Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003767-70.2020.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2020

Valor da Causa

R$ 951,94

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Partes do Processo

EDUARDO CAVALI DA SILVA

CPF

Autor

SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MATINHOS/PR

CNPJ

Reu

MAGDA SALETE P. FOFONCA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

VINÍCIUS TEIXEIRA BRESSAN

OAB/PR 90509·CPF·Representa: Réu

MICHEL LAUREANTI

OAB/PR 31104·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

30/08/2025, 18:16

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL

29/08/2025, 16:06

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

29/07/2025, 12:48

RECEBIDOS OS AUTOS

29/07/2025, 12:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/07/2025, 13:54

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

03/06/2025, 16:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/05/2025, 01:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/05/2025, 08:49

RECEBIDOS OS AUTOS

08/05/2025, 08:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/03/2025, 08:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/02/2025, 09:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/12/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/12/2024, 09:03

ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

13/11/2024, 15:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/08/2024, 09:31

Todas as movimentações(81)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

30/08/2025, 18:16

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL

29/08/2025, 16:06

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

29/07/2025, 12:48

RECEBIDOS OS AUTOS

29/07/2025, 12:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/07/2025, 13:54

Documentos

OUTROS

•31/08/2023, 17:37

OUTROS

•27/03/2023, 11:31

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

03/06/2025, 16:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/05/2025, 01:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/05/2025, 08:49

RECEBIDOS OS AUTOS

08/05/2025, 08:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/03/2025, 08:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/02/2025, 09:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/12/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/12/2024, 09:03

ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

13/11/2024, 15:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/08/2024, 09:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/07/2024, 15:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/06/2024, 09:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/06/2024, 00:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/05/2024, 16:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/05/2024, 16:41

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/05/2024, 09:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/03/2024, 00:22

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

07/03/2024, 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/03/2024, 15:49

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

04/03/2024, 15:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/02/2024, 12:43

JUNTADA DE CUSTAS

26/12/2023, 17:47

RECEBIDOS OS AUTOS

26/12/2023, 17:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/12/2023, 17:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

13/11/2023, 09:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/11/2023, 13:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/09/2023, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2023, 15:32

JUNTADA DE CUSTAS

15/09/2023, 11:58

RECEBIDOS OS AUTOS

15/09/2023, 11:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/09/2023, 10:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

06/09/2023, 17:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/09/2023, 17:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/09/2023, 17:47

EVOLUÍDA A CLASSE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/09/2023, 17:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/09/2023, 09:53

RECEBIDOS OS AUTOS

06/09/2023, 09:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/09/2023, 18:06

OUTRAS DECISÕES

31/08/2023, 17:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/08/2023, 10:42

JUNTADA DE REQUERIMENTO

07/08/2023, 10:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/06/2023, 15:00

DECORRIDO PRAZO DE MAGDA SALETE P. FOFONCA

17/05/2023, 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/04/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/04/2023, 07:57

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

27/03/2023, 11:31

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

21/11/2022, 01:09

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

18/11/2022, 16:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/09/2022, 14:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/08/2022, 13:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/08/2022, 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2022, 09:11

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/07/2022, 09:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

18/04/2022, 09:29

DECORRIDO PRAZO DE MAGDA SALETE P. FOFONCA

04/02/2022, 01:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/02/2022, 16:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2022, 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/01/2022, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003767-70.2020.8.16.0116. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 3453-4254 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003767-70.2020.8.16.0116 Classe Processual: Embargos à Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$951,94 Embargante(s): MAGDA SALETE P. FOFONCA Embargado(s): Município de Matinhos/PR Manifestem-se as partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, acerca das provas que efetivamente desejam produzir, justificando a necessidade e utilidade das que forem requeridas. Intimem-se. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

18/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2022, 09:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2022, 09:17

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/11/2021, 18:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/08/2021, 14:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/02/2021, 18:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/01/2021, 10:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/01/2021, 00:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/01/2021, 00:34

APENSADO AO PROCESSO 0000518-24.2014.8.16.0116

07/01/2021, 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/01/2021, 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/01/2021, 16:37

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/01/2021, 15:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

03/09/2020, 17:08

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

01/09/2020, 10:08

RECEBIDOS OS AUTOS

01/09/2020, 10:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

31/08/2020, 22:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

31/08/2020, 22:13

OUTROS

•20/07/2022, 09:28

OUTROS

•26/11/2021, 18:16

OUTROS

•07/01/2021, 15:25