Inventário 0005233-30.2019.8.16.0021 - TJPR

Inventário 0005233-30.2019.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005233-30.2019.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CASCAVEL - PROJUDI (R) Avenida Tancredo Neves, 2320 - Centro - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392 5039 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005233-30.2019.8.16.0021 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$500.000,00 Requerente(s): MARIA ANGELICA REBELLATO LINHARES (RG: 31751764 SSP/PR e CPF/CNPJ: 547.401.349-34) Rua João Pessoa, 61 apto 701 - CASCAVEL/PR - E-mail: [email protected] De Cujus(s): ZENAIDE DE MARCO REBELLATO (CPF/CNPJ: 955.600.339-87) Rua D. Pedro II, 2099 apto 401 - CASCAVEL/PR Terceiro(s): ALESSANDRA MARIA SZATKOWSKI REBELLATO MELO (RG: 62361263 SSP/PR e CPF/CNPJ: 026.041.099-30) Avendia Tancredo Neves, 1221 apto 01 - Centro - PRIMAVERA DO LESTE/MT - CEP: 78.850-000 CRESTINE REBELLATO BARREIROS (CPF/CNPJ: 913.807.079-00) Rua Tom Jobim, 326 - Country - CASCAVEL/PR - CEP: 85.813-410 ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.416.940/0001-28) Praça Nossa Senhora de Salette, S/N Palácio Iguaçu - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-909 FAUSTINO JOSÉ REBELLATO (CPF/CNPJ: 446.425.479-91) RUA ABDON BATISTA, 47 SALA 802 - CENTRO - JOINVILLE/SC GEISIANE DE OLIVEIRA REBELATTO (CPF/CNPJ: 948.965.699-20) RUA ABDON BATISTA, 47 SALA 802 - JOINVILLE/SC GEORGIA ZENAIDE REBELLATO (RG: 104056032 SSP/PR e CPF/CNPJ: 068.172.329-70) Rua Recife, 1469 - Centro - CASCAVEL/PR - CEP: 85.810-031 JORGE GERMANO REBELLATO FILHO (RG: 85131567 SSP/PR e CPF/CNPJ: 068.172.319-06) Rua Recife, 1469 - Centro - CASCAVEL/PR - CEP: 85.810-031 LORENZO REBELLATO (RG: 94534089 SSP/PR e CPF/CNPJ: 009.464.109-92) Rua XV de Novembro, 2923 AP 13 - Alto da Rua XV - CURITIBA/PR - CEP: 80.045-340 - E-mail: [email protected] - Telefone(s): 41-8484-1288 / 3026-5396 LORITA MARIA REBELLATO DE VENTE (CPF/CNPJ: 404.513.809-91) Rua João Pessoa, 61 - CASCAVEL/PR MARIA ANGELICA REBELLATO LINHARES (RG: 31751764 SSP/PR e CPF/CNPJ: 547.401.349-34) Rua João Pessoa, 61 apto 701 - CASCAVEL/PR - E-mail: [email protected] MARIA FERNANDA ROZA REBELLATO (RG: 146316220 SSP/PR e CPF/CNPJ: 114.659.559-09) RUA DA BANDEIRA, 420 APTO. 205 - CASCAVEL/PR MAYCOL JORGE STUDZINSKI REBELLATO (RG: 81054770 SSP/PR e CPF/CNPJ: 046.196.209-80) BR 277, KM 600/6 Fazenda Agrícola Paraiso - zona rural - CASCAVEL/PR Município de Cascavel/PR (CPF/CNPJ: 76.208.867/0001-07) RUA PARANÁ, 5000 - CASCAVEL/PR - CEP: 85.810-011 - E-mail: [email protected] RIADY EL SANIH REBELLATO (RG: 127939829 SSP/PR e CPF/CNPJ: 094.476.219-02) RUA ANGELIN, 407 - PARQUE VERDE - CASCAVEL/PR RODRIGO ENZO REBELLATO (RG: 94534127 SSP/PR e CPF/CNPJ: 009.464.099-86) Rua VX de Novembro, 2923 Ap 13 - CURITIBA/PR TEREZA INES MARASCA REBELLATO (RG: 7197535 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA ANTONIO ALVES MASSANEIRO, 634 - CENTRO - CASCAVEL/PR VALDOMIRO REBELLATO (RG: 7574541 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA ANTONIO ALVES MASSANEIRO, 634 - CENTRO - CASCAVEL/PR VICENZO ZANINI REBELLATO (CPF/CNPJ: 111.194.169-65) Rua Minas Gerais, 2725 Ap 54 - Centro - CASCAVEL/PR YURIH AMANO E REBELLATO (CPF/CNPJ: 078.015.029-57) Rua Antônio Alves Massaneiro, 874 - Country - CASCAVEL/PR - CEP: 85.813-290 - E-mail: [email protected] - Telefone(s): 45999404000 SENTENÇA 1. Relatório Trata-se de Ação de Inventário objetivando a partilha dos bens deixados, em razão do falecimento da Sra. Zenaide de Marco Rebellato. Foi apresentada a relação de herdeiros e descritos os bens/valores a serem partilhados, bem como foi exibido o plano de partilha, conforme se extrai do mov. 103.1. Foram juntadas as certidões negativas de débitos fiscais (movs. 54.2 e 55.5), bem como a certidão negativa de testamento (mov. 24.10). Houve recolhimento do tributo pertinente (mov. 103.2/103.3). O Ministério Público pugnou pela homologação da partilha (mov. 110.1). É o breve relato. DECIDO. 2. Fundamentação Cuida-se de Ação de Inventário dos bens deixados por Zenaide de Marco Rebellato, processado sob a forma de arrolamento comum, conforme artigos 664 e seguintes do Código de Processo Civil, estando a partilha pronta para ser homologada. Compulsando os autos, denota-se que há consenso entre os interessados, não constando disposição de última vontade ou outro obstáculo à homologação da partilha (mov. 103.1), bem como que as certidões fiscais foram juntadas nos movs. 54.2 e 55.5, não havendo pendências em nome da de cujus. Dessa forma, não vislumbro qualquer óbice na homologação da partilha realizada. 3. Dispositivo Diante do exposto, cumprida as formalidades legais, com fundamento no artigo 664 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, para que surtam os seus efeitos legais e jurídicos, a partilha dos bens deixados por ZENAIDE DE MARCO REBELLATO, ressalvados erros, omissões ou eventuais direitos de terceiros. Custas processuais na forma da lei, nos termos do artigo 89 do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado ou havendo expressa renúncia ao prazo recursal, expeça-se alvará em favor dos herdeiros, a fim de que o valores deixados pela falecida sejam transferidos para as contas bancárias indicadas no mov. 103.1, fls. 6/11 - itens IV.I a IV.VI. CÓPIA DESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO OFÍCIO à SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA para que tenha ciência do ITCMD recolhido em relação ao presente inventário. Anexe-se cópia do mov. 103.1/103.3. Cumpra-se o Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral de Justiça. Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, datado eletronicamente. FERNANDA CONSONI Juíza de Direito

17/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(21)

Advogados / Representantes(6)

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

Todas as movimentações(210)

legal