Execução Fiscal 0003587-98.2013.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2013

Valor da Causa

R$ 1.612,19

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MATINHOS/PR

CNPJ

Autor

SEBASTIAO FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JOSE LUSTOSA RIBAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL LAUREANTI

OAB/PR 31104·CPF·Representa: Autor

CASEMIRO LAPORTE AMBROZEWICZ

OAB/PR 21712·CPF·Representa: Réu

DEISI MARTINS DA CUNHA

OAB/PR 53820·CPF·Representa: Réu

Movimentações

DEFERIDO O PEDIDO

22/04/2026, 21:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/03/2026, 08:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/01/2026, 19:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/11/2025, 09:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/10/2025, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/10/2025, 18:43

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

19/09/2025, 14:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/06/2025, 10:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/06/2025, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/05/2025, 14:57

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

27/03/2025, 18:55

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - SALDO

11/02/2025, 15:00

OUTRAS DECISÕES

03/02/2025, 12:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/11/2024, 09:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/08/2024, 16:14

Todas as movimentações(141)

DEFERIDO O PEDIDO

22/04/2026, 21:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/03/2026, 08:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/01/2026, 19:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/11/2025, 09:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/10/2025, 00:23

Documentos

Outros

•22/04/2026, 21:21

Outros

•03/02/2025, 12:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/10/2025, 18:43

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

19/09/2025, 14:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/06/2025, 10:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/06/2025, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/05/2025, 14:57

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

27/03/2025, 18:55

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - SALDO

11/02/2025, 15:00

OUTRAS DECISÕES

03/02/2025, 12:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/11/2024, 09:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/08/2024, 16:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/06/2024, 18:37

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/06/2024, 09:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/06/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2024, 08:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/05/2024, 17:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

05/04/2024, 14:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/01/2024, 14:19

JUNTADA DE COMPROVANTE

21/11/2023, 09:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2023, 14:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/08/2023, 15:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/08/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/07/2023, 07:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/06/2023, 12:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/05/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2023, 12:16

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

12/05/2023, 17:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/01/2023, 08:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/11/2022, 12:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/10/2022, 00:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/10/2022, 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/10/2022, 13:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/10/2022, 13:37

OUTRAS DECISÕES

08/09/2022, 15:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

30/05/2022, 01:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/05/2022, 08:11

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/05/2022, 08:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/03/2022, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003587-98.2013.8.16.0116. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 3453-4254 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003587-98.2013.8.16.0116 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.612,19 Exequente(s): Município de Matinhos/PR Executado(s): JOSE LUSTOSA RIBAS SEBASTIÃO FERREIRA DE OLIVEIRA Da análise dos autos, verifica-se no evento 70 o exequente requereu a expedição de alvará em favor do executado dos valores bloqueados via sistema Bacenjud, tendo em vista a expedição de carta de adjudicação e cancelamento dos débitos tributários. Requerendo por fim, a extinção do feito. Determinado por este juízo a certificação quanto a expedição de carta de adjudicação, foi informado pela Serventia a sua expedição (evento 73). No evento 76, foi proferida sentença de extinção dos autos ante a satisfação integral dos créditos. Pois bem, tendo em vista que a controvérsia resta em torno da expedição de alvará em favor do executado, nota-se que tal já foi analisada e determinada no evento 88. Deste modo, cumpra-se no que couber a decisão proferida no evento 88, expedindo o referido alvará. Intime-se. Diligências necessárias. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

18/01/2022, 00:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/01/2022, 09:36

OUTRAS DECISÕES

22/12/2021, 11:49

DESAPENSADO DO PROCESSO 0001165-05.2003.8.16.0116

09/12/2021, 16:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/08/2021, 12:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/07/2021, 18:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/06/2021, 00:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/06/2021, 14:40

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/06/2021, 17:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

24/05/2021, 20:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2021, 08:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/06/2020, 19:36

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/04/2020, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2020, 01:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/02/2019, 10:46

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/12/2018, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2018, 14:16

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/10/2018, 14:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/10/2018, 11:49

DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIÃO FERREIRA DE OLIVEIRA

02/10/2018, 00:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/09/2018, 00:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/09/2018, 00:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2018, 17:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2018, 17:42

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/08/2018, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2018, 14:21

APENSADO AO PROCESSO 0001165-05.2003.8.16.0116

16/01/2018, 09:48

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

16/01/2018, 09:47

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/06/2017, 12:06

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

04/04/2017, 15:45

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/03/2017, 16:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/02/2017, 09:16

RECEBIDOS OS AUTOS

20/02/2017, 09:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/02/2017, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2017, 12:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/02/2017, 12:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/02/2017, 16:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/07/2016, 16:45

RECEBIDOS OS AUTOS

15/07/2016, 16:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/07/2016, 15:14

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/06/2016, 17:16

JUNTADA DE DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

14/06/2016, 09:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA

03/05/2016, 15:23

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/02/2016, 15:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/01/2016, 10:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/01/2016, 17:02

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

08/12/2015, 00:29

PROCESSO SUSPENSO

08/09/2015, 13:32

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/09/2015, 16:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/08/2015, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/07/2015, 13:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/07/2015, 13:24

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/09/2014, 12:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2014, 15:01

DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIÃO FERREIRA DE OLIVEIRA

12/08/2014, 13:22

DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIÃO FERREIRA DE OLIVEIRA

12/08/2014, 13:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/08/2014, 14:38

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/07/2014, 13:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/07/2014, 10:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/07/2014, 08:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/07/2014, 15:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/07/2014, 15:48

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

01/07/2014, 12:01

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/06/2014, 15:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/06/2014, 15:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/06/2014, 15:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/06/2014, 15:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/06/2014, 09:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/06/2014, 09:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/06/2014, 13:23

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/05/2014, 11:59

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MATINHOS/PR

13/05/2014, 00:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2014, 15:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

15/04/2014, 15:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/04/2014, 17:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/04/2014, 16:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/04/2014, 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/04/2014, 13:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/04/2014, 13:51

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

28/03/2014, 14:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/12/2013, 11:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/11/2013, 16:21

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/11/2013, 12:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/11/2013, 11:53

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/11/2013, 10:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2013, 13:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/11/2013, 17:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/11/2013, 09:52

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

31/10/2013, 13:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/10/2013, 07:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2013, 17:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/10/2013, 17:58

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

22/07/2013, 09:15

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/07/2013, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2013, 16:02

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

16/07/2013, 09:37

RECEBIDOS OS AUTOS

16/07/2013, 09:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

11/07/2013, 11:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/07/2013, 11:27

Outros

•07/05/2024, 17:42

Outros

•12/05/2023, 17:18

Outros

•08/09/2022, 15:03

Outros

•22/12/2021, 11:49

Outros

•10/06/2021, 17:13

Outros

•30/04/2020, 17:16

Despacho

•06/12/2018, 17:42

Outros

•14/08/2018, 16:46

Outros

•27/06/2017, 12:06

Outros

•28/06/2016, 17:16

Despacho

•30/09/2014, 12:25

Outros

•01/07/2014, 12:01

Outros

•23/05/2014, 11:59

Todos os documentos(19)

Outros

•22/04/2026, 21:21

Outros

•03/02/2025, 12:33

Outros

•07/05/2024, 17:42

Outros

•12/05/2023, 17:18

Outros

•08/09/2022, 15:03

Outros

•22/12/2021, 11:49

Outros

•10/06/2021, 17:13

Outros

•30/04/2020, 17:16

Despacho

•06/12/2018, 17:42

Outros

•14/08/2018, 16:46

Outros

•27/06/2017, 12:06

Outros

•28/06/2016, 17:16

Despacho

•30/09/2014, 12:25

Outros

•01/07/2014, 12:01

Outros

•23/05/2014, 11:59

Outros

•28/03/2014, 14:35

Despacho

•05/11/2013, 10:40

Outros

•01/11/2013, 17:16

Despacho

•17/07/2013, 18:06