Inventário 0016994-58.2019.8.16.0021 - TJPR

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

24/10/2022, 13:04

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

24/10/2022, 10:12

RECEBIDOS OS AUTOS

24/10/2022, 10:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/10/2022, 22:15

DECORRIDO PRAZO DE RENE ALVES

21/10/2022, 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/09/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2022, 19:57

JUNTADA DE CUSTAS

13/09/2022, 09:13

RECEBIDOS OS AUTOS

13/09/2022, 09:13

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/09/2022, 09:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

25/07/2022, 21:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/07/2022, 13:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/07/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/07/2022, 12:06

EXPEDIÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA

13/07/2022, 17:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/07/2022, 15:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

08/07/2022, 17:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/07/2022, 17:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/06/2022, 20:06

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

28/06/2022, 20:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

27/06/2022, 17:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/06/2022, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/06/2022, 18:27

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

08/06/2022, 18:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/06/2022, 15:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/06/2022, 15:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/06/2022, 14:05

INDEFERIDO O PEDIDO

31/05/2022, 16:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

29/04/2022, 08:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2022, 12:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/02/2022, 16:35

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/02/2022

12/02/2022, 10:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/02/2022, 17:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

11/02/2022, 14:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2022, 14:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/02/2022, 19:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2022, 18:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/01/2022, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/01/2022, 17:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/01/2022, 17:14

JUNTADA DE CIÊNCIA

17/01/2022, 14:59

RECEBIDOS OS AUTOS

17/01/2022, 14:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/01/2022, 13:45

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/01/2022, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0016994-58.2019.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CASCAVEL - PROJUDI (C) Avenida Tancredo Neves, 2320 - Centro - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392 5039 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016994-58.2019.8.16.0021 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$125.000,00 Requerente(s): GRAFIRIA RAMOS FORTES (CPF/CNPJ: 620.341.979-68) RUA SABIÁ, 1175 - CENTRO - ROSANA/SP IVANILDA ALVES DE RAMOS AMORIM (CPF/CNPJ: 588.791.459-91) Rua Tabarana, 210 - Vila Residencial A - FOZ DO IGUAÇU/PR - CEP: 85.860-200 JEORGINA ALVES (RG: 43452452 SSP/PR e CPF/CNPJ: 588.842.469-20) RUA BARTOLOMEU DE GUSMÃO, 2500 - FOZ DO IGUAÇU/PR JULY ANA GOMES (CPF/CNPJ: 094.223.269-07) Rua Padre Cícero, 473 - Jardim Guaíra - FOZ DO IGUAÇU/PR - CEP: 85.855-627 LURDES ALVES RAMOS (CPF/CNPJ: 083.522.069-90) Rua Eros Rupel Abdala, N/C - TUNAS DO PARANÁ/PR - CEP: 83.480-000 MARIAH EDUARDA GOMES VARGAS (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) representado(a) por FABIO RENE VARGAS (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA ANA ROGGIA, 106 - JARDIM MORENITA II - FOZ DO IGUAÇU/PR Rene Alves (RG: 35920773 SSP/PR e CPF/CNPJ: 483.631.039-34) Rua Campo Grande, 108 - SANTA CRUZ - CASCAVEL/PR - CEP: 85.806-777 SEBASTIÃO ALVES (RG: 30568761 SSP/PR e CPF/CNPJ: 404.278.039-34) Rua São João do Triunfo, 71 fundos - Boqueirão - GUARAPUAVA/PR De Cujus(s): ESPÓLIO DE SEZINANDO ALVES DE RAMOS (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA KAMACAS, 702 - SANTA CRUZ - CASCAVEL/PR Terceiro(s): ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.416.940/0001-28) Praça Nossa Senhora de Salette, S/N Palácio Iguaçu - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-909 HERCILIA DE RAMOS RIBEIRO (RG: 36135263 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA ACÁCIO PEDROSO, 216 AP. 24 - BLOCO B - JARDIM IGUAÇU - FOZ DO IGUAÇU/PR Município de Cascavel/PR (CPF/CNPJ: 76.208.867/0001-07) RUA PARANÁ, 5000 - CASCAVEL/PR - CEP: 85.810-011 - E-mail: [email protected] PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) (CPF/CNPJ: 00.394.460/0001-41) Rua Marechal Deodoro, 555 7º ANDAR - CURITIBA/PR - CEP: 80.020-911 SENTENÇA 1. Relatório Trata-se de Ação de Inventário intentada objetivando a partilha dos bens deixados em razão do falecimento de Sezinaldo Alves de Ramos. Foi nomeado inventariante o herdeiro requerente Rene Alves (mov. 6.1), o qual apresentou as primeiras declarações contendo a relação de herdeiros e do único bem a ser partilhado (mov. 16.1). Todos os demais herdeiros constituíram o mesmo advogado do requerente (movs. 16.2/16.11), com exceção de Hercília (mov. 47.1/47.2), que foi incluída no polo passivo. A Fazenda Pública da União e do Município de Cascavel se manifestaram atestando a inexistência de débitos (movs. 136.1/136.2 e 137.1/137.2). A Fazenda Pública do Estado do Paraná, por sua vez, manifestou-se requerendo o preenchimento de declaração destinada à apuração da incidência de ITCMD (mov. 138.1), o que foi cumprido pelo inventariante (mov. 143.1/143.2). Em seguida, houve recolhimento do imposto de transmissão apurado (mov. 150.2 e 152.2/152.9), com o qual anuiu a Fazenda Pública Estadual (mov. 193.1). O inventariante prestou as últimas declarações, acompanhada do plano de partilha (mov. 196.1). A única herdeira que ocupa o polo passivo, intimada a se manifestar sobre o plano, manifestou sua concordância (mov. 199.1). É o relato do essencial. DECIDO. 2. Fundamentação Cuida-se de inventário intentado para partilha dos bens deixados por Sezinaldo Alves de Ramos. Analisando os autos, verifica-se que o plano de partilha apresentado no mov. 196.1 deve ser homologado. Há consenso entre os interessados, posto que a única herdeira inserida no polo passivo não se opôs ao plano de partilha apresentado pelo inventariante, não se verificando, ademais, qualquer obstáculo à sua homologação. Não se constata a existência de débitos perante a Fazenda Pública, conforme é possível extrair das manifestações de movs. 136.1/136.2 e 137.1/137.2, além do que o Imposto de Transmissão Causa Mortis – ITCMD foi regularmente recolhido (mov. 193.1). Além disso, a certidão apresentada no mov. 112.2 atesta a inexistência de testamento público deixado pelo de cujus. Por fim, da análise do plano de partilha apresentado pelo inventariante constata-se que atende às disposições pertinentes da legislação civil relativas à sucessão. Dessa forma, não vislumbro qualquer óbice à sua homologação. Cumpre apenas esclarecer que por meio do presente feito será simplesmente homologada a partilha por meio da qual o imóvel, único bem deixado pelo falecido, é dividido nas frações pertinentes entre os herdeiros, os quais passarão a detê-lo em condomínio. Qualquer pretensão de extinção do condomínio e/ou venda do imóvel não terá lugar nesta ação, mas sim deverá ser pleiteada junto ao Juízo competente (cível), pois a questão afeta à competência da Vara de Família restará esgotada. 3. Dispositivo Diante do exposto, preenchidos os requisitos legais necessários à espécie, HOMOLOGO, para que surtam seus efeitos legais e jurídicos, o plano de partilha apresentado no mov. 196.1, atribuindo aos herdeiros nele contemplados, e nas proporções nele definidas, o bem deixado por Sezinaldo Alves de Ramos, ressalvados erros, omissões ou eventuais direitos de terceiros. Custas pelos herdeiros. Após o trânsito em julgado ou havendo expressa renúncia das partes ao prazo recursal, expeça-se o formal de partilha, apenas atentando-se de que, embora realmente sejam oito descendentes deixados pelo falecido, cabendo a cada um, portanto, 12,5% do imóvel, um deles é pré-morto, de modo que suas duas herdeiras por representação receberão sua fração, cabendo a cada uma 6,25% do imóvel. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se, no que for pertinente, o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça. Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias. Cascavel, datado eletronicamente. FERNANDA CONSONI Juíza de Direito

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2022, 09:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2022, 09:01

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

17/12/2021, 18:04

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

23/11/2021, 11:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

18/10/2021, 17:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/09/2021, 16:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/09/2021, 14:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/09/2021, 12:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/08/2021, 15:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/08/2021, 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2021, 11:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/06/2021, 16:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/06/2021, 16:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/06/2021, 16:23

RECEBIDOS OS AUTOS

28/06/2021, 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2021, 15:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/06/2021, 15:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/06/2021, 15:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/06/2021, 19:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/04/2021, 12:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

30/03/2021, 18:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/03/2021, 15:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/03/2021, 15:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/03/2021, 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2021, 17:18

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

24/03/2021, 17:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

24/03/2021, 15:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/03/2021, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/03/2021, 12:40

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/03/2021, 09:50

RECEBIDOS OS AUTOS

04/03/2021, 09:50

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/03/2021, 11:48

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/03/2021, 16:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

26/02/2021, 17:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/02/2021, 16:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2021, 15:03

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/02/2021, 16:22

RECEBIDOS OS AUTOS

25/02/2021, 16:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/02/2021, 16:21

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/02/2021, 14:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/02/2021, 12:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/01/2021, 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/01/2021, 17:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/12/2020, 09:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/12/2020, 09:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/12/2020, 12:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/12/2020, 10:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/12/2020, 10:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/12/2020, 10:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/12/2020, 10:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/12/2020, 00:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/12/2020, 18:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

10/12/2020, 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/12/2020, 14:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/12/2020, 17:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/11/2020, 16:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/11/2020, 12:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

23/11/2020, 18:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/11/2020, 00:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

20/11/2020, 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2020, 13:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

10/11/2020, 16:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/11/2020, 09:51

DECORRIDO PRAZO DE RENE ALVES

10/11/2020, 01:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/10/2020, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/10/2020, 12:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/10/2020, 15:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/09/2020, 17:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/09/2020, 18:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/09/2020, 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/09/2020, 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/09/2020, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/08/2020, 12:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/08/2020, 12:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/08/2020, 12:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/08/2020, 12:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/08/2020, 12:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/08/2020, 12:16

EXPEDIÇÃO DE TERMO CIRCUNSTACIADO

20/08/2020, 19:23

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/08/2020, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/08/2020, 09:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

31/07/2020, 15:22

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/07/2020, 09:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

15/06/2020, 15:20

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/06/2020, 09:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/06/2020, 09:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

08/06/2020, 16:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/06/2020, 17:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/06/2020, 17:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2020, 12:08

CONCEDIDO O PEDIDO

02/06/2020, 18:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

02/06/2020, 12:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

01/06/2020, 17:05

DECORRIDO PRAZO DE RENE ALVES

30/05/2020, 00:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/05/2020, 15:58

DECORRIDO PRAZO DE HERCILIA DE RAMOS RIBEIRO

24/05/2020, 02:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/05/2020, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2020, 13:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/05/2020, 13:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/04/2020, 17:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/04/2020, 17:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/04/2020, 17:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/04/2020, 17:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/04/2020, 17:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/04/2020, 17:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/04/2020, 17:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/04/2020, 17:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/04/2020, 17:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/04/2020, 17:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/04/2020, 17:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/04/2020, 17:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/04/2020, 17:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/04/2020, 17:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/04/2020, 17:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/04/2020, 17:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2020, 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2020, 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2020, 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2020, 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2020, 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2020, 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2020, 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2020, 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2020, 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2020, 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2020, 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2020, 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2020, 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2020, 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2020, 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2020, 14:57

CONCEDIDO O PEDIDO

23/03/2020, 15:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

19/03/2020, 13:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/03/2020, 11:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

19/03/2020, 11:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/03/2020, 11:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/03/2020, 14:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/03/2020, 14:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2020, 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2020, 14:40

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/03/2020, 17:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

18/02/2020, 15:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

18/02/2020, 15:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/02/2020, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2020, 16:02

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

07/02/2020, 16:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

07/02/2020, 14:47

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/02/2020, 09:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

05/02/2020, 14:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/01/2020, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/01/2020, 16:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/01/2020, 16:23

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/01/2020, 16:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/01/2020, 16:14

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/01/2020, 16:13

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/01/2020, 16:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/01/2020, 16:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

14/01/2020, 13:39

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/01/2020, 17:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

08/01/2020, 16:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/12/2019, 15:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/12/2019, 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/12/2019, 12:32

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/12/2019, 18:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

09/12/2019, 13:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/12/2019, 13:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/12/2019, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/12/2019, 13:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

06/12/2019, 10:49

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/12/2019, 09:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

05/12/2019, 18:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/11/2019, 00:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/11/2019, 15:42

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

05/11/2019, 15:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/11/2019, 15:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/11/2019, 15:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/11/2019, 15:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/11/2019, 15:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/11/2019, 15:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/11/2019, 15:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/11/2019, 15:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/11/2019, 15:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/11/2019, 15:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/11/2019, 15:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/11/2019, 12:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/11/2019, 00:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2019, 18:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

16/10/2019, 17:31

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/10/2019, 15:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

30/09/2019, 12:03

DECORRIDO PRAZO DE RENE ALVES

17/09/2019, 01:08

JUNTADA DE TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

13/09/2019, 14:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/09/2019, 16:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/09/2019, 13:53

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE INVENTARIANTE

09/09/2019, 13:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

05/08/2019, 16:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

06/06/2019, 17:25

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/05/2019, 18:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

13/05/2019, 14:09

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

13/05/2019, 14:08

RECEBIDOS OS AUTOS

13/05/2019, 14:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/05/2019, 15:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

10/05/2019, 15:13

—

Partes do Processo(13)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

DECORRIDO PRAZO DE RENE ALVES

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE CUSTAS

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA

Todas as movimentações(248)