Usucapião 0003082-23.2020.8.16.0194 - TJPR

Usucapião 0003082-23.2020.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003082-23.2020.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 23ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 12º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9523 Autos nº. 0003082-23.2020.8.16.0194 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$30.000,00 Autor(s): Edson Rumor Réu(s): ANGELA MARA DE MELO KERN ARAMIS GARRIDO KERN Catarina Otto EDINA APARECIDA MACHADO DO AMARAL HENRIQUE GRACIA DO AMARAL Marcos Garcia do Amaral Rita Otto de Mello VERA REGINA GRACIA DO AMARAL VILMAR GILBERTO OTTO DE MELLO 1. Trata-se de pedido de citação por edital da ré CATARINA OTTO. De rigor reconhecer que esta somente pode ser intentada quando esgotados os meios para citação pessoal do réu, conforme pacífica jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DOS DEVEDORES INDEFERIDO COM DETERMINAÇÃO DE CITAÇÃO POR EDITAL. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DOS RÉUS PARA CITAÇÃO PESSOAL. REQUISITOS PARA CITAÇÃO POR EDITAL AINDA NÃO APEREFEIÇOADAS. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NESTA CORTE E JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJ-PR - 8643454 PR 864345-4 (Acórdão). Relator Marco Antonio Antoniassi Data de publicação: 04/04/2012). (Grifos intencionais). 2. Quanto à citação de CATARINA OTTO, verifica-se que foram realizadas as seguintes diligências: a) tentativa de localização à Rua XV de Novembro, 297 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.020-310 (movs. 49.1 e 86.1 – “endereço insuficiente”); b) COPEL retornou com o seguinte endereço (movs. 118.1/ 159.1): R THEODORO MAKIOLKA, 3540 Complemento: Bairro: BARREIRINHA Cidade: CURITIBA CEP: 82.710-000 (movs. 141.1 e 145.1 – “não existe o número”); c) SANEPAR retornou com o seguinte endereço (movs. 119.1/ 160.1): R THEODORO MAKIOLKA, nº 03540 Complemento: Cidade: CURITIBA CEP: 82710-000 (já diligenciado, conforme item “b” supra); d) INFOJUD retornou com o seguinte endereço (mov. 123.2): RUA THEODORO MAKIOLKA Número: 3540 Complemento: Bairro: BARREIRINHA Município: CURITIBA UF: PR CEP: 82710-000 (já diligenciado, conforme item “b” supra); e) SISBAJUD retornou com os seguintes endereços (mov. 127.1): R THEODORO MAKIOLKA 35 BARREIRINHA 08271000 CURITIBA PR (movs. 154.1 e 155.1 – “não existe o número”); R THEODORO MAKIOLKA 3540 BARREIRINHA 82710000 CURITIBA (já diligenciado, conforme item “b” supra); f) RENAJUD (mov. 129.2): retornou sem resultados; g) OI (mov. 140.1): retornou sem resultados; h) CLARO (mov. 146.1): retornou sem resultados; i) SIEL (seq. 163): retornou sem resultados. 3. Quanto à citação de VILMAR GILBERTO OTTO DE MELLO, verifica-se que foram realizadas as seguintes diligências: a) tentativa de localização à Rua Theodoro Makiolka, 3558 - Barreirinha - CURITIBA/PR - CEP: 82.710-000 (movs. 52.1 e 88.1 – “ausente 3 (três) vezes”); b) COPEL (mov. 118.1): retornou sem resultados; c) SANEPAR (movs. 119.4/ 119.5): retornou sem resultados; d) OI (mov. 140.1): retornou sem resultados; e) CLARO (mov. 146.1): retornou sem resultados. 4. Conforme requerido ao mov. 167.1, necessária nova diligência em nome de VILMAR GILBERTO OTTO DE MELLO, por Oficial de Justiça, no endereço abaixo, já que não restou certificado nos autos que o requerido não reside na localidade, com fundamento no artigo 249 do Código de Processo Civil.: Rua Theodoro Makiolka, 3558 - Barreirinha - CURITIBA/PR - CEP: 82.710-000 (movs. 52.1 e 88.1 – “ausente 3 (três) vezes”); 5. À Secretaria, para que: a) cadastre no sistema Projudi o CPF da parte VILMAR GILBERTO OTTO DE MELLO, conforme emenda à inicial de mov. 31.1, acolhida ao mov. 33.1. (CPF 316.706.799-35); b) certifique se houve o retorno do ofício expedido à VIVO (mov. 114.1), eis que a resposta acostada ao mov. 138.1 não se refere aos presentes autos. Em não havendo, reitere-se; c) certifique se houve o integral retorno do ofício expedido à TIM (mov. 115.1), já que da resposta de mov. 131.1 não constaram as informações de busca de todas as partes listadas ao mov. 115.1. Em não havendo, reitere-se. 6. Por fim, tendo em vista que só se pode considerar esgotada a tentativa de localização quando tiverem sido utilizados, ao menos, todos os sistemas disponíveis a este Juízo para busca, infrutífera a busca nos endereços acima referidos, proceda-se à esta da seguinte maneira: a) mediante oficiamento ao SERASAJUD, ao fito de viabilizar a citação de CATARINA OTTO; b) mediante oficiamento ao SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SIEL e SERASAJUD, ao fito de viabilizar a citação de VILMAR GILBERTO OTTO DE MELLO. Certifiquem-se os resultados obtidos. Apresentado resultado diverso dos já intentados, promova-se a tentativa de citação, ficando autorizada, inclusive, a expedição de carta precatória, se necessária. Não obtido resultado diverso ou com a frustração de diligência realizada nos endereços porventura localizados, com a respectiva certificação, tornem conclusos para nova apreciação do pedido de citação por edital. 7. Intimações e diligências necessárias. Curitiba/PR, data da assinatura digital. Rafaela Mattioli Somma Juíza de Direito Substituta

17/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(17)

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA DECISÃO

DECORRIDO PRAZO DE EDSON RUMOR

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

DECORRIDO PRAZO DE CELSO AUGUSTO M RIBAS & CIA LTDA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE LAUDO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

DECORRIDO PRAZO DE EDSON RUMOR

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

Todas as movimentações(382)

Todos os documentos(18)