Execução Fiscal 0010810-44.2009.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2019

Valor da Causa

R$ 932,68

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MATINHOS/PR

CNPJ

Autor

ALDO SILVAJUNIOR

CPF

Reu

CLEVERSON DE LIMA ANUNCIACAO

CPF

Reu

EMERSON DE LIMA ANUNCIAçãO

CPF

Reu

MARIA OLIETE DE LIMA ANUNCIACAO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

21/05/2025, 11:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

21/05/2025, 11:23

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

19/05/2025, 16:49

RECEBIDOS OS AUTOS

19/05/2025, 16:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/03/2025, 16:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/03/2025, 16:22

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/02/2025

17/03/2025, 16:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/02/2025, 13:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/12/2024, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/12/2024, 13:24

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

25/11/2024, 08:13

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

22/11/2024, 13:23

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/11/2024, 09:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/11/2024, 09:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/11/2024, 09:35

Todas as movimentações(98)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

21/05/2025, 11:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

21/05/2025, 11:23

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

19/05/2025, 16:49

RECEBIDOS OS AUTOS

19/05/2025, 16:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/03/2025, 16:22

Documentos

OUTROS

•13/12/2023, 15:51

OUTROS

•14/12/2022, 17:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/03/2025, 16:22

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/02/2025

17/03/2025, 16:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/02/2025, 13:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/12/2024, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/12/2024, 13:24

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

25/11/2024, 08:13

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

22/11/2024, 13:23

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/11/2024, 09:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/11/2024, 09:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/11/2024, 09:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/11/2024, 12:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/11/2024, 12:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/11/2024, 12:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

08/10/2024, 15:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/09/2024, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/09/2024, 12:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/09/2024, 12:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

26/08/2024, 05:58

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

26/08/2024, 05:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/08/2024, 12:57

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

19/07/2024, 17:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/07/2024, 11:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/06/2024, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/06/2024, 15:32

APENSADO AO PROCESSO 0005852-29.2020.8.16.0116

05/06/2024, 15:31

APENSADO AO PROCESSO 0008382-11.2017.8.16.0116

05/06/2024, 15:31

APENSADO AO PROCESSO 0007555-05.2014.8.16.0116

05/06/2024, 15:31

DESAPENSADO DO PROCESSO 0007957-23.2013.8.16.0116

05/06/2024, 15:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/06/2024, 15:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/04/2024, 13:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/02/2024, 16:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/12/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/12/2023, 13:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/12/2023, 13:22

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/12/2023, 15:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/09/2023, 14:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/07/2023, 22:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

06/06/2023, 10:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/05/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2023, 12:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/04/2023, 17:14

BAIXA DEFINITIVA

12/04/2023, 17:14

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2023

12/04/2023, 17:14

RECEBIDOS OS AUTOS

12/04/2023, 17:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/02/2023, 13:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/12/2022, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/12/2022, 18:48

JUNTADA DE ACÓRDÃO

14/12/2022, 17:04

CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO OU CONCESSÃO

14/12/2022, 15:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/10/2022, 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/10/2022, 00:09

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/12/2022 00:00 ATÉ 09/12/2022 23:59

19/10/2022, 16:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/10/2022, 16:59

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/10/2022, 08:28

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA

18/10/2022, 08:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2022, 14:35

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

11/10/2022, 14:34

RECEBIDOS OS AUTOS

11/10/2022, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL

11/10/2022, 14:34

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

11/10/2022, 14:34

RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

11/10/2022, 12:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

11/10/2022, 12:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/10/2022, 12:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/10/2022, 12:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

03/08/2022, 14:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 08:35

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

13/06/2022, 10:28

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 13:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

08/02/2022, 21:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/01/2022, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Vistos etc. 1. Verifica-se que a presente ação encontra-se paralisada há mais de 5 anos. Ao considerar o teor da Súmula n. 314[1] do Superior Tribunal de Justiça, urge reconhecer o advento da prescrição intercorrente, tendo em vista que transcorreu mais de 5 (cinco) anos sem impulso processual pelo exequente, entre o período de 2011 a 2018. Deveras, é indubitável o advento da prescrição intercorrente, na forma do artigo 40, § 4º, da Lei n. 6.830/1980. Nesse sentido: DIREITO TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONFIGURADA. - Decorridos mais de cinco anos da data do ato citatório, sem a realização de qualquer ato executivo, configura-se a prescrição intercorrente. - Os atos investigatórios não configuram real movimentação do processo, razão pela qual não interrompem o decurso do prazo prescricional. - Recurso não provido. (TJ-MG – AC: 10223980270548001 – MG, Relator: Heloisa Combat, Data de Julgamento: 05/09/2013, 4ª Câmara Cível, Data da Publicação: 12/09/2013) Diante do exposto, julga-se extinto o processo, com resolução do mérito, em razão do advento da prescrição intercorrente, com fulcro no artigo 487, inciso II e artigo 924, inciso V, ambos do Código de Processo Civil e artigo 40, § 4º, da Lei n. 6.830/1980; 2. Condeno o exequente ao pagamento das custas processuais e taxas judiciárias. 3. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça. Oportunamente, arquive-se; 4. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Diligências necessárias. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito [1] “Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição quinquenal intercorrente.”

18/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2022, 08:21

PRESCRIÇÃO

22/11/2021, 09:55

APENSADO AO PROCESSO 0007957-23.2013.8.16.0116

19/10/2021, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA

06/08/2021, 17:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/02/2021, 10:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/12/2020, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/12/2020, 09:23

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/07/2020, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2020, 10:22

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/01/2020, 08:23

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/01/2020, 08:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/01/2020, 08:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/01/2020, 08:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/07/2019, 12:53

RECEBIDOS OS AUTOS

15/07/2019, 12:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/06/2019, 16:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/06/2019, 16:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/06/2019, 15:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/05/2019, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/04/2019, 13:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/04/2019, 13:31

OUTROS

•13/06/2022, 10:28

OUTROS

•22/11/2021, 09:55

OUTROS

•14/07/2020, 15:13