13:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

12/09/2018, 15:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/08/2018, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2018, 12:13

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/08/2018, 19:26

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/07/2018, 11:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2018, 16:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/07/2018, 12:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/07/2018, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/07/2018, 15:20

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

09/07/2018, 15:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/06/2018, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/06/2018, 13:23

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/06/2018, 23:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2018, 13:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

11/06/2018, 10:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/05/2018, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/05/2018, 16:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/05/2018, 15:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/03/2018, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2018, 11:58

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/03/2018, 18:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/03/2018, 14:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

07/03/2018, 10:42

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCA IZAURA DE OLIVEIRA

09/02/2018, 00:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/12/2017, 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/12/2017, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2017, 12:52

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/12/2017, 01:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2017, 13:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/12/2017, 18:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2017, 10:47

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/12/2017, 22:23

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

30/11/2017, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

30/11/2017, 18:48

JUNTADA DE ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

30/11/2017, 18:48

PROCESSO SUSPENSO

19/08/2017, 14:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/08/2017, 14:42

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCA IZAURA DE OLIVEIRA

08/08/2017, 00:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/08/2017, 11:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/07/2017, 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/07/2017, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/07/2017, 19:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/07/2017, 19:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/07/2017, 19:01

Documentos

OUTROS

•21/11/2022, 15:39

OUTROS

•18/03/2022, 21:41

OUTROS

•08/02/2022, 17:53

OUTROS

•14/01/2022, 18:36

OUTROS

•25/10/2021, 23:02

OUTROS

•25/08/2021, 14:00

OUTROS

•10/08/2021, 17:55

OUTROS

•11/06/2021, 18:17

OUTROS

•04/05/2021, 15:35

OUTROS

•30/11/2020, 18:40

OUTROS

•21/10/2020, 19:29

OUTROS

•07/08/2020, 14:41

OUTROS

•28/05/2020, 18:09

OUTROS

•15/01/2020, 23:40

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•12/11/2019, 00:28

Todos os documentos(25)

OUTROS

•21/11/2022, 15:39

OUTROS

14/02/2022, 00:00

•18/03/2022, 21:41

OUTROS

•08/02/2022, 17:53

OUTROS

•14/01/2022, 18:36

OUTROS

•25/10/2021, 23:02

OUTROS

•25/08/2021, 14:00

OUTROS

•10/08/2021, 17:55

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•11/06/2021, 18:17

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•04/05/2021, 15:35

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•30/11/2020, 18:40

OUTROS

•21/10/2020, 19:29

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•07/08/2020, 14:41

OUTROS

•28/05/2020, 18:09

OUTROS

•15/01/2020, 23:40

OUTROS

•12/11/2019, 00:28

OUTROS

•23/07/2019, 16:33

DESPACHO

•07/05/2019, 20:24

OUTROS

•23/02/2019, 23:25

OUTROS

•06/12/2018, 00:00

OUTROS

•26/10/2018, 23:55

OUTROS

•03/08/2018, 19:26

DESPACHO

•16/06/2018, 23:48

DESPACHO

•09/03/2018, 18:04

DESPACHO

•12/12/2017, 01:03

OUTROS

•05/12/2017, 22:23