Execução Fiscal 0004547-75.2014.8.16.0033 - TJPR

Execução Fiscal 0004547-75.2014.8.16.0033 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004547-75.2014.8.16.0033. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS COMPETÊNCIA DELEGADA DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41)3401-1777 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004547-75.2014.8.16.0033 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.848.507,92 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): Bianco Tecnologia do Concreto S/A 1. Trata-se de execução fiscal oposta pela UNIÃO FEDERAL em face do BIANCO TECNOLOGIA DO CONCRETO, visando a satisfação de um crédito inicial de R$ 1.848.507,92 (um milhão, oitocentos e quarenta e oito mil e quinhentos e sete reais e noventa e dois centavos). Rejeitada a objeção de não-executividade manejada (seq. 96.1), o Executado opôs recurso de agravo de instrumento (seq. 103.2), o qual foi negado provimento (seq. 121.4) e recurso especial (seq. 119.1), o qual não foi admitido (seq. 121.7). Procedida penhora via Sisbajud no importe de R$ 5.800,70 (seq. 135.2), a Executada requereu a substituição da penhora por direitos creditórios judiciais oponíveis a União Federal, através de Escritura Pública de Cessão de Créditos (seq. 142.1). O peticionante MARCELO SOARES PONDIAN ingressou aos autos na condição de terceiro interessado e requereu o desbloqueio do veículo bloqueado nos presentes autos (seq. 72.2), Placas AIE-6945, FIAT IVECO DAI T3510B, RENAVAM 710102208, arrematado nos autos oriundos da Justiça Federal. É a síntese do essencial. Decido. 2. Defiro o pedido de baixa da constrição através do sistema RenaJud. Proceda a Secretaria as diligências necessárias. 3. Intime-se o Exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca do pedido de substituição da penhora por direitos creditórios judiciais oponíveis a União Federal, através de Escritura Pública de Cessão de Créditos (seq. 142.1 4. Cumpra-se a Portaria 006/2020, no que for pertinente. 5. Intimações e diligências necessárias. Pinhais, data da assinatura digital. Rita Borges de Area Leão Monteiro Juíza de Direito Substituta

18/01/2022, 00:00

—

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE CERTIDÃO

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/05/2025

DECORRIDO PRAZO DE BIANCO TECNOLOGIA DO CONCRETO S/A

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

Todas as movimentações(241)