Execução de Título Extrajudicial 0001781-02.2018.8.16.0165 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001781-02.2018.8.16.0165 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001781-02.2018.8.16.0165. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA CÍVEL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Leopoldo Voigt, 75 - Centro - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-160 - Fone: (42) 32212074 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001781-02.2018.8.16.0165 Classe Processual: Busca e Apreensão Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$13.097,58 Requerente(s): OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Requerido(s): GENESIO ROSA DOS SANTOS DECISÃO 1. Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de GENESIO ROSA DOS SANTOS. Liminar concedida (mov. 21.1). Mandado de busca e apreensão e citação infrutífero (mov. 23.1). 2. Assim, considerado que o bem alienado não foi localizado (mov. 23.1), acolho a manifestação de mov. 120.2 e, nos termos do art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69, CONVERTO a presente ação de busca e apreensão em execução de título extrajudicial. 2.1. Procedam-se às retificações e anotações pertinentes. 3. CITE-SE o executado para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento do débito exequendo (art. 829 do CPC) e também para, querendo, opor embargos em 15 (quinze dias) (art. 915 do CPC). Fixo honorários advocatícios devidos pelo executado em 10% do valor da dívida (art. 827 do CPC). Em caso de pagamento integral do débito executado no prazo acima assinalado, a verba honorária fica reduzida pela metade (art. 827, § 1º, CPC). 4. Não sendo efetuado o pagamento no prazo acima indicado, como primeira medida, na forma dos arts. 835, inc. I, e 854 do CPC, efetue-se o bloqueio e penhora de ativos financeiros de titularidade do executado, através do sistema SIBSAJUD, até o limite da execução, incluindo o débito principal devidamente atualizado, acrescido de juros, custas judiciais e honorários advocatícios (art. 831 do CPC), servindo o extrato positivo do bloqueio e transferência de valores para a conta vinculada ao juízo como termo de penhora. 5. Não sendo localizados ativos bastantes à satisfação do débito, proceda-se à consulta de veículos automotores de propriedade do executado através do sistema RENAJUD, bloqueando-se somente a transferência. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora, avaliação e demais atos, os quais deverão ser realizados pelo Oficial de Justiça à vista da coisa a ser penhorada. 6. Frustradas as tentativas de bloqueio on line, intime-se o exequente para que indique bens da parte executada passíveis de penhora, no prazo de cinco dias, conforme o art. 829, § 2º, do CPC. Caso o faça, expeça-se mandado de penhora, avaliação e demais atos. 7. Caso não sejam indicados bens pelo credor, intime-se o requerido para que, em cinco dias, indique bens passíveis de penhora, com base no art. 774, inc. V, do CPC, sob pena de prática de ato atentatório à dignidade da Justiça e aplicação de multa à razão de 20% sobre o montante atualizado do débito em execução. 8. Se frustradas todas as tentativas anteriores, não sendo encontrados bens do executado passíveis de penhora, determino a suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, ficando também, nesse prazo, suspensa a prescrição (CPC, art. 921, inc. III, e § 1º). Fique a parte credora ciente de que o prazo de prescrição voltará a correr após vencido o prazo anteriormente mencionado, sendo desnecessária intimação para manifestação. 8.1. Vencido o prazo de suspensão fixado no parágrafo anterior sem que tenha havido manifestação da parte exequente para prosseguimento do feito, os autos deverão ser arquivados e poderão ser desarquivados a qualquer tempo, respeitado o prazo prescricional, desde que tenha havido a indicação de bens penhoráveis. 9. Diligências necessárias. Telêmaco Borba, datado eletronicamente. Carlos Eduardo de Oliveira Mendes Juiz Substituto

18/01/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE CUSTAS

RECEBIDOS OS AUTOS

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