Recurso Especial 0064311-05.2021.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJPR3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública de Londrina 2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

PALUDETTO & CIA. LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 29/06/2023

29/06/2023, 13:54

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 427401/2023

09/05/2023, 16:11

Protocolizada Petição 427401/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/05/2023

09/05/2023, 16:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/05/2023

03/05/2023, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/05/2023, 19:32

Conhecido em parte o recurso de PALUDETTO & CIA LTDA E FILIAL(IS) e provido

28/04/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/05/2023

28/04/2023, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

26/04/2023, 21:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 378590/2023

26/04/2023, 20:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

26/04/2023, 20:48

Protocolizada Petição 378590/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/04/2023

26/04/2023, 20:48

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

16/02/2023, 15:49

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

16/02/2023, 15:49

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

16/02/2023, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

10/02/2023, 13:49

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/04/2023, 18:50

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•10/02/2023, 13:48

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•10/02/2023, 13:48

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•10/02/2023, 13:47

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•10/02/2023, 13:47

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•10/02/2023, 13:47