Procedimento do Juizado Especial Cível 0004725-08.2021.8.16.0056 - TJPR | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2021

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível de Cambé

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

17/02/2023, 16:06

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

17/02/2023, 15:21

RECEBIDOS OS AUTOS

17/02/2023, 15:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/02/2023, 10:46

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/02/2023

16/02/2023, 10:46

RECEBIDOS OS AUTOS

15/02/2023, 17:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

30/05/2022, 16:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

30/05/2022, 16:02

DECORRIDO PRAZO DE MÁRIO SÉRGIO PEREIRA DA SILVA MANUTENÇÃO - ME

24/05/2022, 00:25

DECORRIDO PRAZO DE MÁRIO SÉRGIO PEREIRA DA SILVA

24/05/2022, 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/05/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2022, 08:48

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

04/05/2022, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

04/05/2022, 09:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

03/05/2022, 21:49

Todas as movimentações(114)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

17/02/2023, 16:06

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

17/02/2023, 15:21

RECEBIDOS OS AUTOS

17/02/2023, 15:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/02/2023, 10:46

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/02/2023

16/02/2023, 10:46

RECEBIDOS OS AUTOS

15/02/2023, 17:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

30/05/2022, 16:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

30/05/2022, 16:02

DECORRIDO PRAZO DE MÁRIO SÉRGIO PEREIRA DA SILVA MANUTENÇÃO - ME

24/05/2022, 00:25

DECORRIDO PRAZO DE MÁRIO SÉRGIO PEREIRA DA SILVA

24/05/2022, 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/05/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2022, 08:48

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

04/05/2022, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

04/05/2022, 09:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

03/05/2022, 21:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/05/2022, 21:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2022, 16:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/04/2022, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

25/04/2022, 12:04

DECORRIDO PRAZO DE MÁRIO SÉRGIO PEREIRA DA SILVA

20/04/2022, 00:25

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

18/04/2022, 09:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

14/04/2022, 23:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/03/2022, 14:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/03/2022, 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/03/2022, 13:51

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

22/03/2022, 11:20

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

20/03/2022, 13:44

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

20/03/2022, 13:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/03/2022, 14:40

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/03/2022, 17:32

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

15/03/2022, 11:23

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

15/03/2022, 11:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/03/2022, 08:11

DECORRIDO PRAZO DE MÁRIO SÉRGIO PEREIRA DA SILVA

11/03/2022, 00:09

DECORRIDO PRAZO DE MÁRIO SÉRGIO PEREIRA DA SILVA MANUTENÇÃO - ME

11/03/2022, 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/03/2022, 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/03/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004725-08.2021.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Av Roberto Conceição, 532 - 4º andar - Parque São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: 43 3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004725-08.2021.8.16.0056 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$8.000,00 Polo Ativo(s): Mário Sérgio Pereira da Silva Mário Sérgio Pereira da Silva Manutenção - ME Polo Passivo(s): CONSTRUCERTO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME 1. Considerando a dispensa de produção de novas provas pelas partes, de rigor o julgamento antecipado de mérito, nos termos do art. 355, I do CPC[1]. 2. Intimem-se as partes e, com o decurso do prazo, enviem os autos conclusos para elaboração do projeto de sentença ao Juiz Leigo Gregory Tonin Maldonado. Intimem-se. Diligências necessárias. Patricia de Mello Bronzetti Ávalos Juíza de Direito [1] Art. 355. O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: I - não houver necessidade de produção de outras provas;

22/02/2022, 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/02/2022, 11:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2022, 11:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2022, 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2022, 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2022, 10:45

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/02/2022, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2022, 13:00

DECORRIDO PRAZO DE MÁRIO SÉRGIO PEREIRA DA SILVA MANUTENÇÃO - ME

18/02/2022, 01:34

DECORRIDO PRAZO DE MÁRIO SÉRGIO PEREIRA DA SILVA

18/02/2022, 01:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/02/2022, 09:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2022, 00:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2022, 00:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004725-08.2021.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Av Roberto Conceição, 532 - 4º andar - Parque São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: 43 3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004725-08.2021.8.16.0056 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$8.000,00 Polo Ativo(s): Mário Sérgio Pereira da Silva Mário Sérgio Pereira da Silva Manutenção - ME Polo Passivo(s): CONSTRUCERTO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME I - Da especificação de provas: Referente às provas, determino a intimação das partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especifiquem às quais efetivamente pretendem produzir, indicando, desde logo, a relevância e pertinência das que forem requeridas, sob pena de indeferimento com fundamento no parágrafo único, do art. 370, do Código de Processo Civil. Com fundamento nos princípios que regem o Código de Processo Civil, em específico o da boa-fé processual, cooperação e efetividade, devem as partes evitar atuações inservíveis para não sacrificar a pauta deste juízo, como impor prolongamento desnecessário à lide, em desacordo da garantia constitucional da Duração Razoável do Processo presente no inciso LXXVIII, art. 5º, da Constituição Federal, em total desatenção ao teor do relevante art. 6º, do Código de Processo Civil. II - Da produção da prova oral/testemunhal no caso de interesse das partes – realização através de audiência de instrução e julgamento por videoconferência: Em virtude da pandemia causada pelo Covid-19, que tem gerado graves problemas de saúde pública, revela-se a necessidade de adequação dos atos da vida cotidiana, entre eles, a da realização de atos processuais, para aqueles que possuem interesses a serem resolvidos por meio de processos judiciais. Neste contexto, a realização de audiências por videoconferência, tem se mostrado uma ferramenta de grande valia, possibilitando a realização de atos processuais, pois, além de reduzir despesas com deslocamento, reduz ainda o contato social entre seus participantes, sem prejuízo do devido processual legal e da garantia de defesa. III - Desse jeito, havendo interesse das partes na produção de prova oral/testemunhal, determino a realização da audiência de instrução e julgamento por videoconferência, através de aplicativo de transmissão de sons e imagens em tempo real, na forma da Lei nº. 13.994/2020, via Microsoft Teams, ferramenta de trabalho compatível com todas as plataformas Windows, Mac, Android e Ios. IV - Por ocasião do depoimento, a pessoa a ser inquirida deve ser identificada com documento oficial com foto, o qual deverá ser mostrado na videochamada (os dois lados), de forma a gravar em vídeo a identificação. V - A videochamada, preferencialmente, deverá ser realizada em ambiente silencioso e adequado ao ato a ser realizado. VI - É de responsabilidade dos participantes do ato, no horário agendado para a sua realização, acessar o meio indicado para dele fazer parte, bem como dos litigantes de informar ao juízo o endereço de contato para encaminhamento dos dados de acesso da audiência, seja e-mail, WhatsApp, etc, inclusive de suas testemunhas, como antecedência mínima de 05 (cinco) dias, os quais, devem possuir, em qualquer caso, recurso de áudio e vídeo compatível com o ato, inclusive de conexão de internet. VII – O Rol de Testemunhas deve ser apresentado até 05 (cinco) dias antes da data da audiência, sob pena de preclusão, ainda que a parte indique o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação. Assim, para que as testemunhas possam comparecer à audiência independente de intimação, primeiro deverão ser arroladas, até o prazo acima mencionado. Prazo estabelecido que objetiva, sobretudo, ensejar a ciência da parte contrária das pessoas que irão depor, ao obstar que a prova oral surpreenda a parte adversa e lhe impeça de contrapor à que será produzida. A inobservância do prazo fixado para apresentação do rol de testemunhas gera preclusão. VIII - Não sendo apresentado o rol de testemunhas no prazo retromencionado e/ou não tendo sido postulado o depoimento pessoal das partes, deverá a Secretaria certificar que inexiste prova oral a ser produzida e, por consequência lógica, cancelar a audiência designada. Registro, por oportuno, que a parte não pode pleitear o próprio depoimento pessoal, somente da parte contrária (CPC, art. 385). IX - Informe-se ainda que, de acordo com o CPC/2015 cabe ao advogado de cada uma informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora, da modalidade da audiência virtual, bem como do link de acesso da plataforma digital. X - Intimações e diligências necessárias. Cambé/PR, datado e assinado digitalmente. Patrícia de Mello Bronzetti Ávalos Juíza de Direito

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2022, 06:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2022, 06:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2022, 06:23

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/01/2022, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2022, 09:30

DECORRIDO PRAZO DE MÁRIO SÉRGIO PEREIRA DA SILVA MANUTENÇÃO - ME

07/12/2021, 00:21

DECORRIDO PRAZO DE MÁRIO SÉRGIO PEREIRA DA SILVA

07/12/2021, 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/11/2021, 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/11/2021, 00:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2021, 15:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2021, 15:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

10/11/2021, 15:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/10/2021, 00:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2021, 14:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/10/2021, 14:57

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/10/2021, 00:00

DECORRIDO PRAZO DE MÁRIO SÉRGIO PEREIRA DA SILVA

09/10/2021, 02:51

DECORRIDO PRAZO DE MÁRIO SÉRGIO PEREIRA DA SILVA MANUTENÇÃO - ME

09/10/2021, 02:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/10/2021, 00:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/10/2021, 00:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/09/2021, 08:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/09/2021, 10:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/09/2021, 17:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/09/2021, 17:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/09/2021, 17:28

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/09/2021, 17:27

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

20/08/2021, 17:46

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

20/08/2021, 16:57

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

17/08/2021, 21:28

DECORRIDO PRAZO DE MÁRIO SÉRGIO PEREIRA DA SILVA

17/08/2021, 02:30

DECORRIDO PRAZO DE MÁRIO SÉRGIO PEREIRA DA SILVA MANUTENÇÃO - ME

17/08/2021, 02:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

16/08/2021, 13:16

DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUCERTO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME

14/08/2021, 00:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/08/2021, 12:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/08/2021, 00:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/08/2021, 00:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/08/2021, 14:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/08/2021, 14:07

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/08/2021, 13:40

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

29/07/2021, 15:57

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SPC BRASIL

29/07/2021, 15:53

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD

29/07/2021, 15:52

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SCPC BOA VISTA

29/07/2021, 15:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2021, 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2021, 15:08

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/07/2021, 17:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO - LIMINAR

26/07/2021, 01:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/07/2021, 12:03

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/07/2021, 10:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO - LIMINAR

23/07/2021, 15:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

23/07/2021, 15:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/07/2021, 15:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/07/2021, 15:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2021, 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2021, 13:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/07/2021, 13:47

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

23/07/2021, 13:12

RECEBIDOS OS AUTOS

23/07/2021, 13:12

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

23/07/2021, 10:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/07/2021, 10:32

RECEBIDOS OS AUTOS

23/07/2021, 10:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

23/07/2021, 10:32

Documentos

OUTROS

•12/12/2022, 16:54

OUTROS

•04/05/2022, 15:44

OUTROS

•27/04/2022, 14:05

OUTROS

•22/03/2022, 11:20

OUTROS

•16/03/2022, 17:32

OUTROS

•18/02/2022, 17:21

OUTROS

•14/01/2022, 17:14

OUTROS

•27/07/2021, 17:51

OUTROS

•24/07/2021, 10:37

18/01/2022, 00:00