Execução Fiscal 0004196-19.2002.8.16.0035 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2014

Valor da Causa

R$ 1.004,98

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de São José dos Pinhais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

CNPJ

Autor

BERENICE RODRIGUES FERREIRA

Reu

DANIELE DE FARIAS BELLO MELCHERT

Reu

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DENISE DE LIMA RODRIGUES DE QUADROS

CPF

Reu

UBIRAJARA FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

CNPJ

Autor

BERENICE RODRIGUES FERREIRA

Reu

DANIELE DE FARIAS BELLO MELCHERT

Reu

DENISE DE LIMA RODRIGUES DE QUADROS

CPF

Reu

UBIRAJARA FERREIRA

CPF

Reu

CARLOS ALBERTO MELCHERT

Reu

SANDRA REGINA BARBOSA

CPF

Reu

MARINEIDA HILGENSTIELER

CPF

Reu

PAULO CESAR MOSTASSO

CPF

Reu

ORLANDIR DE QUADROS

CPF

Reu

LEO ROBERTO VIEIRA

CPF

Reu

ARNALDO MACEDO CARON

CPF

Reu

JEFFERSON NEGOCEKI DE ANDRADE

CPF

Reu

ALCIR VAZ PICANCO DE MIRANDA

CPF

Reu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

12/02/2025, 17:18

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

11/02/2025, 16:46

RECEBIDOS OS AUTOS

11/02/2025, 16:46

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

05/02/2025, 17:00

RECEBIDOS OS AUTOS

05/02/2025, 17:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/02/2025, 08:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

03/02/2025, 16:45

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

03/02/2025, 16:45

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

31/01/2025, 13:38

RECEBIDOS OS AUTOS

31/01/2025, 13:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/01/2025, 08:21

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

21/01/2025, 17:29

RECEBIDOS OS AUTOS

21/01/2025, 17:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/01/2025, 17:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/01/2025, 16:07

Todas as movimentações(175)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

12/02/2025, 17:18

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

11/02/2025, 16:46

RECEBIDOS OS AUTOS

11/02/2025, 16:46

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

05/02/2025, 17:00

RECEBIDOS OS AUTOS

05/02/2025, 17:00

Documentos

OUTROS

•27/06/2024, 19:07

OUTROS

•25/01/2023, 18:23

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CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/02/2025, 08:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

03/02/2025, 16:45

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

03/02/2025, 16:45

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

31/01/2025, 13:38

RECEBIDOS OS AUTOS

31/01/2025, 13:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/01/2025, 08:21

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

21/01/2025, 17:29

RECEBIDOS OS AUTOS

21/01/2025, 17:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/01/2025, 17:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/01/2025, 16:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO

21/01/2025, 16:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

21/01/2025, 16:07

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/01/2025, 16:06

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

15/01/2025, 15:35

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/09/2024

06/01/2025, 15:37

DECORRIDO PRAZO DE ARNALDO MACEDO CARON

11/10/2024, 00:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/09/2024, 08:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/09/2024, 08:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/09/2024, 19:11

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

09/09/2024, 18:53

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

04/09/2024, 19:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/08/2024, 09:27

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

23/07/2024, 00:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/07/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/06/2024, 11:29

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/06/2024, 19:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2024, 21:17

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

12/03/2024, 01:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/02/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2024, 08:42

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/02/2024, 08:41

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

16/02/2024, 00:46

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

20/11/2023, 18:04

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

20/11/2023, 17:43

DEFERIDO O PEDIDO

25/01/2023, 18:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/01/2023, 13:38

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

25/01/2023, 13:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/12/2022, 13:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/11/2022, 00:03

PROCESSO SUSPENSO

10/11/2022, 09:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2022, 09:23

PROCESSO SUSPENSO POR MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE

27/10/2022, 09:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/10/2022, 16:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/10/2022, 16:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/09/2022, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/09/2022, 13:58

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ÓBITO

13/09/2022, 13:58

DEFERIDO O PEDIDO

27/07/2022, 18:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/07/2022, 17:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/07/2022, 10:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/05/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/05/2022, 13:49

APENSADO AO PROCESSO 0009497-05.2006.8.16.0035

20/05/2022, 13:49

DEFERIDO O PEDIDO

13/05/2022, 19:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/05/2022, 16:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/04/2022, 16:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/04/2022, 16:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/04/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2022, 09:17

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/03/2022, 16:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/03/2022, 15:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/02/2022, 16:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004196-19.2002.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004196-19.2002.8.16.0035 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.004,98 Exequente(s): MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS Executado(s): ARNALDO MACEDO CARON O Superior Tribunal de Justiça, em recentíssimo julgamento efetuado em recurso repetitivo, datado de 24/02/2021, fixou o seguinte entendimento quanto ao Tema nº 1026: " O art. 782, §3º do CPC é aplicável às execuções fiscais, devendo o magistrado deferir o requerimento de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, preferencialmente pelo sistema SERASAJUD, independentemente do esgotamento prévio de outras medidas executivas, salvo se vislumbrar alguma dúvida razoável à existência do direito ao crédito previsto na Certidão de Dívida Ativa - CDA.". Considerando a tese firmada pelo Tribunal Superior e o seu efeito vinculante, defiro o pedido de inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes via SERASAJUD. Intimem-se. D.N. São José dos Pinhais, 07 de outubro de 2021. Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito

18/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2022, 10:04

DEFERIDO O PEDIDO

07/10/2021, 18:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/10/2021, 17:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/08/2021, 18:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/08/2021, 00:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/08/2021, 19:29

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

05/08/2021, 19:29

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

08/02/2021, 11:32

RECEBIDOS OS AUTOS

08/02/2021, 11:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/02/2021, 07:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/02/2021, 07:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/02/2021, 07:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/02/2021, 07:05

DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

08/12/2020, 20:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/12/2020, 16:43

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/11/2020

08/12/2020, 16:29

DECORRIDO PRAZO DE ARNALDO MACEDO CARON

11/11/2020, 00:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/11/2020, 21:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/10/2020, 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/10/2020, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2020, 08:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2020, 08:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/10/2020, 08:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/10/2020, 08:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/10/2020, 08:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/10/2020, 08:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/10/2020, 08:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/10/2020, 08:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/10/2020, 08:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/10/2020, 08:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/10/2020, 08:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/10/2020, 08:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/09/2020, 18:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/07/2020, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/07/2020, 11:46

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

16/07/2020, 20:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/07/2020, 08:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/05/2020, 17:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/04/2020, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2020, 10:51

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/03/2020, 18:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/03/2020, 14:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/03/2020, 13:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/02/2020, 00:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2020, 21:21

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

02/05/2019, 14:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/04/2019, 10:10

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR

26/04/2019, 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/04/2019, 00:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/04/2019, 23:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/04/2019, 23:21

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

05/07/2018, 13:29

RECEBIDOS OS AUTOS

05/07/2018, 13:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/06/2018, 10:16

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

27/06/2018, 10:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

04/06/2018, 16:22

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR

01/12/2017, 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/10/2017, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2017, 14:31

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

03/10/2017, 14:31

PROCESSO SUSPENSO

26/04/2017, 14:13

JUNTADA DE DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

23/03/2017, 14:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/03/2017, 09:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/02/2017, 00:09

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

20/02/2017, 18:59

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

16/02/2017, 18:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2017, 18:43

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

14/02/2017, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2017, 17:03

JUNTADA DE VOTO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

14/02/2017, 17:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/02/2017, 09:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/12/2016, 10:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/11/2016, 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/11/2016, 13:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/11/2016, 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2016, 13:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2016, 13:01

ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

10/11/2016, 12:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/11/2016, 14:59

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/11/2016, 11:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/10/2016, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2016, 13:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/10/2016, 13:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/07/2016, 12:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/06/2016, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/05/2016, 21:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

26/05/2016, 17:04

DECORRIDO PRAZO DE JEFFERSON NEGOCEKI DE ANDRADE

24/05/2016, 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/05/2016, 12:29

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

19/04/2016, 16:55

PROCESSO DESARQUIVADO

19/04/2016, 12:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/04/2016, 10:55

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR

15/08/2015, 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/08/2015, 00:05

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

28/07/2015, 18:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2015, 18:00

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

28/07/2015, 18:00

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR

13/03/2015, 00:07

JUNTADA DE CUMPRIMENTO LIDO

16/12/2014, 12:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/11/2014, 00:02

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

30/10/2014, 12:50

RECEBIDOS OS AUTOS

30/10/2014, 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2014, 14:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/10/2014, 14:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/10/2014, 14:49

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/10/2014, 14:39

OUTROS

•27/10/2022, 09:43

OUTROS

•27/07/2022, 18:59

OUTROS

•13/05/2022, 19:25

OUTROS

•10/03/2022, 16:26

OUTROS

•07/10/2021, 18:55

OUTROS

•08/12/2020, 20:52

OUTROS

•16/07/2020, 20:07

OUTROS

•23/03/2020, 18:14

OUTROS

•14/02/2017, 17:43

OUTROS

•10/11/2016, 12:35