Execução Fiscal 0003660-14.2016.8.16.0036 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2016

Valor da Causa

R$ 1.093,29

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de São José dos Pinhais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2026, 13:18

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/05/2026, 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/04/2026, 16:37

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

09/04/2026, 14:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/03/2026, 10:37

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

12/03/2026, 12:19

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

05/03/2026, 16:45

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

05/03/2026, 12:08

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

27/02/2026, 15:40

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

27/02/2026, 14:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/02/2026, 18:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/02/2026, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/01/2026, 15:50

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

26/08/2025, 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/07/2025, 00:03

Todas as movimentações(197)

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2026, 13:18

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/05/2026, 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/04/2026, 16:37

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

09/04/2026, 14:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/03/2026, 10:37

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

12/03/2026, 12:19

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

05/03/2026, 16:45

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

05/03/2026, 12:08

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

27/02/2026, 15:40

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

27/02/2026, 14:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/02/2026, 18:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/02/2026, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/01/2026, 15:50

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

26/08/2025, 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/07/2025, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/07/2025, 09:22

JUNTADA DE COMPROVANTE

03/07/2025, 09:22

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

29/05/2025, 15:38

RECEBIDOS OS AUTOS

29/05/2025, 15:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/05/2025, 17:29

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

21/05/2025, 17:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/05/2025, 17:29

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/05/2025, 17:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/05/2025, 17:24

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ÓBITO

21/05/2025, 17:13

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

19/05/2025, 17:41

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

19/05/2025, 17:18

JUNTADA DE COMPROVANTE

19/05/2025, 16:20

JUNTADA DE COMPROVANTE

19/05/2025, 16:19

DEFERIDO O PEDIDO

16/05/2025, 18:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/05/2025, 15:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/02/2025, 10:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/12/2024, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2024, 13:26

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/12/2024, 20:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/11/2024, 12:50

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/09/2024, 11:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/09/2024, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/08/2024, 13:07

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

21/08/2024, 13:05

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

06/08/2024, 01:28

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

20/02/2024, 14:10

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

05/02/2024, 15:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/02/2024, 14:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

02/02/2024, 09:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/12/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2023, 09:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

07/06/2023, 13:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/04/2023, 14:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2023, 13:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/04/2023, 13:32

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

19/04/2023, 17:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/04/2023, 17:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

14/04/2023, 11:17

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

11/02/2023, 00:45

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

03/02/2023, 01:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/11/2022, 00:02

PROCESSO SUSPENSO

15/11/2022, 09:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/11/2022, 09:30

OUTRAS DECISÕES

28/10/2022, 13:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/10/2022, 17:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/10/2022, 17:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/08/2022, 17:57

EXPEDIÇÃO DE BUSCA VIVO/GVT

03/07/2022, 11:04

EXPEDIÇÃO DE BUSCA TIM

03/07/2022, 11:04

EXPEDIÇÃO DE BUSCA CLARO/NET/EMBRATEL

03/07/2022, 11:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/03/2022, 18:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/02/2022, 00:01

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

18/02/2022, 12:40

RECEBIDOS OS AUTOS

18/02/2022, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003660-14.2016.8.16.0036. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003660-14.2016.8.16.0036 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.093,29 Exequente(s): MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS Executado(s): AMERICO VIOLA AMERICO VIOLA CARMEN RIEKES MAJEWSKI Cordian Magnus Majewski ILKO MARCZUK INGRID MARION VIOLA Sebastião Braz de Souza 1. Os documentos de evento 105.3 e 105.5 atestam que os executados Américo Viola e Carmen Riekes Najeski são falecidos desde 21/03/2000 e 05/03/2009, ou seja, anteriormente à distribuição do presente feito executivo e a constituição do débito tributário. Ora, com o falecimento anterior ao ajuizamento da execução fiscal, esta deveria ter sido proposta, desde o início, contra o espólio ou diretamente contra os sucessores, estes sim, pessoalmente responsáveis pelos tributos, na forma do artigo 131, incisos II e III, do Código Tributário Nacional. É inviável, contudo, o redirecionamento da execução na presente fase processual contra o espólio ou sucessores, isto porque haveria a necessidade de substituição da certidão de dívida para alteração do sujeito passivo, cuja circunstância não pode ser considerada como mero erro formal ou material, caso contrário, haveria violação ao entendimento lançado na Súmula 392 do Superior Tribunal de Justiça. O entendimento, aliás, já foi pacificado pelo E. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Vejamos: APELAÇÃO CÍVEL – TRIBUTÁRIO – EXECUÇÃO FISCAL – IPTU – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ANTE A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO EXECUTADO – FALECIMENTO DO CONTRIBUINTE ANTERIOR AO LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO – REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO (ART. 131, DO CTN) – IMPOSSIBILIDADE, IN CASU – NULIDADE DO LANÇAMENTO – FAZENDA PÚBLICA QUE SÓ PODE SUBSTITUIR A CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA ATÉ A PROLAÇÃO DA SENTENÇA DE EMBARGOS, QUANDO SE TRATAR DE CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL OU FORMAL, VEDADA A MODIFICAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO DA EXECUÇÃO – SÚMULA Nº 392 DO STJ – RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 2ª C.Cível - 0006224-16.2009.8.16.0034 - Piraquara - Rel.: DESEMBARGADOR ANTONIO RENATO STRAPASSON - J. 14.12.2021) APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. FALECIMENTO DA PARTE EXECUTADA PRECEDENTE À PROPOSITURA DA DEMANDA E AO LANÇAMENTO. EXTINÇÃO DA AÇÃO. LANÇAMENTO NULO. SÚMULA 392 DO STJ. TESE FIRMADA QUANDO DA APRECIAÇÃO DO TEMA 009 DESTE TRIBUNAL. CONDENAÇÃO EM CUSTAS. MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 1ª C.Cível - 0014946-55.2003.8.16.0129 - Paranaguá - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU FERNANDO CESAR ZENI - J. 06.12.2021) Por isso, julga-se extinta a presente execução fiscal, sem resolução do mérito, de maneira a reconhecer a ilegitimidade passiva dos executados Américo Viola e Carmen Riekes Najeski, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Promova-se as anotações e comunicações necessárias para exclui-los do polo passivo. 2. No mais, suspendo a execução fiscal pelo prazo do parcelamento do débito informado pelo exequente. 3. Decorrido o prazo sem manifestação nos autos, intime-se o exequente para que, em 15 (quinze) dias, diga quanto ao prosseguimento do feito. Intime-se. D.N. São José dos Pinhais, 11 de fevereiro de 2022. Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/02/2022, 08:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/02/2022, 08:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/02/2022, 08:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/02/2022, 08:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2022, 08:15

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

11/02/2022, 18:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/02/2022, 17:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

11/02/2022, 16:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0003660-14.2016.8.16.0036. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003660-14.2016.8.16.0036 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.093,29 Exequente(s): MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS Executado(s): AMERICO VIOLA AMERICO VIOLA CARMEN RIEKES MAJEWSKI Cordian Magnus Majewski ILKO MARCZUK INGRID MARION VIOLA Sebastião Braz de Souza 1. Do documentos de mov. 105.1/105.5 se depreende que os executados Américo Viola, Carmen Riekes Najeski, Cordian Magnus Majewski e Ilko Marczuk são falecidos desde 21/03/2000, 05/03/2009, 30/07/2015 e 19/04/2016. Sobre o tema, O E. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná assentou, em sede de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema nº 9), a tese de que “é permitida a alteração do polo passivo de execução fiscal, pela morte do sujeito tributário passivo ocorrida após o lançamento e antes da propositura daquela, mediante redirecionamento contra o respectivo espólio”. (TJPR, 1ª Seção Cível, 0038472-59.2017.8.16.0000, Rel. Vicente Del Prete Misurelli, j. 14.08.2020) Assim, em atenção aos arts. 9º e 10º do Código de Processo Civil, o exequente poderá expor argumentos que superem a caracterização da ilegitimidade passiva dos executados Américo Viola, Carmen Riekes Najeski e Cordian Magnus Majewski, no prazo de 15 (quinze) dias, cabendo-lhe, também, a juntada da respectiva certidão de óbito. Com o decurso do prazo concedido, com ou sem manifestação do exequente, não se admitindo dilação de prazo, os autos devem retornar para deliberar acerca da ilegitimidade passiva. 2. Em relação ao executado Ilko Marczuk, deve o exequente trazer aos autos, no mesmo prazo, para fins de regularizar a representação processual do seu Espólio: a) certidão de óbito; b) certidão atestando a abertura de inventário judicial ou extrajudicial dos bens deixados pelo de cujus; c) em caso positivo (item b), indicar a qualificação completa do inventariante, com prova dessa circunstância; d) em caso negativo, indicar a qualificação e o endereço atual dos herdeiros. 3. Por fim, considerando a localização de valores (mov. 102.1), cumpra-se o item 2 e seguintes da decisão de mov. 95.1. Intimem-se. D.N. São José dos Pinhais, 18 de outubro de 2021. Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito

18/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2022, 09:46

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

04/12/2021, 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/11/2021, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/11/2021, 17:26

JUNTADA DE COMPROVANTE

09/11/2021, 17:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2021, 11:56

OUTRAS DECISÕES

18/10/2021, 17:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/10/2021, 14:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/10/2021, 16:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/08/2021, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2021, 13:00

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ÓBITO

16/08/2021, 13:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/04/2021, 10:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/03/2021, 12:15

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

11/03/2021, 11:49

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

05/03/2021, 14:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/03/2021, 14:47

JUNTADA DE CUSTAS

04/03/2021, 16:38

RECEBIDOS OS AUTOS

04/03/2021, 16:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/03/2021, 16:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

02/03/2021, 17:09

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

19/11/2020, 17:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/11/2020, 14:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/11/2020, 14:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/11/2020, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/11/2020, 10:56

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

03/11/2020, 10:56

DECORRIDO PRAZO DE INGRID MARION VIOLA

01/11/2020, 01:13

DECORRIDO PRAZO DE AMERICO VIOLA

01/11/2020, 01:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/10/2020, 23:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/10/2020, 23:05

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

19/10/2020, 10:56

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

19/10/2020, 10:56

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/10/2020, 10:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/09/2020, 11:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/09/2020, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/08/2020, 13:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/08/2020, 13:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/08/2020, 13:40

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

26/08/2020, 13:48

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

25/08/2020, 17:24

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

25/08/2020, 17:24

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

25/08/2020, 13:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/07/2020, 11:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/06/2020, 00:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/06/2020, 18:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/05/2020, 17:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

26/05/2020, 15:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/05/2020, 15:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

23/03/2020, 22:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

23/03/2020, 12:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/03/2020, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/02/2020, 12:38

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

25/02/2020, 12:38

EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

25/02/2020, 12:27

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

19/02/2020, 13:59

JUNTADA DE CUSTAS

19/02/2020, 12:58

RECEBIDOS OS AUTOS

19/02/2020, 12:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/02/2020, 12:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/02/2020, 10:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

18/02/2020, 01:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/11/2019, 17:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/11/2019, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/10/2019, 14:44

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

26/10/2019, 01:17

PROCESSO SUSPENSO

28/01/2019, 16:10

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

28/01/2019, 16:10

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/12/2018, 14:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/11/2018, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/10/2018, 12:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/10/2018, 12:23

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

27/10/2018, 01:52

PROCESSO SUSPENSO

24/08/2018, 14:23

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

24/08/2018, 14:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

24/08/2018, 11:27

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR

08/08/2018, 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/07/2018, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/07/2018, 17:24

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

14/07/2018, 00:49

PROCESSO SUSPENSO

09/06/2017, 18:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

05/06/2017, 14:29

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR

16/05/2017, 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/03/2017, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/03/2017, 13:35

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

15/03/2017, 00:16

PROCESSO SUSPENSO

12/12/2016, 12:25

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/12/2016, 09:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/12/2016, 00:04

DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIÃO BRAZ DE SOUZA

22/11/2016, 00:17

DECORRIDO PRAZO DE CORDIAN MAGNUS MAJEWSKI

22/11/2016, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/11/2016, 15:33

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

21/11/2016, 15:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/11/2016, 15:32

JUNTADA DE COMPROVANTE

21/11/2016, 15:31

JUNTADA DE COMPROVANTE

21/11/2016, 15:31

JUNTADA DE COMPROVANTE

21/11/2016, 15:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/11/2016, 15:30

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

03/10/2016, 16:47

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

28/09/2016, 17:09

RECEBIDOS OS AUTOS

28/09/2016, 17:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/09/2016, 11:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/09/2016, 11:30

CONCEDIDO O PEDIDO

26/09/2016, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2016, 12:57

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

21/09/2016, 11:34

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

16/09/2016, 16:57

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

08/09/2016, 14:52

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

08/09/2016, 14:52

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

08/09/2016, 14:51

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

08/09/2016, 14:45

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/09/2016, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2016, 12:54

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

31/08/2016, 16:45

RECEBIDOS OS AUTOS

31/08/2016, 16:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

31/08/2016, 07:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

31/08/2016, 07:50

Documentos

Outros

•16/05/2025, 18:57

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•28/10/2022, 13:54

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•26/05/2020, 17:18

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•19/02/2020, 13:59

Outros

•26/09/2016, 14:32

Despacho

•01/09/2016, 13:16

17/02/2022, 00:00