Execução Fiscal 0003134-13.2017.8.16.0036 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2017

Valor da Causa

R$ 36.048,27

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de São José dos Pinhais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

08/04/2026, 00:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/02/2026, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2026, 16:48

DEFERIDO O PEDIDO

16/01/2026, 18:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/01/2026, 15:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/10/2025, 12:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/10/2025, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2025, 15:18

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

22/09/2025, 15:18

DEFERIDO O PEDIDO

29/05/2025, 14:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/05/2025, 13:57

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/04/2025, 09:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/03/2025, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2025, 16:29

JUNTADA DE COMPROVANTE

20/02/2025, 16:29

Todas as movimentações(152)

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

08/04/2026, 00:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/02/2026, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2026, 16:48

DEFERIDO O PEDIDO

16/01/2026, 18:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/01/2026, 15:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/10/2025, 12:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/10/2025, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2025, 15:18

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

22/09/2025, 15:18

DEFERIDO O PEDIDO

29/05/2025, 14:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/05/2025, 13:57

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/04/2025, 09:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/03/2025, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2025, 16:29

JUNTADA DE COMPROVANTE

20/02/2025, 16:29

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

17/09/2024, 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/08/2024, 00:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2024, 23:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/04/2024, 00:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/04/2024, 15:49

MANDADO DEVOLVIDO

29/02/2024, 23:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/04/2023, 20:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/12/2022, 15:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/11/2022, 17:35

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JAZIEL OZEIAS DOS PASSOS BENEDETTE

28/09/2022, 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/09/2022, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/08/2022, 16:03

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

25/08/2022, 16:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/04/2022, 17:54

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/04/2022, 12:46

MANDADO DEVOLVIDO

07/04/2022, 16:08

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/04/2022, 16:02

DEFERIDO O PEDIDO

01/04/2022, 15:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/04/2022, 13:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/03/2022, 17:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/03/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2022, 14:03

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

10/03/2022, 16:32

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

14/02/2022, 15:02

RECEBIDOS OS AUTOS

14/02/2022, 15:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2022, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003134-13.2017.8.16.0036. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003134-13.2017.8.16.0036 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa: R$36.048,27 Exequente(s): MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS Executado(s): PEDRO NELSON PEREIRA SETTIM 1. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado pelo sistema SISBAJUD. 2. Havendo bloqueio, intime-se o executado, por intermédio de Advogado ou, não tendo Advogado constituído, pessoalmente mediante carta com aviso de recebimento - AR (art. 854, §2º, do NCPC), 3. Ocorrendo a indisponibilidade excessiva, proceda-se o imediato desbloqueio (art. 854, §1º, do NCPC). 4. De igual forma, caso o valor indisponível seja irrisório, efetue-se o desbloqueio. 5. Havendo alegação de impenhorabilidade e/ou ainda indisponibilidade excessiva pelo executado, INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se e, enfim, voltem conclusos (art. 854, §4º, do NCPC). 6. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado no prazo de 05 (cinco) dias, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo instituição financeira depositária, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transferir o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. OFICIE-SE. 7. Na hipótese do item 6, intime-se o executado acerca da penhora para, em querendo, opor embargos à execução. 8. Ausente embargos à execução e/ou preclusa eventual sentença de improcedência, expeça-se alvará de levantamento ao exequente, com prazo de 90 (noventa) dias, devendo o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a satisfação da obrigação, sendo cientificado que, decorrido o prazo, presumir-se-á a concordância tácita da satisfação, com conclusão para sentença de extinção. Intimem-se. D.N. São José dos Pinhais, 08 de fevereiro de 2022. Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito

11/02/2022, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

09/02/2022, 11:56

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

08/02/2022, 19:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/02/2022, 17:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/02/2022, 16:54

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

31/01/2022, 14:27

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

31/01/2022, 14:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0003134-13.2017.8.16.0036. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003134-13.2017.8.16.0036 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa: R$36.048,27 Exequente(s): MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS Executado(s): PEDRO NELSON PEREIRA SETTIM 1. O STJ, no julgamento do REsp nº 1377507/SP pela sistemática de recurso repetitivo, firmou o entendimento de que somente tem lugar a indisponibilidade de bens prevista no artigo 185-A, do CTN, quando: a) o devedor for citado; b) não pagar o débito e não apresentar bens à penhora; e c) não localização de bens penhoráveis, após consulta ao BacenJud, aos registros públicos de domicílio do devedor e ao DETRAN. O acórdão restou assim ementado: TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO CPC E RESOLUÇÃO STJ N. 8/2008. EXECUÇÃO FISCAL. ART. 185-A DO CTN. INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS DO DEVEDOR. ANÁLISE RAZOÁVEL DO ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR. NECESSIDADE. 1. Para efeitos de aplicação do disposto no art. 543-C do CPC, e levando em consideração o entendimento consolidado por esta Corte Superior de Justiça, firma-se compreensão no sentido de que a indisponibilidade de bens e direitos autorizada pelo art. 185-A do CTN depende da observância dos seguintes requisitos: (i) citação do devedor tributário; (ii) inexistência de pagamento ou apresentação de bens à penhora no prazo legal; e (iii) a não localização de bens penhoráveis após esgotamento das diligências realizadas pela Fazenda, caracterizado quando houver nos autos (a) pedido de acionamento do Bacen Jud e consequente determinação pelo magistrado e (b) a expedição de ofícios aos registros públicos do domicílio do executado e ao Departamento Nacional ou Estadual de Trânsito - DENATRAN ou DETRAN. 2. O bloqueio universal de bens e de direitos previsto no art. 185 -A do CTN não se confunde com a penhora de dinheiro aplicado em instituições financeiras, por meio do Sistema BacenJud, disciplinada no art. 655-A do CPC. 3. As disposições do art. 185-A do CTN abrangerão todo e qualquer bem ou direito do devedor, observado como limite o valor do crédito tributário, e dependerão do preenchimento dos seguintes requisitos: (i) citação do executado; (ii) inexistência de pagamento ou de oferecimento de bens à penhora no prazo legal; e, por fim, (iii) não forem encontrados bens penhoráveis. 4. A aplicação da referida prerrogativa da Fazenda Pública pressupõe a comprovação de que, em relação ao último requisito, houve o esgotamento das diligências para localização de bens do devedor. 5. Resta saber, apenas, se as diligências realizadas pela exequente e infrutíferas para o que se destinavam podem ser consideradas suficientes a permitir que se afirme, com segurança, que não foram encontrados bens penhoráveis, e, por consequência, determinar a indisponibilidade de bens. 6. O deslinde de controvérsias idênticas à dos autos exige do magistrado ponderação a respeito das diligências levadas a efeito pelo exequente, para saber se elas correspondem, razoavelmente, a todas aquelas que poderiam ser realizadas antes da constrição consistente na indisponibilidade de bens. 7. A análise razoável dos instrumentos que se encontram à disposição da Fazenda permite concluir que houve o esgotamento das diligências quando demonstradas as seguintes medidas: (i) acionamento do Bacen Jud; e (ii) expedição de ofícios aos registros públicos do domicílio do executado e ao Departamento Nacional ou Estadual de Trânsito - DENATRAN ou DETRAN. 8. No caso concreto, o Tribunal de origem não apreciou a demanda à luz da tese repetitiva, exigindo-se, portanto, o retorno dos autos à origem para, diante dos fatos que lhe forem demonstrados, aplicar a orientação jurisprudencial que este Tribunal Superior adota neste recurso. 9. Recurso especial a que se dá provimento para anular o acórdão impugnado, no sentido de que outro seja proferido em seu lugar, observando as orientações delineadas na presente decisão. (REsp 1377507/SP, Rel. Ministro OG FERNANDES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 26/11/2014, DJe 02/12/2014). No caso dos autos, citada a executada, não pagou o débito. Na sequência, foram feitas diversas tentativas de penhora em consultas aos sistemas Bacen-Jud, Renajud e Infojud, de modo a esgotar as diligências em busca de bens. Deste modo, diante da resposta negativa de todas as diligências e tentativas de penhora de bens bem como o decurso de prazo de 5 (cinco) anos desde a propositura da ação, não há dúvida de que foram esgotados todos os meios de busca de bens. Assim sendo, defiro a utilização da Central de Indisponibilidade de Bens (CNIB). 2. Ainda, defiro o pedido de inclusão do nome do devedor no cadastro de inadimplentes via SERASAJUD, nos termos do artigo 782, § 3º, do CPC, ante a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, quando da afetação do tema 1026: "O art. 782, §3º do CPC é aplicável às execuções fiscais, devendo o magistrado deferir o requerimento de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, preferencialmente pelo sistema SERASAJUD, independentemente do esgotamento prévio de outras medidas executivas, salvo se vislumbrar alguma dúvida razoável à existência do direito ao crédito previsto na Certidão de Dívida Ativa - CDA." (STJ. 1ª Seção. REsp 1.807.180/PR, Rel. Mi. Og Fernandes, julgado em 24/02/2021, publicado em 11/03/2021). Intimem-se. Diligências Necessárias. São José dos Pinhais, 07 de outubro de 2021. Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2022, 10:03

DEFERIDO O PEDIDO

07/10/2021, 17:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/10/2021, 16:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/08/2021, 15:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/08/2021, 01:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/07/2021, 21:08

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/07/2021, 21:08

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

22/04/2021, 16:08

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/09/2020, 16:34

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

18/09/2020, 14:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/09/2020, 13:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

17/09/2020, 15:56

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR

28/07/2020, 00:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/07/2020, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/06/2020, 12:45

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

24/06/2020, 12:45

DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

17/06/2020, 18:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/06/2020, 12:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/06/2020, 10:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/06/2020, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/05/2020, 14:38

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

22/05/2020, 14:38

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

03/04/2020, 15:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/04/2020, 15:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/04/2020, 08:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/03/2020, 00:13

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/03/2020, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/03/2020, 14:36

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

02/03/2020, 14:36

EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

02/03/2020, 13:12

JUNTADA DE CUSTAS

26/02/2020, 15:35

RECEBIDOS OS AUTOS

26/02/2020, 15:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/02/2020, 15:30

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

21/02/2020, 15:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/02/2020, 14:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

21/02/2020, 14:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/02/2020, 14:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/02/2020, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/01/2020, 10:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

13/11/2019, 15:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/11/2019, 13:59

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

08/10/2019, 16:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/10/2019, 14:33

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

08/10/2019, 14:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/09/2019, 11:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/08/2019, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/08/2019, 12:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/08/2019, 12:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/05/2019, 14:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/05/2019, 00:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/05/2019, 15:00

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD

02/05/2019, 14:59

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

22/03/2019, 12:46

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

21/03/2019, 13:12

JUNTADA DE CUSTAS

08/03/2019, 17:06

RECEBIDOS OS AUTOS

08/03/2019, 17:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/03/2019, 17:00

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

07/03/2019, 13:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/03/2019, 12:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

07/03/2019, 12:57

RECEBIDOS OS AUTOS

23/10/2018, 14:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

19/10/2018, 13:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/10/2018, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/09/2018, 14:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/09/2018, 14:36

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

21/09/2018, 14:22

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR

14/08/2018, 00:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/07/2018, 00:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/07/2018, 18:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/07/2018, 15:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/07/2018, 13:17

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR

27/06/2018, 00:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

26/06/2018, 14:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

26/06/2018, 14:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/06/2018, 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/06/2018, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/05/2018, 16:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/05/2018, 16:05

REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

21/05/2018, 16:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/05/2018, 11:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

03/05/2018, 12:24

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR

03/05/2018, 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/03/2018, 10:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2018, 16:22

APENSADO AO PROCESSO 0004933-91.2017.8.16.0036

12/03/2018, 16:21

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR

27/02/2018, 02:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

21/02/2018, 14:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/02/2018, 00:23

DECORRIDO PRAZO DE PEDRO NELSON PEREIRA SETTIM

30/01/2018, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/01/2018, 18:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/01/2018, 18:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/01/2018, 18:40

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR

11/11/2017, 00:18

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

06/10/2017, 13:29

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/10/2017, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2017, 14:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/09/2017, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2017, 11:29

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

14/09/2017, 17:48

RECEBIDOS OS AUTOS

14/09/2017, 17:48

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